Mês: julho 2015

As siderúrgicas  Viena S/A e Ferro Gusa do Maranhão Ltda (Fergumar), que operam no município de Açailândia (MA), estão na nova “lista suja” do trabalho escravo produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgada em 2015. As empresas foram flagradas explorando mão de obra análoga a de escravo em suas fazendas produtoras de carvão, situadas no Estado do Tocantins.

Essas siderúrgicas foram incluídas no cadastro “lista suja” no ano de 2012 e, de acordo com as normas estabelecidas pelo MTE, as empresas permanecem, obrigatoriamente, cadastradas por dois anos, período em que devem se ajustar as normas do Ministério e quitar os débitos com o poder público. A lista é atualizada semestralmente e tem edição completa publicada a cada dois anos.

As condições degradantes de trabalho foram constatadas nas fazendas produtoras de carvão vegetal “Vale do Canoa III” e “Retiro”, ambas de propriedade da empresa Viena Siderúrgica S/A, situadas na zona rural de Darcinópolis (TO). E também, na fazenda “Água Amarela”, que está localizada na zona rural de Araguatins (TO), e pertence à siderúrgica Ferro Gusa do Maranhão Ltda. (Fergumar).

Com sedes no município de Açailândia, Viena S/A e Fergumar Ltda. estão localizadas ao lado da comunidade de Piquiá de Baixo, onde aproximadamente 380 famílias convivem desde os anos 80, com os problemas ambientais e sociais provocados pela poluição gerada por essas empresas e outras três, também do ramo de siderurgia (Siderúrgica Maranhão S/A (SIMASA), Siderúrgica Vale do Pindaré e Gusa Nordeste S/A).

De acordo com o relatório técnico da equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho, foram resgatados 56 trabalhadores da fazenda “Água Amarela”, entre eles, quatro mulheres e um adolescente que estavam sendo submetidos a trabalho escravo. Nesse estabelecimento, os trabalhadores realizavam atividades de corte e empilhamento de eucalipto, e produziam carvão vegetal destinado à Fergumar Ltda.

Após a constatação dos crimes, a siderúrgica Ferro Gusa do Maranhão Ltda (Fergumar), proprietária das fazendas, foi obrigada a pagar mais de R$ 72 mil reais de rescisões contratuais e recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores explorados. Atualmente, a empresa está respondendo a processo criminal na justiça do trabalho.

Já nas fazendas de propriedade da Siderúrgica Viena S/A (“Vale do Canoa III” e “Retiro”) foram encontrados e resgatados 89 trabalhadores, que também realizavam atividade de corte de eucalipto e produção de carvão vegetal, e se encontravam em situação análoga a de escravo. Nesse caso, a siderúrgica foi condenada a pagar mais de R$ 180 mil em rescisões de contratos e também responde a processo na justiça.

Durante a fiscalização, as fazendas foram autuadas por cometerem mais de vinte (20) infrações, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram constatadas as seguintes irregularidades:
• Terceirização ilegal de mão de obra;
• Condições degradantes nas frentes de serviços e nos alojamentos;
• Não reposição de água potável para consumo dos trabalhadores;
• Não fornecimento de equipamentos de proteção individual;
• Falta de material necessário a prestação dos primeiros socorros no alojamento e nas frentes de trabalhos;
• Transporte irregular de trabalhadores;
• Jornada exaustiva de trabalho;
• Manutenção de sistema de barracão no alojamento;
• Pagamentos de salários fora do prazo legal;
• Retenção de documentos;
• Empregado sem registro em Carteira de Trabalho recebendo Seguro-Desemprego;
• Empregados atuando como operador de motosserra sem a comprovação do respectivo treinamento;
• Não existência do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);
• Exploração de trabalho de menor de 18 anos em atividade insalubre, definida pelo decreto nº 6.481/2008;
• Não recolhimento de FGTS;
• Não implementação de ações de segurança e saúde em benefício dos trabalhadores;
• Moradia coletiva;
• Pagamentos de salários por fora;

Para Brígida Rocha, Coordenadora de Atendimentos Comunitários do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, de Açailândia, que atende trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao escravo, as empresas submetem os trabalhadores a esse regime desumano de trabalho considerando—o apenas uma “irregularidade trabalhista que é convencional para aquele trabalhador, porque na sua vida e na sua realidade ele vive situações piores que as do trabalho”.

Brígida explica também que as empresas priorizam o lucro e entendem que estão pagando ao trabalhador o valor salarial que lhes cabe por obrigação. “Ele [empregador] não se vê na obrigatoriedade de dar alimentação adequada, alojamento adequado, de cumprir com outras obrigações que a legislação prevê para o trabalhador”, afirma.

O relatório dos fiscais do Ministério do Trabalho apresenta a situação da sede da fazenda Vale do Canoa III, onde trabalhavam mais de 60 (sessenta) trabalhadores: “possui área de vivência subdimensionada, incapaz de atender a todos os empregados. O local para refeições comporta no máximo vinte pessoas, obrigando muitos trabalhadores a comerem em pé, debaixo do sol, haja vista que não há sequer uma outra área coberta destinada ao descaso dos trabalhadores, assim, da mesma forma, as instalações sanitárias não tinham quantidade suficiente para atingir a demanda, não havia chuveiros suficientes. A fazenda sequer possui energia elétrica, e a água existente não estava em local adequado, e não era potável. Estava em recipientes inadequados”.

A “Lista Suja”

O cadastro “lista suja” funciona com um sistema de dados públicos a serviço das empresas nacionais e internacionais, bancos públicos e privados que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Esses atores podem realizar consultas do histórico de quem solicita financiamento, podendo negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários em cujas atividades foram detectadas formas de trabalho análogo ao escravo.

De acordo com o Código Penal brasileiro em vigor, o trabalho análogo ao escravo apresenta algumas características, que podem ser comprovadas juntas ou separadamente pelos fiscalizadores: condições degradantes de trabalho; jornada exaustiva; trabalho forçado; servidão por dívida, situação em que a pessoa é forçada a contrair ilegalmente uma dívida que o obriga a trabalhar para pagá-la.

A lista do trabalho escravo é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um modelo de combate à escravidão contemporânea em todo o mundo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Brasil atualmente existem mais de 150 mil trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

Suspensão da “Lista suja”

A lista atualizada com os nomes das empresas flagradas explorando trabalhadores em regime similar à escravidão, que seria divulgada no dia 30 de dezembro de 2014, foi suspensa sete dias antes (23/12) por determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendendo ao pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que reúne as principais construtoras do país.

No entanto, a ONG Repórter Brasil, amparada pela Lei de Acesso à Informação (LAI-12.527/2012), que obriga o governo a fornecer informações públicas, conseguiu junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acesso à lista completa com os nomes dos empregadores que exploram mão de obra escrava.

A relação traz os dados detalhados dos empregadores autuados por explorar trabalho escravo, no período da fiscalização que ocorreu entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. O cadastro que foi criado em 2003 é um dos principais instrumentos de combate a esse crime e é tido como referência por outros países.

Impedidos de publicar oficialmente a “lista suja” em 2014, com os cadastros atualizados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) assinaram uma nova Portaria Interministerial no dia 31 de março, que atualiza as regras para a publicação da lista, o que impede os questionamentos sobre a sua legalidade.

Domingos de Almeida

Justiça nos Trilhos

Juiz Marcelo Baldochi quer indenização por “chacota”

Pivô da polêmica ordem de prisão a funcionários da TAM após perder um voo em dezembro de 2014, no aeroporto de Imperatriz (a 629 km de São Luís), o juiz Marcelo Baldochi entrou com processo contra a companhia aérea pedindo indenização por danos morais.

No processo, que corre na Justiça do Maranhão, ele relata que a TAM cancelou indevidamente seu bilhete, alega que foi humilhado e ofendido pelo funcionário da empresa que o atendeu e afirma que se tornou motivo de chacota nacional devido à repercussão do caso.

Ao UOL, a TAM disse que não iria comentar a ação e iria se manifestar apenas na Justiça.

“A forma com que a notícia foi veiculada fez parecer que o autor praticou ilícito e, se não bastasse isso, este ainda foi motivo de chacota”, afirmou Baldochi na petição inicial, citando que as matérias teriam feito “pré-julgamento” dele.

Para o juiz, o caso tomou “proporções gigantescas”. “Aliada a isso, foi aberta sindicância para averiguação quanto à conduta do autor, sob o fundamento de que este teria determinado prisão ilegal”, informou.

O magistrado cita que foi afastado por cem dias –o que teria causado danos à imagem e à honra– e que não teria sido punido em procedimento da Corregedoria de Justiça maranhense.

Baldochi pede que o juiz responsável pelo caso determine o valor de sua indenização. O processo, distribuído no dia 27 de maio, já foi declinado por alguns juízes, que se consideraram parciais para julgar o caso devido à proximidade com o colega.

As juízas Ana Beatriz Jorge Carvalho Maia e Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis declararam suspeição para não avaliar o caso, que está nas mãos de José Ribamar Serra, juiz Titular da 3ª Vara Cível. A primeira audiência de conciliação ocorrerá no dia 31 deste mês.

Embarque negado
Baldochi cita que fez o check-in pelo celular ainda pela manhã do dia do voo para São Paulo, em 6 de dezembro de 2014. Relata que chegou ao aeroporto às 20h28. Às 20h32, diz que se dirigiu ao balcão da TAM para reimprimir o bilhete, já que a máquina de leitura da Infraero não conseguiu ler o código de barras pelo celular.

No balcão, Baldochi diz que foi informado cancelamento de seu bilhete e que tentou obter uma informação, “mas os servidores da TAM ostensivamente se negavam”. “Ocorre que no check-in consta que o embarque é iniciado às 20h21 e finaliza 15 minutos antes da decolagem, ou seja, às 20h47, haja vista o horário de partida ser designado para as 21h02” relatou.

Ainda segundo o magistrado, havia outra passageira que também teria sido impedida de viajar. Os dois “foram ignorados e humilhados pelo atendente”, que teria usado palavras de baixo calão.

Porém, segundo relato de testemunhas, o juiz teria atacado os funcionários com palavras de baixo calão e ofensivas.

  Flagrante delito
Baldochi alega que, apenas após as agressões, é que decidiu chamar a Polícia Militar “para que o funcionário fosse conduzido à delegacia, uma vez que se encontrava em flagrante delito”. Segundo Baldochi, a ordem de prisão foi dada apenas a um funcionário e que outros dois o acompanharam por solidariedade.

“A TAM, reconhecendo seu erro, embarcou os dois passageiros pela Gol para, em São Luís, seguirem no mesmo voo que deveriam ter embarcado”, relatou.

      Entenda o caso
Baldochi deu voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM após ter chegado atrasado ao aeroporto de Imperatriz e perder o voo. Ele estava indo visitar seu padrasto, em estado terminal no interior de São Paulo.

Onze dias após o caso, no dia 17 de dezembro, ele foi afastado do cargo por conta de um processo administrativo para apurar o caso.

No dia 17 de março deste ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu uma decisão favorável a Baldochi para que ele retornasse ao trabalho e suspendeu o processo administrativo que tramitava na corregedoria do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão).

À época, Baldochi havia dito que não conseguiu se defender apropriadamente durante a apuração do caso. “Houve cerceamento de defesa e violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório”, alegou.

Porém o mesmo CNJ, em maio passado, decidiu retirar do TJ-MA as cinco investigações que já tramitavam na corregedoria. O conselho entendeu que o juiz estaria coagindo testemunhas em um dos processos nos quais ele é investigado. Assim, o órgão passou a liderar a apuração.

Além dos processos que agora tramitam no CNJ, Baldochi ainda responde a um outro processo, este no STF (Supremo Tribunal Federal), por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural.

Fonte: UOL notícias

“Juventude é Revolução, juventude é revolução”! Com essas palavras de ordem iniciou na manhã do domingo (5), a I Jornada das Juventudes do Campo, realizada pela rede Justiça nos Trilhos em parceria com o Movimento dos Trabalhados Sem Terra (MST). A primeira edição ocorreu no assentamento João do Vale, na cidade de Açailândia/MA.

A jornada contou com a participação de aproximadamente 70 jovens de várias partes da cidade: Assentamento Califórnia, Planalto I, Agroplanalto, Francisco Romão, Novo Oriente, Casa Familiar Rural de Açailândia e jovens do assentamento João do Vale. Todas estão situadas próximas à Estrada de Ferro Carajás e sofrem impactos semelhantes, decorrentes da exploração mineral.

Com o objetivo de discutir os problemas sociais enfrentados pela juventude do campo, o evento trouxe quatro palestrantes para debater sobre drogas, sexualidade/gravidez na adolescência, educação no campo, emprego/desemprego e agricultura/agroecologia. Os temas foram escolhidos pelos próprios jovens dos assentamentos.

Para Daniel Romão, morador do assentamento Francisco Romão, o evento foi importante para ajudar a juventude a discutir sobre temáticas que acontecem frequentemente no campo. “Foi bom falar sobre esses assuntos, porque assim podemos nos prevenir para que isso não aconteça tanto nos nossos assentamentos”, afirma Daniel.

Após os temas serem apresentados os jovens foram divididos em quatro grupos, cada qual com um dos temas explanados pelos palestrantes, para poder extrair desses espaços possíveis ações para serem realizadas em suas comunidades. O objetivo é amenizar esses problemas sociais e fortalecer a permanência dos jovens no campo.

             

Para a jovem Daniele Marreiros, do Assentamento João do Vale, o que mais despertou seu interesse foi a temática sobre educação no campo. “Precisamos discutir como melhorar a educação aqui dentro, pois temos só até o ensino fundamental, depois disso temos que ir para o centro da cidade, o que provoca uma diminuição da juventude no assentamento, pois muitos que vão não querem mais voltar”, relata Daniela.

No período da tarde houve apresentações culturais organizadas e realizadas pelos próprios jovens. Peças teatrais, músicas e danças animaram o evento, que foi concluído com a leitura de uma carta aberta das juventudes do campo, elaborada pelos grupos de debates ainda no período da manhã.

A carta traz os principais anseios dos jovens e destaca algumas alternativas para solucionar ou amenizar os problemas sociais enfrentados por eles, tais como:

• Devemos exigir do governo que tenham escolas com ensino médio nos assentamentos;
• A agroecologia pode ser trabalhada para amenizar a situação de desempregos nos assentamentos;
• Se faz necessário novos espaços para discursões sobre temas como drogas e sexualidade nos assentamentos.

    Por Mikaell Carvalho

 Rede Justiça nos Trilhos

Durante visita de cortesia feita ao presidente da Câmara Municipal  de São Luis, vereador Astro de Ogum (PMN), na manhã desta terça-feira (7), o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo propôs uma parceria com o Legislativo Ludovicense, no sentido de que seja estabelecida uma campanha propositiva no próximo ano.

Lourival Serejo solicitou e o presidente da Câmara acatou a iniciativa de promover um seminário a ser realizado no dia 17 de agosto, no plenário daquela casa parlamentar, para discutir as eleições municipais do próximo ano. No entendimento de Astro de Ogum, a proposta do desembargador é extremamente louvável.

“O Tribunal Regional Eleitoral adota uma medida que vai ao encontro dos ensejos desta casa. O evento que aqui será realizado é de fundamental importância, num momento em que já se discute as eleições do próximo ano e ele vai contar com a participação de toda a sociedade. Nosso entendimento é de que a campanha deve ser, além de propositiva e de alto nível, deve contar com a ressonância popular”, afirmou Astro de Ogum.

Já o desembargador Lourival Serejo destacou que toda a sociedade deve ter ativa participação no processo eleitoral, porque ela é quem escolhe os seus representantes.

Fonte – Diret\Comunicação\CMSL

“É irônico, o governo está ajudando os empresários com a justificativa de ajudar os trabalhadores com recursos destes”. O comentário é de Cesar Sanson, professor de sociologia do trabalho na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Eis o artigo.

Medida Provisória anunciada pelo governo nessa segunda-feira, autoriza as empresas a reduzirem a jornada de trabalho e salários para evitar demissões.O objetivo é evitar que as empresas em dificuldades financeiras em tempos de crise não demitam trabalhadores.

A Medida é de uma enorme generosidade para com os empresários. Isso porque a lei prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A coisa funciona assim, se um trabalhador recebe hoje R$ 1.400,00 de salário e a empresa entra no Programa da lei, o trabalhador passa a ter reduzida a sua jornada em 30% e o salário proporcionalmente, porém o governo complementará uma parte dele. Logo, esse trabalhador passará receber R$ 1.190,00, ou seja, R$ 980,00 serão pagos pelos empregadores e o restante, R$ 210,00 pelo governo.

A Medida Provisória é excelente para o empresário, péssima para o trabalhador e ruim para o governo que entra com uma parte do salário dilapidando o FAT. É irônico, o governo está ajudando os empresários com a justificativa de ajudar os trabalhadores com recursos destes.

O engraçado é que quando as coisas estão boas para o lado dos empresários e os mesmos estão ganhando muito, não existe Medida Provisória nenhuma para partilha dos lucros exorbitantes.

Fonte – IHUSINOS

Proposições legislativas

A pauta do Plenário desta semana deve começar com a análise da Medida Provisória (MP) 672/2015. A MP, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, estende essas regras para a correção dos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo. Essa mudança envolvendo os benefícios previdenciários foi aprovada pelos deputados. Ao falar sobre o assunto na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recomendou equilíbrio com a questão fiscal e bom senso na análise da proposta.

— A decisão da Câmara cria, sem dúvida, uma oportunidade para que nós possamos aprofundar o debate da Previdência, conhecer qual é a sustentabilidade e a questão atuarial — disse Renan sobre a MP, que perde a validade no dia 7 de agosto.

Outra MP que consta da pauta é a 673/2015, que isenta de licenciamento e de emplacamento as máquinas agrícolas e os veículos usados para puxar essas máquinas. A MP, que perde a validade em 14 de agosto, traz também mudanças em regras do trânsito. Segundo o texto, dirigir na faixa exclusiva para transporte público coletivo passa de infração leve a gravíssima, com a apreensão do veículo. Igualmente passa a ser considerada infração gravíssima o transporte pirata de passageiros. Ambas as MPs chegaram ao Senado na última quarta-feira (1º) e trancam a pauta do Plenário.

Temas polêmicos

A pauta desta semana também traz projetos polêmicos. Um deles é o PLS 333/2015, de José Serra (PSDB-SP), que estabelece um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).

O substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) estabelece que o regime especial deverá alcançar jovens na faixa dos 18 aos 26 anos que estiveram envolvidos, quando menores, em crimes graves. Nesses casos, o período de internação poderá durar até oito anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Alguns senadores pediram a constituição de uma comissão especial para debater o assunto. A questão ganhou força nos últimos dias, quando a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de estupro, sequestro, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Outro item polêmico é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo, em voga na exploração da camada pré-sal. O projeto, também de autoria Serra, tramita em regime de urgência, mas um acordo entre líderes partidários adiou sua apreciação, inicialmente prevista para esta semana.

A sessão temática sobre o assunto, realizada pelo Senado na última terça- feira (30), deixou evidente a falta de consenso sobre o tema. Engenheiros, professores e parlamentares se revezaram na tribuna, alternando a defesa e a crítica ao projeto de Serra. Para alguns senadores, é preciso mais tempo para tratar do tema.

Novas matérias

Algumas matérias passam a figurar na pauta do Plenário a partir da próxima semana. É o caso do substitutivo da Câmara ao PLS 70/2007, do ex-senador Inácio Arruda, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2015, que concede aumento salarial para servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público, também deve ser analisado. Em entrevista na última quarta-feira (1), o presidente Renan Calheiros afirmou que a votação vai depender das negociações entre servidores e governo.

— Se houver negociação, melhor. Se não houver negociação, o Parlamento não tem outra coisa a fazer senão apreciar o projeto — disse Renan.

O aumento será, em média, de 59%, percentual idêntico ao proposto para servidores do Judiciário da União, aprovado na noite de terça-feira (30) pelo Plenário do Senado. O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação do projeto, sendo derrotado. O senador disse que “ninguém questiona o direito” e a situação dos servidores do Judiciário, mas observou que a proposta atual será objeto de veto da presidente Dilma Rousseff, com o risco de “começar tudo do zero”.

PECs

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2013, que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, passou na quinta-feira (2) por sua quinta e última sessão de discussão. Com isso, o texto já pode ser votado em 1º turno no Plenário. A autora é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP); e o relator, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

A PEC 71/2011, que trata da indenização a detentores de terras declaradas como indígenas, também consta da pauta do Plenário. A matéria é de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e teve como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), falecido no último mês de maio. Na quinta-feira (2), a proposta teve a segunda sessão de discussão em primeiro turno — de um total de cinco. Também passou pela segunda discussão em primeiro turno na quinta a PEC 78/2013, que assegura recursos para irrigação às regiões Centro-Oeste e Nordeste.

Agência Senado

           Na tentativa de estancar o desemprego — sobretudo no setor automotivo — e em busca de apoio para enfrentar a mais grave crise política do seu governo, a presidente Dilma Rousseff editou nesta segunda-feira medida provisória criando o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A medida permite a redução da jornada de trabalho, com corte dos salários em até 30%, em momentos de crise. Mas, para o trabalhador, esse corte será, efetivamente, de 15% do salário, já que o governo se compromete a usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar metade da parcela do salário que for cortada. O gasto estimado em um ano de vigência, prazo máximo do programa, é de cerca de R$ 112,5 milhões.

A reportagem é de Geralda Doca, Martha Beck e Cássia Almeida, publicada no jornal O Globo, 07-07-2015.

A proposta — defendida pelos sindicatos dos trabalhadores das montadoras — não contou com o apoio do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voto vencido nas discussões dos últimos dias. Isso porque o programa vai elevar as despesas do FAT no momento em que a equipe econômica tenta reduzi-las, restringindo o acesso ao seguro-desemprego e estendendo o pagamento do abono salarial.

Segundo interlocutores, a maior preocupação do ministro é que a medida sinalize um relaxamento do ajuste fiscal, especialmente depois que o Congresso aprovou medidas de forte impacto sobre os gastos, como o aumento salarial do Judiciário e a extensão da regra de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados do INSS.

“Não pode haver uma redução do pessimismo. Se houver uma avaliação de que o ajuste pode ser menor, o esforço feito até agora pode se perder”, afirmou um interlocutor de Levy.

A condução e finalização do novo programa ficaram a cargo do Ministério do Planejamento, com auxílio da Secretaria-Geral da Presidência da República. Antes do anúncio, a MP foi detalhada às lideranças sindicais.

“É um projeto ganha-ganha. Ganham os trabalhadores, que mantêm seu emprego, as empresas, que conseguem preservar uma mão de obra qualificada e retomar rapidamente seu nível de produção, e o governo, na medida em que assegura o nível de emprego e preserva receitas importantes do ponto de vista fiscal”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.

Os setores que poderão aderir ao programa serão definidos nos próximos 15 dias por um comitê gestor, formado por vários ministérios. Em princípio, qualquer empresa em crise financeira poderá participar, desde que se comprometa em manter os empregos na vigência do programa. A adesão poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015, por seis meses, prorrogáveis por mais seis. E dependerá de negociação com o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo.

O FAT vai complementar até 50% do corte salarial, limitados a 65% da parcela do seguro-desemprego (R$ 900,84). Segundo estimativas do governo, quem ganha R$ 2.500 passará a receber R$ 2.125, sendo que a empresa responderá por R$ 1.750, e o governo, por R$ 375. Para uma remuneração de R$ 5 mil, o novo contracheque ficará em R$ 4.250, sendo que a firma pagará R$ 3.500, e o governo, mais R$ 750. Os cálculos consideram corte de 30%.

Contradição exposta

O professor da Unicamp Claudio Dedecca, especialista em mercado de trabalho, diz que essas medidas são comuns em outros países, mas estranha que o FAT seja usado para compensar as perdas dos empregados:

“No momento em que o governo faz uma alteração no seguro-desemprego, acreditando que isso ajuda no equilíbrio orçamentário do FAT, toma uma medida que claramente sobrecarrega o fundo, por outro lado”.

Dedecca aponta a falta de estratégia de geração de emprego, salário e produtividade. E diz que o governo toma iniciativas “tópicas, sem um norte, apagando incêndios”:

“É só uma reação de um governo com baixa popularidade, com a corda no pescoço, que não pode sofrer um desgaste ainda maior decorrente da deterioração social no país”.

Rossetto destacou que o programa é mais inteligente que o lay-off, que permite a suspensão do contrato de trabalho com pagamento do seguro-desemprego, porque prevê a manutenção do emprego. Atualmente, lembrou, há 20 mil trabalhadores em casa por conta de lay-offs.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o programa vai ajudar no ajuste fiscal à medida em que assegura a arrecadação com as receitas previdenciárias, o Imposto de Renda e o FGTS. E reforçou:

“Essa medida é melhor do que o lay-off porque preserva os empregos.”

Para o presidente da Anfavea, Luiz Moan, o programa vem em boa hora, sobretudo para o setor automobilístico.

“É um instrumento fundamental de ultrapassagem de qualquer crise que possa vir”, disse.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, disse que a medida anunciada no “olho do furacão” cumpre seu papel e deverá ter grande adesão.

Garantias da justiça

Diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel afirmou que ainda é preciso ter segurança de como a Justiça vai lidar com pedidos de trabalhadores para recuperar seus salários:

“Essa é uma questão que parece interessante. No entanto, nós não fomos consultados e não conhecemos o teor da MP. É algo que faz sentido num momento de crise, preservar o funcionário, mas precisamos ver como a Justiça do Trabalho vai encarar, se houve ou não alguma negociação prévia, para que lá na frente não venham ações na Justiça no sentido de recuperar as perdas”.

José Silvestre, coordenador de Relações Sindicais do Dieese, também defende que a medida é melhor do que a política de lay-off. Ele diz que a capacidade do programa de frear demissões vai depender da adesão das empresas.

“A tendência é que o programa seja implantado mais na indústria e, particularmente, na metalúrgica”, argumentou.

Fonte – IHUSINOS

Nos últimos dias, uma onda de violência rural, patrocinada pelo agronegócio, promoveu diversas violações aos direitos de povos originários e de trabalhadores e trabalhadoras rurais no Maranhão. A história de violência e tragédia se repete, com a vigorosa omissão do Estado brasileiro. No artigo, confira alguns casos recentes de conflitos:

(Por Diogo Cabral, advogado CPT/MA)
1. No dia 16.06.2015, a liderança rural Francisco de Souza dos Santos, do território Campestre, zona rural de Timbiras (MA), sofreu tentativa de homicídio quando retornava para sua casa, localizada no Povoado Canafístula. Francisco vinha sendo ameaçado de morte há algum tempo por conta de sua luta pela emancipação do território tradicional ocupado por mais de 300 famílias. Em que pese referida situação, não se tem notícia de instauração de Inquérito Policial a fim de apurar tal crime, notadamente um crime político. Vale lembrar que em fevereiro de 2014, nesse mesmo território, Raimundo Brechó, também liderança camponesa, foi barbaramente assassinado, em razão do conflito, que perdura há mais de 30 anos, sem que o Estado intervenha para acabar com essa situação.
2. Na comunidade quilombola de Aldeia Velha, localizada em Pirapemas (MA), tratores destruíram o território quilombola, que é ocupado há anos por mais de 150 famílias. Apesar das várias denúncias e solicitações feitas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em maio de 2015, ao governo do Maranhão e ao governo federal, não foi instaurado inquérito policial para investigar crimes ambientais e milícias rurais comandadas por fazendeiros da região, que ameaçam constantemente os quilombolas, com armas de toda a espécie. Mais recentemente, a própria Promotoria Especializada em Conflitos Agrários do Maranhão encaminhou Ofício de Nº 84/2015, datado de 26.06.2015, solicitando ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública, que apurasse a responsabilidade criminal, face a existência de indícios de crimes contra os moradores posseiros da mencionada área em que se concentra o conflito, bem como crimes ambientais e possivelmente formação de milícia armada (artigo 288-A do Código Penal). No entanto, até o presente momento, nenhuma viatura policial foi até o local do conflito a fim de realizar as designações do Ministério Público do Maranhão. De janeiro até junho, as lideranças quilombolas já fizeram uma centena de registros de ocorrências, todos sem nenhum tipo de andamento.
3. O Poder Judiciário do Maranhão expediu, em 24 de junho de 2015, por intermédio das Comarcas de Urbano Santos e Coelho Neto, respectivamente, duas ordens de despejo contra as comunidades de Guarimã (zona rural de São Benedito do Rio Preto) e Feitoria (Duque Bacelar), situação esta que culminará com o desalojamento de pelo menos 60 famílias camponesas que trabalham e vivem nessas áreas há mais de 100 anos e que dependem, única e exclusivamente, da Terra para sobreviverem. Os despejos poderão ocorrer a qualquer instante. As áreas são disputadas por produtores de soja (Guarimã) e cana-de-açúcar (Feitoria).
4. Em 26.06.2015, a liderança indígena do povo Kaapor, Kapiti Kaapor, foi perseguido por homens armados que, em ato contínuo, apontaram armas para sua cabeça numa tentativa de intimidação da liderança. O índio tem participado ativamente da luta pela retirada dos madeireiros do interior da Terra Indígena Alto Turiaçu. Em 09.06.2015, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA encaminhou Ofícios ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para que os órgãos tomassem as devidas providências quanto à onda de violência e selvageria realizadas contra o Povo Kaapor, que vitimou, em 26 de abril de 2015, Eusébio Kaapor, crime este que sequer foi esclarecido. No entanto, apesar da escalada de violência, patrocinada por prefeitos e fazendeiros da região de Centro do Guilherme, Maranhãozinho e Centro Novo do Maranhão, o Estado nada fez, restando aos guerreiros Kaapor violência bruta e impunidade.
5. Em 28.06.2015, por volta das 14 horas, vários homens armados e com coletes balísticos com o emblema da Polícia Militar do Maranhão, invadiram o Assentamento Campo do Bandeira, localizado em Alto Alegre do Maranhão, área ocupada por dezenas de camponeses, e incendiaram casas e depósitos de arroz. Além do incêndio criminoso, os pistoleiros atiraram em vários bens das famílias. A área em conflito decorre de um litígio que envolve a fazenda Caxuxa Agropastoril. Os trabalhadores rurais já foram despejados pelo menos sete vezes. Além disso, já foram registradas pelo menos 32 ocorrências policiais, no entanto não há um inquérito tramitando na delegacia local, apesar da gravidade da coação sofrida pelos lavradores há anos, realizada por organização paramilitar.
Diante deste cenário trágico, que atesta as reais condições de vida do campesinato maranhense, é necessário que o governo do Maranhão determine a constituição de grupo de delegados para investigar as condutas criminosas aqui especificadas, o mais rápido possível, tendo em vista que nas cidades em que ocorreram esses crimes não há estrutura alguma para garantir as devidas investigações. Além disso, é necessário que a Polícia Militar atue preventivamente nos locais de maiores concentrações de conflitos agrários, especificamente em Codó, Timbiras, Alto Alegre do Maranhão, Duque Bacelar, Coelho Neto, Pirapemas, São Benedito do Rio Preto, Centro Novo do Maranhão, Centro do Guilherme, Maranhãozinho.
Todavia, não sendo possível o envio de policiais militares para essas localidades, é necessário que o governador do Maranhão solicite ao Ministro da Justiça agentes da Força Nacional para intervir nos conflitos agrários. Igualmente, que o Ministério Público Estadual instaure procedimentos a fim de verificar os crimes aqui relacionados, tendo em vista a gravidade da situação elencada e, finalmente, que o Poder Judiciário do Maranhão, por meio dos Juízes Cristiano Simas (que responde interinamente pela Comarca de Urbanos Santos) e Raquel Castro Teles de Menezes (titular da 1º Vara da Comarca de Coelho Neto) suspendam decisões contra as famílias camponesas, respectivamente de Guarimã (Processo Nº 13772014) e Feitoria (Processo Nº4522015), visto que as famílias dependem da terra para sobreviverem.
Fonte – CPT Nacional

 

O latifúndio perverso de Codó, acreditando na impunidade e no apoio de instituições públicas, já incendiaram roças, casas e uma Igreja Católica. Agora prometem muito mais.

Aqui em Codó quando se trata de crimes contra agricultores, pode-se ver de tudo em relação à violência. A afirmação é de lideranças do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Comissão Pastoral da Terra de Coroatá e do Conselho Comunitário Rural, diante de privilégios de instituições públicas em favor de políticos e empresários do município, alguns dos quais envolvidos em trabalho escravo.

       O Poder Politico instalado no município é um dos mais perversos e sempre tem seus interesses garantidos por instituições de todos os Poderes Constituídos. As mudanças tão propaladas incorporaram os mesmos elementos e grupos políticos que perseguem posseiros, de uma maneira acentuada quilombolas, incendeiam roças  e até templos católicos e exercem manipulação no INCRA e no ITERMA para evitar desapropriações e regularizações fundiárias em Codó. A escravidão humana é também referência, tendo à frente políticos e empresários.

        Durante reunião realizada com famílias da comunidade Amparo, na Paróquia Trizidela, lideranças do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, da Comissão Pastoral da Terra de Coroatá, do Conselho Comunitário Rural e grupos de trabalhadores e trabalhadoras de mais de seis comunidades, fizeram diante das denúncias de mais de 50 famílias, uma avaliação da iminência de novos conflitos e confrontos sangrentos, em várias áreas em que jagunços e pistoleiros desestabilizam famílias de posseiros.

        As denúncias no local estão concentradas na família Reis, que tem como um dos seus prepostos o elemento conhecido como Miosésinho,

        Como estratégia para retirar de 50 famílias, o direito de posse de mais de meio século, chegou a oferecer uma área de outro lado do conflito, com a promessa de doação. Sem a devida orientação os agricultores aceitaram e acabaram sendo enganados, mas não tiveram perda da posse, em razão das terras estarem na mesma gleba, que pode ser desapropriada, bastando apenas a intervenção do Governo do Estado, que aliás tem uma promessa feita junto a Fetaema, de enfrentar os conflitos agrários e zelar pela paz social.

          Pelo menos, até agora não há qualquer sinalização positiva, muito pelo contrário latifundiários e elementos envolvidos no trabalho escravo em Codó, hoje estão em perfeita sintonia com o Palácio dos Leões.

          Não será surpresa se voltar a serem registrados confrontos sangrentos no município, por falta de compromisso do governo.  Padres e lideranças comunitárias estão ameaçados de morte, que podem ser concretizada a qualquer momento.

Para a empresa privatizada pelo tucanato, o que vale é o minério a ser extraído: dane-se a água, o ar, o solo e as sociedades locais.

 Por Piero Locatelli

Da Carta Capital

           A empresa está entre as maiores mineradoras do mundo, é a número um na extração de ferro, nas manufaturas chamadas pelotas e em níquel. Em 2014, teve receita líquida de US$37,5 bilhões, pagou US$4,2 bilhões em dividendos, contabilizou oito mortes por acidentes de trabalho e recebeu 3.096 reclamações e demandas das comunidades, a maioria em Minas Gerais e Pará, embora atue em 30 países.

No Relatório de Sustentabilidade 2014 da empresa também constam 44 casos de conflitos pelo uso da terra, com 33 ocupações “indevidas” e remoções de 8.406 famílias em Moçambique e Malauí, para construção do Corredor de Nacala, cujo objetivo é transportar carvão mineral da mina de Moatize para o porto via ferroviária. Com 73 anos de operação, 18 deles como empresa privada, negociada por US$3,4 bilhões em 1997, certamente a maior barbada que o mercado mundial conheceu no século XX – uma das grandes obras do tucanato brasileiro – criou uma ouvidoria há um ano.

É uma multinacional brasileira, e uma das quatro maiores mineradoras do mundo, juntamente com a Rio Tinto, a BH Billiton e a Anglo American. Todas destroem o ambiente onde atuam, provocando alterações no ar, no solo e na água, extinguindo espécies animais, vegetais e vidas humanas.

O que fazem atualmente, nesta fase histórica do capitalismo esclerosado, são compensações pelo estrago. A linguagem poética, lúdica e apaixonante destes relatórios de sustentabilidade cheira a ovo podre, é uma mistura de hipocrisia com demagogia barata. O relatório da Vale tem 119 páginas, bem ilustradas. Este ano também foi divulgado o Relatório Insustentabilidade 2015, do Movimento dos Atingidos pela Vale, com 32 páginas.

Hipocrisia – paixão pelas pessoas e pelo planeta

O texto é baseado nos dois, além de incluir informações do livro do Centro de Tecnologia Mineral sobre Recursos Minerais e Comunidade.

“- Acreditamos que o relacionamento pautado pela ética e transparência com as comunidades é fundamental para a sustentabilidade dos negócios. Procuramos gerenciar e mitigar os riscos e os impactos sociais”, diz um trecho do relatório da Vale, que traz a frase “para um mundo com novos valores”, como eixo. A Vale pretende “ser a empresa de recursos naturais global número um em criação de valor a longo prazo, com excelência, paixão pelas pessoas e pelo planeta”.

A área operacional da empresa no mundo é de 2,6 mil quilômetros quadrados e para isso diz proteger 15 mil quilômetros quadrados, junto com governos locais. O negócio da extração mineral, como qualquer outra atividade do capitalismo esclerosado, é obter lucros aos seus acionistas. A Vale é controlada pela Valepar, que por sua vez é controlada pelos fundos de pensão, a maior fatia é da Previ, na empresa Lintel/Litela, outros 17,4% são da Bradespar, empresa do Bradesco, 15% da Mitsui, multinacional dos EUA e 9,5% do BNDES. Outros 39,1% estão pulverizados em ações do mercado financeiro espalhados pelas bolsas do Brasil, Nova York, Hong Kong, Paris e Madri. O Bradesco participou da comissão que analisou os ativos da Vale do Rio Doce, a estatal, junto com a insuspeita Merril Lynch, que posteriormente quebrou em 2008 e foi incorporada pelo Bank of America.

Importante não é a água, mas o ferro

Correm muitas ações na justiça pedindo a anulação da privatização não somente pela subavaliação das riquezas já conhecidas pela estatal – entre elas a principal que é a Província Mineral de Carajás-, mas pela própria participação do Bradesco, como avaliador e depois concorrente no leilão. Porém, as ações no STF caíram nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que é o relator. O caso é que mineradora quer minério barato e precisa colocar no porto mais próximo, também de maneira barata.

Se, por acaso, o morro onde está o ferro, fica na última reserva de transição da mata atlântica para o cerrado, considerada como patrimônio da biosfera pela UNESCO, como é o caso da Serra do Espinhaço, onde fica a Serra do Gandarela (MG), não tem importância alguma. O fundamental não são as nascentes dos mananciais que inclusive abastecem Belo Horizonte e a região metropolitana, mas sim o ferro que a China, a Índia, os EUA, seja lá quem for, precisam para produzir aço.

O governo federal criou um parque para proteger a Serra do Gandarela, mas com 31,2 mil ha, quando o próprio Instituto Chico Mendes recomendara 38 mil hectares. Sete mil ficaram para a Vale operacionalizar seu projeto Apolo, vai ocupar quase dois mil hectares. E na Floresta Nacional Tapirapé-Aquiri, área de conservação na Amazônia, o Projeto Salobo, de extração de cobre – a maior mina descoberta no Brasil- ocupa uma área de 190 mil hectares. Neste caso, a Vale está associada a Anglo American, e no ano passado já extraiu 98 mil toneladas, das 379,9 mil do total das minas. O preço do ferro caiu 47% em 2014, mas a quantidade continua aumentando – 379,7 milhões de toneladas. A Vale também bateu recorde na produção de ouro – 321 mil onças – e na exploração do níquel – 275 mil toneladas.

Especulação imobiliária tomou conta

A verdade é que as mineradoras não estão interessadas na vida de quem está no caminho de suas explorações. A Estrada de Ferro Carajás, com 892 km, é um exemplo disso, desde 1985, quando foi inaugurada. Ela corta 22 municípios, 19 deles no Maranhão e três no Pará. O corredor aberto pela ferrovia foi totalmente desmatado, ocupado por grileiros, pecuaristas de ocasião e guseiros, que montaram fornos de carvão terceirizados e suas siderúrgicas, para limpar o ferro de Carajás, propriedade da Vale.

A especulação imobiliária tomou conta da região, os conflitos se acirraram, as populações se multiplicaram e a compensação ambiental ou social atende uma ínfima parcela desse cenário conturbado. A Vale também tem “interface” – faz parte da linguagem do capitalismo esclerosado – com 34 comunidades tradicionais e 12 povos indígenas. Trata-se de um número oficial. Mesmo assim com o “Método de Gestão Integrada”, processo de diálogo social por meio de metodologias participativas, a ferrovia foi interditada por protestos de índios e quilombolas.

Encrencas judiciais e administrativas

Também estão anotadas no Relatório de Sustentabilidade 2014 no tema chamado “Conformidades Ambientais”, algumas encrencas judiciais ou administrativas da Vale:

-Auto de infração do Instituto Chico Mendes (ICMBIO) contra a Salobo Metais S.A em consequência de um incêndio ocorrido na Floresta Nacional de Carajás.

-Autuação do IBAMA por insumos utilizados na ampliação da Estrada de Ferro Carajás que geraram impactos ambientais.

-Ação civil pública no Espírito Santo em razão da poluição do Complexo de Tubarão, afetou os moradores da Baía de Camburi – são oito usinas de pelotização no Complexo de Tubarão.

-Em Omã, em função da poluição de particulados – usina de pelotização – aberto um processo contra a empresa.

-Pescadores de Ubu e Parati – Espírito Santo – aguardam decisão judicial sobre indenização causada por poluição, que causou danos à pesca.

– Em Itabira (MG), onde algumas minas já encerraram atividade, duas ações de indenização por danos sociais e ambientais.

– Quatro ações contra o licenciamento da mina Capão Xavier.

– No Maranhão, processo em fase inicial, cobra indenização pela interferência na atividade pesqueira.

– Ação de anulação do licenciamento do Ministério Público Federal da expansão da ferrovia de Carajás.”

A Vale pagou uma das multas do IBAMA de US$6,47 milhões.

Custos de operação transformados em preservação

A empresa divulga e faz marketing dos gastos em preservação ambiental e ações sociais totalizando US$1,1 bilhão. Os dados são discriminados no relatório, para quem encara a leitura. Do total citado, US$864,8 milhões foram destinados à proteção e conservação, sendo 37% voluntários e 63% referentes a requisitos legais – ou seja, cumpriram a legislação da área.

Dos US$270,4 milhões para projetos sociais 58% foram voluntários e 42% obrigatórios, certamente compensações pelos impactos. Vamos detalhar ainda mais: dos dispêndios ambientais US$314,8 milhões foram para construção de barragens de rejeitos, diques e pilhas de estéril, justamente o estrago causado pela extração mineral e que fazem parte dos custos da empresa. Outros US$87 milhões para tratamento de resíduos. Isso engloba quase a metade dos dispêndios ambientais, na verdade deveriam ser enquadrados como custos de operação.

No caso dos dispêndios sociais, o maior volume de verba está no item Desenvolvimento Humano e Econômico – de acordo com o PNUD, da ONU, “situa as pessoas no centro do desenvolvimento, trata da promoção do potencial das pessoas…do desfrute da liberdade de viver que valorizam” e recebeu US$102,6 milhões. O segundo maior item a receber verba foi “gestão de impacto” com US$62,4 milhões.

Cabe registrar um tópico do relatório de sustentabilidade 2014 da Vale – “potenciais impactos biofísicos”. São 28 tipos de estragos que a mineração causa no ambiente onde atua, desde desmatamento, perda de solo, contaminação e redução da disponibilidade hídrica, perda de hábitat de espécies redução de biomassa, alteração na vida das comunidades, entre outros. Para finalizar: dos 206,4 mil empregados da Vale, a maioria no Brasil, 129,9 mil são terceirizados e 76,5 mil são próprios, e nos últimos três anos, quase 10 mil postos fecharam – em 2012 eram 85,3 mil funcionários.

Fonte – Carta Capital