Mês: julho 2015

          O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, ajuizou na sexta-feira, 3, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito contra o prefeito do município Helder Lopes Aragão, com o pedido de afastamento liminar e perda do cargo.

Foram também acionados quatro secretários municipais, integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), empresários, “sócios-laranjas” e operadores de um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba, decorrentes de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais.

As ações – quatro no total -, além de pedirem o afastamento do prefeito, requerem também a perda do cargo, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de até dez anos, contra outros envolvidos.

Nesta situação encontram-se os secretários municipais Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação), Leonardo Mendes Aragão (Assistência Social), Luís Fernando Costa Aragão (Saúde) e os membros da CPL de Anajatuba, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.

Francisco Diony Soares da Silva e Antonio Carlos Muniz Cantanhede, respectivamente, ex-controlador-geral e ex-procurador-geral do município, também foram processados pelos mesmos fatos. Contra eles foi requerida a condenação nas mesmas sanções, exceto a perda do cargo, por já não se encontrarem mais no exercício das funções que ocupavam em Anajatuba.

INVESTIGAÇÃO

Segundo o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, titular da Promotoria de Anajatuba, as ações são fruto de uma investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, em conjunto com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União. “Foi uma investigação aprofundada, extensa e bem coordenada, na qual foram realizadas quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário dos investigados, com autorização judicial, mecanismos esses que permitiram a constatação inequívoca do envolvimento de todos os requeridos nos ilícitos apontados”, revelou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a participação de todos os envolvidos no esquema criminoso é irrefutável. “Eles são responsáveis pela assinatura de contratos, oriundos de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais, na importância de R$ 13.914,048,02, contratos esses firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as empresas de fachada A-4, Vieira & Bezerra, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro”, relatou o promotor de justiça nas ações civis.

OUTROS DEMANDADOS

Foram demandados ainda os vereadores Marcelo Santos Bogea e Domingos Albino Beserra Sampaio; como empresários de fachada, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira e Fabiano de Carvalho Bezerra; como financiadores do esquema criminoso, Antonio Carlos Braide e Hilton José Paiva os Reis, além dos “sócios-laranjas” e os operadores do esquema Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.

Fonte – CCOM-MPMA

          O vereador de São Luís e vive-líder da Prefeitura na Câmara Municipal, Ivaldo Rodrigues (PDT), teve mais um requerimento de sua autoria, aprovado na manhã da terça feira, 7, por unanimidade. A proposição de Nº 297/15 pede que seja realizado um painel na casa com o tema: ”As Perspectivas do Turismo como Vetor de Desenvolvimento Econômico de São Luís”.
O objetivo do painel é trabalhar em favor da valorização do turismo da capital, fortalecendo o setor que é responsável por parte da gestão de emprego e renda da cidade.

Durante a sessão, os parlamentares debateram o requerimento do verrado Ivaldo Rodrigues.

“Nós temos mais potencial turístico que Salvador, a capital baiana. Isso eu desafio qualquer um que venha discutir o tema. A ideia é brilhante e fenomenal, porque vai criar várias oportunidades para nosso povo”, disse o vereador Lisboa (PCdoB).

Quem também foi categórico ao debater o assunto, foi o vereador Francisco Chaguinhas (PSB). “Quero em primeiro lugar dizer que nossa cidade é na praia e não de praia. Temos potencial turístico e o vereador Ivaldo Rodrigues está de parabéns pela iniciativa. Um painel dessa natureza é como dar um puxão de orelha nos gestores que nos representam. É assim que se faz política, olhando para o povo”, comentou.

Segundo o pedetista, há uma perda gradativa de turistas na capital maranhense.
“Com a nova rota de turismo no Maranhão, onde já temos voos diretos para Barreirinhas e Carolina, estamos perdendo ainda mais turistas em São Luís. Antes o turista chegava a nossa cidade e viajava de van para as cidades dos lençóis, hoje existem voos direto. Isso é um absurdo, porque temos um tripé que é extremamente favorável para uma cidade que tem essa vocação turística, onde temos a praia, as diversidades culturais, o centro histórico; então nós temos os melhores pontos turísticos e nós não estamos sabendo atrair os turistas para nossa cidade”, disse.

Vereadora pede aparelhos em praça para exercícios ao ar livre no Anjo da Guarda

A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) solicitou ao Poder Executivo Municipal, por meio de oficio, a instalação de aparelhos de ginástica na Praça da Ressurreição, no Anjo da Guarda, para exercícios ao ar livre. Esse investimento, segundo a parlamentar, é uma reivindicação dos moradores daquele bairro.

“A ideia é interessante e a população do Anjo da Guarda tem nos solicitado. Foi então que resolvi apresentar a proposta”, comenta a vereadora.

Ao apresentar o documento ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), Eidimar Gomes destacou que a obesidade é um problema de saúde pública mundial. Ela diz que com a implantação desses aparelhos de ginástica seria uma forma de incentivar a prática de atividades físicas.

“É uma forma de saúde preventiva colocar à disposição da população, alternativas para o desenvolvimento de atividades físicas”, disse.

A tucana ressalta que o investimento para a instalação de aparelhos de ginástica é relativamente pequeno. De acordo com ela, a Prefeitura já implantou os aparelhos em outras praças e tem sido grande o número de frequentadores desses espaços públicos.

“Os equipamentos funcionam como uma espécie de academia ao ar livre, sob a supervisão de um profissional. O custo para a instalação dos equipamentos é relativamente pequeno e exatamente por isso, estamos lutando para implantar os aparelhos nas  praças da área do Itaqui Bacanga”, concluiu Eidimar Gomes.

Fonte – Diret \ Comunicação \ CMSL

 

         

Durante o período dos assassinatos, fugas e barbáries no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, cobrei por sucessivas vezes um posicionamento público da Pastoral Carcerária. Por já ter integrado a pastoral e conhecer a realidade e de ter a dimensão da decisão do compromisso e profissão de fé, estranhei o silêncio profundo, até mesmo diante das criticas contundentes feitas aqui no blog. A principio cheguei a pensar, que estivesse desarticulada, mas logo fui informado que o coordenador exercia um função no sistema, a convite do então Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, mas mesmo assim, ninguém bem perto de quadros diários criminosos, jamais poderia calar, principalmente um religioso comprometido  com a defesa da dignidade humana.

           Por ocasião da audiência pública com a CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, o agente penitenciário Cézar Bombeiro, na sua oitiva fez importantes declarações relacionadas aos fatos no Maranhão, municiado com importantes documentos, o que posteriormente mereceu considerações bem objetivas dos parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ao encerrar as suas palavras, Cézar Bombeiro disse que lamentavelmente a Pastoral Carcerária tinha exercido um papel de omissão e até conivência com todos as praticas criminosas que resultaram na banalização da vida no Complexo de Pedrinhas. O padre Roberto Perez estava presente no local e assistiu a tudo. Esperava-se que na abertura dos espaços para os presentes, ele pedisse espaço para rebater ou esclarecer as denúncias, mas muito pelo contrário ouviu em silêncio e saiu do recinto calado.

          Sobre a Pastoral Carcerária, tenho orgulho de dizer que integrei o grupo orientado pelo Frei Carlito e as religiosas Irmãs Josefina, Alverne, Gabriela e inúmeras outras da Ordem da Redenção. A Semana do Encarcerado foi criada pelo grupo e conseguimos trazer a São Luís, Dom Paulo Evaristo Arns, cardeal arcebispo emérito de São Paulo. Como a assistência jurídica no Sistema Penitenciário era deficiente, conseguimos importante apoio do juiz José de Ribamar Castro, hoje desembargador e da juíza Sonia Amaral. Por inúmeras vezes, o arcebispo Dom Paulo Ponte e o bispo auxiliar Dom Geraldo Dantas de Andrade celebraram no presidio. O promotor de justiça Gladston Araújo, quando diretor das promotorias da capital esteve várias vezes em Pedrinhas e conseguiu ajudar encarcerados, atendendo solicitações da Pastoral Carcerária.

Adentrar no cotidiano de um presídio feminino por seis meses, ouvindo diariamente as histórias das presidiárias, procurando entender a vida dessas mulheres antes, durante e depois da cadeia. Essa foi a experiência da antropóloga Débora Diniz, que vai lançar no segundo semestre deste ano um livro com 50 histórias baseadas no que ouviu no presídio. Débora, que é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), relata a sua percepção em relação a essas mulheres, apresentando uma visão sem preconceitos e estereótipos concebidos normalmente pela população. A antropóloga, de 43 anos de idade, ficou conhecida por ser uma das articuladoras da ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na autorização do aborto de fetos anencéfalos.

                A garantia do cumprimento de pena em condições justas e humanas é preocupação constante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, desde maio deste ano, trabalha em melhorias da situação carcerária no Brasil por meio do programa Cidadania nos Presídios. As ações que compõem o programa giram em torno de três eixos: mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los; atenção do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios; e o acompanhamento do preso para que tenha acesso à saúde e à assistência social e, ao ganhar a liberdade, ao mercado de trabalho e à cidadania.

CNJ – A maioria das presas do Colméia – e quiçá do Brasil – está nesta condição pelo tráfico de drogas. Pelas histórias que ouviu no presídio, a senhora acredita que grande parte delas se envolveu com o tráfico por falta de oportunidades, pobreza e baixa escolaridade?

Há um perfil comum à população carcerária brasileira – ela é pobre, pouco escolarizada, jovem e negra. A inserção no mundo do trabalho é periférica, o que pode nos levar à pergunta das razões da migração do trabalho legal, porém periférico, à ilegalidade do tráfico de drogas. Dado o perfil da população, seria simples considerar que foi a precarização da vida, em particular a pobreza, um dos fatores decisivos para a entrada no tráfico, mas não há estudos que mostrem uma causalidade única para a entrada no tráfico de drogas. O mais correto seria lembrarmos que há um perfil da mulher presa e que esse perfil a torna vulnerável ao mercado da ilegalidade da droga, seja como usuária ou como traficante.

CNJ – Pela sua experiência no Presídio Feminino do Distrito Federal (DF), faltam oportunidades de ressocialização para as presas durante o cumprimento da pena por meio do trabalho?

As dificuldades do sistema prisional não são particulares do presídio da capital do país, mas é uma característica comum a muitos que já visitei ou li estudos. O que é isso que chamamos de ressocialização? O que presídio – qualquer um deles, e não apenas no Distrito Federal – faz é cercear a liberdade. Há tentativas de inserção no mundo do trabalho e de profissionalização, mas nenhuma dessas iniciativas é capaz de suprir gigantesca demanda, inclusive anterior à chegada da mulher ao presídio.

CNJ – As entrevistadas mostraram-se envolvidas no trabalho que realizam no presídio?

Há uma diversidade de condições de relação entre a mulher presa e o trabalho. Há muitas que realizam trabalho externo. Umas poucas em regime fechado fazem trabalho interno – oficinas de trabalhos manuais, em geral. Algumas, já em progressão de regime, realizam trabalhos gerais, de limpeza ou higiene, fora do presídio. O trabalho é valorizado por duas perspectivas: porque reduz tempo de prisão e porque preenche o marasmo dos dias, já que a vida em um presídio é repleta de espera e solidão. O trabalho permite a imposição de um ritmo para além daquele determinado pela administração por meio dos horários de alimentação ou de banho de sol.

CNJ – Como você avalia a perspectiva das presas da Colmeia em relação ao futuro? As entrevistadas mostram-se arrependidas, pretendem trabalhar ao término da pena? Sentem vontade de voltar a estudar?

Falamos muito em arrependimento quando tentamos entender a população prisional e essa é a pergunta que mais escutei fazerem a elas, mas entendo pouco o que querem dizer ou o que elas respondem. O que posso assegurar é que a prisão é um lugar infernal, uma máquina produtora de mulheres abandonadas e que há muita solidão e tristeza em viver por ali. Formalmente, todas querem estudar, querem um trabalho, uma casa ou uma família, mas esse é o plano perfeito para a sobrevivência em um mundo que ignora as razões de porque, em algum momento da vida, elas atravessaram aquela porta.

CNJ – Pela sua experiência no presídio, a maior angústia das mulheres é estar longe dos filhos? Elas recebem visitas das crianças ou de companheiros com frequência?

A maior angústia das mulheres é igual a dos homens – estar privada de liberdade. Viver entre grades, ter a vida regrada e controlada é uma experiência aterrorizante. Mas, diferente de muitos homens, as mulheres vivem um acréscimo de angústia: os filhos dependem delas ou as acompanham ao presídio. A história mais comum é uma mulher cair, ou seja, ser presa, após seu companheiro ter sido preso. Assim, a prisão de uma mulher, regra geral, marca um ciclo dramático para a sobrevivência familiar: os filhos dependem dela antes mesmo da entrada no crime e dependerão mais ainda com a prisão do companheiro e dela.

Visitadoras são sempre mulheres. São mulheres visitando os homens, são mulheres visitando as mulheres. A diferença é que, no presídio masculino, as visitadoras são mães, companheiras ou namoradas. No presídio feminino, são mães, filhas ou amigas. Há um círculo de mulheres em torno da prisão a que a literatura sociológica descreve como aprisionamento secundário.

CNJ – Você acompanhou mulheres com bebês no presídio? Como foi essa experiência?

No presídio da capital, há uma ala específica para mulheres e seus bebês até seis meses. Uma mulher quando engravida é transferida para esta ala e ali permanece durante os primeiros meses de amamentação. A vida nesta ala é um pouco melhor que na multidão do presídio – não há cigarro, tenta-se sobreviver com menos barulho e não há a mesma lotação. No entanto, essa condição de cuidado é rápida, estende-se durante a gravidez e os seis primeiros meses. No dia seguinte à entrega da criança para alguém de fora – em geral, a avó materna –, a mulher retorna para a multidão, secará o leite e terá de sobreviver sem o bebê que a encheu de sentido para a sobrevivência na cadeia.

CNJ – No presídio de Brasília, o ambiente é de agressividade entre as presas? Há conflitos entre grupos? Pela sua percepção, o clima era de violência?

Há uma frase típica de presídio: “aqui ninguém é amiga de ninguém”. É uma frase que descreve e antecipa comportamentos, alianças e conflitos. O presídio não é um monastério de oração e silêncio – é um espaço de confinamento compulsório, onde muitas mulheres sofrem com a abstinência da droga, outras estranham-se por histórias anteriores ao presídio, algumas poucas não suportam a solidão. Violência é só uma das formas de regular as diferenças e os conflitos, mas não é a única. O que mais me impressiona em espaços de exceção como é o presídio são as formas sutis de resistência da humanidade: amizades, namoros, leituras, compartilhamentos. Um desses exemplos é a distribuição da COBAL, a cesta de compras autorizada pelo presídio a ser trazida pela família às presas. Há casos de presas sem visitadoras e, para algumas delas, outras presas compartilham o que recebem.

CNJ – Há uma hierarquia entre as presidiárias, ou seja, há presas que “ditam as regras” para as demais?

Em todos os espaços há hierarquias e o presídio não é uma exceção. A xerifa de uma ala é uma delas. As hierarquias são formadas pela antiguidade, pela força, pelas alianças. Ser uma xerifa pode ser uma posição de vantagem, mas é sempre um posto em disputa – não há autoridade externa que reconheça a autoridade de uma xerifa. A conquista é permanente.

CNJ – As presas relataram falta de assistência médica e falta de higiene nas celas? Você ouviu reclamações em relação à alimentação?

Minha pesquisa final foi realizada no serviço de saúde do presídio. Ali havia uma equipe formada para atendimento das necessidades de saúde. Eram poucos profissionais, é verdade, mas lotados no presídio, o que considero um avanço dada a realidade nacional. Alimentação é tema permanente de queixa e há razão para o sofrimento. Você já viu uma xepa de cadeia? Não recomendo.

CNJ – As entrevistadas expressaram medo em relação ao preconceito que terão de enfrentar ao sair da prisão?

Esse é um tema permanente na vida de uma presa: que história contarei de mim mesma após ter saído daqui? Algumas contam a verdade, outras inventam histórias de migração. A verdade é que a distância imposta pela prisão, o tempo sobrevivido fora do mundo, exige ainda narrativas sobre como se reencontar para o período que virá fora dali.

Fonte – Luiza de Carvalho Fariello

           Âmbito Jurídico

 

Esta é a quarta escola beneficiada com o projeto “Pintando Educação com Liberdade”.

          Pelas mãos e com dinheiro dos presos, começou na última quinta-feira (2), a reforma da Escola Estadual Flavina Maria da Silva, localizada na rua Centro Oeste, nº 40, no bairro Jardim Botafogo. Esta é a quarta escola beneficiada com o projeto “Pintando Educação com Liberdade” que aliás, em razão da amplitude dos trabalhos desenvolvidos teve sua denominação alterada para “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”. Com mais esta reforma a economia proporcionada pelo Poder Judiciário para os cofres públicos do Estado já ultrapassa 1,2 milhão de reais.

A reforma é custeada com o dinheiro arrecadado por meio do desconto de 10% do salários dos presos que trabalham no regime semiaberto e aberto. O governo estadual já economizou mais de R$ 1 milhão com este projeto, pois o principal diferencial da iniciativa, como explica o seu idealizador, juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal, “os próprios presos trabalham na obra e todos os custos com materiais são pagos com parte do salário deles e de outros apenados que estão empregados em órgãos públicos, parques e indústrias da cidade”.
A obra na escola Flavina Maria da Silva, que terá duração de 45 dias, contará com ações sustentáveis que garantirão a captação da água da chuva para a limpeza do pátio e irrigação de uma horta que será construída no local.
Orçada em R$ 97.000,00, a obra contemplará a reforma geral dos dois pavilhões de salas de aula, pavilhão administrativo e quadra de esportes coberta. Além disso, serão construídas duas coberturas, uma delas na entrada da escola e outra entre o pavilhão administrativo e as salas de aula, para que funcionários e alunos possam transitar mais facilmente em dias de chuva.
A nova expressão, Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, explica o diretor do Presídio Semiaberto da Gameleira, Tarley Cândido Barbosa, que coordena a execução das reformas, busca dar uma conotação mais próxima de tudo o que é feito na instituição, “porque o projeto transcende a reforma estrutural. Ele proporciona dignidade aos servidores que lá trabalham, como também aos internos que têm a oportunidade de devolver para a sociedade uma justa remissão de pena”. Além disso, explica Tarley, há toda uma mudança no próprio aluno que passa a dispor de um local de estudo que estimule a sua busca por conhecimento.
Em maio deste ano o “Pintando e Revitalização a Educação com Liberdade” conquistou o reconhecimento nacional, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destacou na sessão “Nosso Aplauso!”, em seu portal, a iniciativa inédita do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Fonte – Ascom CNJ

Entre os denunciados estão secretários municipais, vereadores e empresários

 

        O Ministério Público do Maranhão ofereceu, no dia 22 de junho, denúncia ao Tribunal de Justiça contra o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, secretários municipais, vereadores e empresários, que foi protocolada e autuada sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000, e teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO.

       Todos foram denunciados por pertencer a uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações.

        No total, foram denunciadas 27 pessoas. Além do prefeito são alvo da Ação Penal, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Francisco Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra Sampaio, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Fabiano de Carvalho Bezerra, Antonio Carlos Braide, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.

Inicialmente o processo foi distribuído para o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que já havia, durante a investigação, deferido várias medidas cautelares a pedido do MP. Como o desembargador Raimundo Melo se deu por suspeito, por motivo de foro íntimo, o processo foi redistribuído para o desembargador Bayma Araújo que estava de férias, e era substituído pelo desembargador Vicente de Paula.

A partir de 1º de julho, quando retomou suas atividades, o desembargador Bayma passou à relatoria da ação penal.

ENTENDA O CASO

As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.

Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que poderiam ser identificadas no curso da investigação.

Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.

Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.

Juntamente com a denúncia do Ministério Público, foram efetuados pedidos cautelares, pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça.

ESCLARECIMENTO

Com relação à notícia publicada em jornal local, com a declaração do desembargador Bayma Araújo, o Ministério Público esclarece que a Ação Penal, autuada sob o número nº 0005006-13.2015.8.10.0000, teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO composto por autos principais e vários apensos, totalizando 61 volumes, sendo regularmente protocolada em 22 de junho de 2015, no setor apropriado do TJ/MA.

 

Depois de distribuída a ação foram endereçadas duas petições ao relator: uma petição para anexar aos autos documentos e bens pessoais dos acusados, apreendidos durante a investigação, que já foram periciados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal e que devem integrar a ação; e outra para juntar ao processo novos laudos periciais que ficaram prontos depois de oferecida a denúncia.

 

O Ministério Público aguarda a decisão do Tribunal de Justiça sobre os pedidos cautelares formulados e sobre o recebimento da denúncia.

 

Frente – CCOM-MPMA

 

      

Proposições legislativas

          O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), requerimento de urgência para quatro propostas já aprovadas na Comissão Temporária da Reforma Política. As propostas tratam da restrição à propaganda partidária, ao fundo partidário, da realização de novas eleições no caso de perda de mandato em cargos majoritários e da mudança de regras para coligações nas eleições proporcionais. As quatro propostas (PLS 430/2015, PLS 440/2015, PLS 441/2015 e PLS 442/2015) estarão na Ordem do Dia desta quinta-feira (9).

A primeira proposta aprovada nesta terça (7) na comissão disciplina o acesso dos partidos aos programas de rádio e televisão. Pelas normas estabelecidas na legislação atual (Lei 9.096/1995), os partidos têm direito a um programa em cadeia nacional por semestre. Eles têm duração de 20 minutos. Além disso, podem usar até 40 minutos, a cada seis meses, em inserções em redes nacionais e igual tempo em redes estaduais.

O projeto acaba com o mesmo tempo para todas as legendas. A ideia é que esse tempo seja proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. Segundo o texto, as agremiações que elegerem de um a quatro deputados terão direito a dois minutos de programa em cadeia nacional e quatro minutos de inserções nas redes nacionais e emissoras estaduais. Os partidos que elegerem de cinco a dez deputados federais terão direito a cinco minutos de programa e dez minutos de inserções. Já os que elegerem mais de dez deputados terão dez minutos de programa e 20 minutos para as inserções.

Além disso, o texto aprovado estabelece uma cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos ao tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional (deputado ou senador).

Fundo Partidário

A segunda proposta aprovada na Comissão, nesta terça-feira (7), também restringe o acesso à propaganda no rádio e na TV, mas traz ainda regras para o acesso aos recursos do fundo partidário. Esse fundo é formado basicamente com recursos da União e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para este ano estão reservados R$ 811 milhões.

O texto estabelece que o acesso ao fundo partidário funcionará de forma escalonada. Até 2018, somente terão direito ao fundo partidário as legendas com diretórios permanentes em 10% dos municípios brasileiros e mais da metade dos estados. Até 2022, os partidos devem ter diretórios permanentes em 20% dos municípios brasileiros e 2/3 dos estados. A mesma norma valeria para o tempo em rádio e TV.

Nova eleição

A última proposta aprovada pela Comissão, nesta terça-feira (7), é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo.

Conforme explicou Jucá, a proposta prevê que, havendo cassação de mandato transitado em julgado, haverá outra eleição desde que haja mais de seis meses para o término do mandato.

Coligações

Aprovado na Comissão da Reforma Política no dia 1º de julho, o PLS 430/2015 traz novidades para as coligações nas eleições para vereadores e deputados distritais, estaduais e federais. As mudanças deverão ser feitas na Lei 4.737/1965. De acordo com a proposta, a distribuição de vagas nas eleições proporcionais deve acontecer respeitando o quociente eleitoral, pela votação obtida pelo partido, mesmo quando houver coligações. Assim, as legendas que não alcançarem o quociente não podem disputar as sobras de vagas.

A Comissão da Reforma Política justificou, ao defender a proposta, que o objetivo é permitir que os partidos sejam representados no Parlamento na mesma medida do apoio que têm na sociedade. As regras da legislação vigente, ainda segundo a justificativa, distorcem a vontade dos eleitores, uma vez que a formação de algumas coligações altera a distribuição das cadeiras que devem caber a cada legenda.

Agência Senado

Foi cremado hoje em São Luís, o corpo do comerciante Raimundo Nonato Ribeiro Furtado, conhecido como “Cabelo”, expressiva liderança empresarial da cidade de Pirapemas. No próximo mês de setembro iria completar 91 anos, vindo a falecer depois de ter sido submetido a um procedimento cirúrgico em nossa capital, A cremação do seu corpo foi um pedido feito por ele ao seu filho, o médico João Francisco Ribeiro Furtado Neto.

         “Cabelo” começou a construir a sua história como funcionário da Rede Ferroviária, responsável pela Estrada de Ferro São Luís – Teresina, tendo por  anos exercido a gerencia da agência de Pirapemas, município onde se radicou depois da aposentadoria, mas já ocupava importante espaço no setor comercial da cidade.

            Apesar de ter sido bem sucedido em sua primeira experiência politica, elegendo-se vice-prefeito, quando a votação era distinguida com os nomes dos candidatos, tendo ele obtido uma votação maior do que a do prefeito eleito, decidiu por não fazer carreira politica. Com a sua sensibilidade voltada para os negócios e uma visão, que lhes possibilitava ver sempre mais à frente “Cabelo”, conseguiu se tornar um expressivo e sólido comerciante da cidade que abraçou e foi por ela abraçado por laços bem fraternos.

             O passamento de “Cabelo” causou um profundo pesar não só no setor empresarial, mas às pessoas que o conheciam pelo seu espírito solidário e fraterno, procurando sempre semear o amor ao seu próximo, naturalmente, o mais pobre, o desvalido. Foi acima de tudo, um grande ser humano, exemplo que deixou para todos os seus familiares.

Do Blog do Robert Lobato

Cézar Bombeiro: resposta dura ao ex-secretário Sebastião Uchoa.

O agente penitenciário e sindicalista Cezar Bombeiro solicitou ao Blog do Robert Lobato espaço para responder ao ex-secretário de Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, pelas declarações do delegado publicadas no post Sebastião Uchoa, dispara: “Cézar Bombeiro deveria ser preso e expulso do serviço público”.

Confira a íntegra da “manifesto” de Cézar Bombeiro (sem edição):

“Lamento que o ex-secretário Sebastião Uchôa, mais uma vez tente enganar a opinião pública, como se essa não tivesse conhecimento dos fatos sangrentos, horripilantes e macabros acontecidos sob a ege de sua administração.”

Tomei conhecimento e fiquei perplexo com as agressões e as diversas insinuações distribuídas a blogs, pelo ex-secretário da Sejap, Sebastião Uchôa. Nem tanto em relação à minha pessoa e à categoria da qual faço parte, uma vez que esse fato tem sido frequente, Mas sobretudo pela sua ousadia de mais uma vez passar por cima da verdade e tentar através de sofismas, não só atacar a minha pessoa, como também a figura do governador Flávio Dino.

Nota-se claramente que a pretextos inconfessáveis de defender a omissão conivente da Pastoral Carcerária, durante o período em que esteve à frente da Sejap, tentou, em ato de grande ousadia, “puxar a orelha do Governador” ao “exigir respeito”a essa que é para ele “uma das entidades mais sérias deste país…”, sem, contudo, explicar porque pagava em folha de terceirizados ao representante da pastoral, além desse mesmo representante ter direito a carro alugado e combustível. Tentou jogar a culpa pelo pagamento do “mensalinho” ao seu adjunto na época, o padre capuchinho conhecido por “Frei Ribamar”, quando todos sabem que somente o secretário tem poderes para isso, além de que o “Frei Ribamar” foi demitido, da pasta, por ele, em virtude de o frei se recusar a executar práticas que feriam aos princípios da ética e da ordem administrativa pública, exigidas por ele, inclusive assinaturas de documentos sem a devida transparência.

Faltar com a verdade é peculiar a essa pessoa. Pois vai além do imaginável e aceitável, chegando ao ponto de colocar em xeque a credibilidade e Honorabilidade da justiça maranhense ao afirmar: “estranhamente a maior Corte da Justiça do Maranhão reformou uma sentença em meu benefício….”

O padre Roberto Perez, disse em reunião com o governador, que o ex-secretário Sebastião Uchôa, era muito de conversas” – protagonizou, na verdade, uma das mais graves crises já vistas no Sistema Penitenciário do Maranhão e quiçá do Brasil, a ponto de a penitenciária de Pedrinhas passar a ser considerada o 2º presídio mais perigoso do mundo, em quantitativos de mortes, fugas, violências e outros desatinos já públicos e notórios. Denúncias junto a OEA e outros organismos internacionais colocaram o Maranhão em uma posição vexatória e humilhante. Mas como disse o padre Roberto Perez, o homem é mesmo “bom de conversa”, tanto que depois desse período tenebroso de sua gestão, ainda teve a coragem de se auto elogiar e de propagar seus “feitos” dentro do sistema prisional maranhense.

Sinceramente, essa sua postura não nos causa surpresa. O que nos espanta e nos impressiona muito é encontrar pessoas do meio jurídico e intelectual do Estado que ainda acreditam nessas inverdades. Como servidor do Sistema de Segurança, atribui méritos de ações e trabalhos coletivos, como se fosse fruto dele isoladamente, procurando menosprezar colegas e a própria instituição, colocando-se acima dela, desvio de comportamento bem inerente a Sebastião Uchôa,

Prefiro ficar com a informação correta e verdadeira do governador Flávio Dino, quando na reunião com entidades dos Direitos Humanos afirmou: “Estamos procurando recompor a autoridade do Estado dentro do Complexo Penitenciário..”, ou quando disse logo depois que assumiu o governo: “Estamos corrigindo a vergonha nacional que recebemos há 3 meses. Infelizmente leva tempo, à vista do tamanho do caos que herdamos…”.

Veja bem: o Governador não mediu palavras para expressar toda a sua indignação com o caos recebido da desastrada gestão penitenciária de sua antecessora, notoriamente no período de 2013/2014. Essas palavras da mais alta autoridade do Estado deveriam fazer refletir o gestor de uma administração que só trouxe vergonha e sofrimento à sociedade Ludovicense, e colocou o Estado do Maranhão como exemplo altamente negativo em Administração Penitenciária.

Lamento que o ex-secretário Sebastião Uchôa, mais uma vez tente enganar a opinião pública, como se essa não tivesse conhecimento dos fatos sangrentos, horripilantes e macabros acontecidos sob a ege de sua administração. Acontecimentos que marcaram vergonhosamente a história do bravo povo Timbira e que jamais serão esquecidas devido as graves conseqüências da sua gestão.

Estranha-se o fato de o Ex-secretário Sebastião Uchôa, ao afirmar que está preparado para qualquer “debate” quando na realidade deixou de comparecer recentemente à CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal, ocorrida em nossa Capital e para a qual foi notificado. Por que se furtou a dar respostas às muitas indagações relacionadas ao caos que implantou em sua gestão? Por que prefere atacar de forma vergonhosa os Agentes e Inspetores Penitenciários, por meio de notinhas em blogs, ao invés de ter enfrentado uma CPI, onde seria questionado publicamente pelos fatos ocorridos em sua gestão? Mas não! Chamado o seu nome no plenário da CPI, nenhuma voz se levantou, nem ao menos o padre Roberto Perez, que lá estava, e que até poderia tentar justificar a sua ausência. Essa situação levou o presidente da CPI, deputado federal Alberto Fraga, a noticiar aos presentes que irá convocá-lo proximamente a depor em Brasília.

Na verdade, a gestão do ex-secretário foi a única causa detonadora do caos instalado no sistema prisional nos anos de 2013/2014, e não como acusa frequentemente, sem ônus de provas, os Agentes e Inspetores Penitenciários, os mais sacrificados, porém os únicos realmente preparados para exercer essa difícil e desafiante missão em nome da sociedade.

A crise se agravou ainda mais quando os Agentes e Inspetores Penitenciários foram retirados de todas as unidades prisionais, por meio de uma Portaria do então secretário, para em seus lugares serem contratados mais terceirizados. O que se viu foram fugas, assassinatos, barbáries com decapitações de presos, escavações de túneis e o Maranhão sendo desmoralizado internacionalmente e a nossa capital, Patrimônio Cultural da Humanidade, sendo apontada como uma das mais violentas do mundo. O Ex-secretário não explica como o bacharel em direito Cláudio Barcelos, hoje foragido da justiça,“o Seu Menino de Ouro”, que como Diretor da Casa de Detenção, foi acusado por negociar com bandidos e de ter colocado cinco assaltantes de banco em liberdade pela porta da frente da Casa de Detenção.

Ele foi preso devido denúncias públicas e ações da Secretaria de Segurança Pública e hoje está foragido. O ex-secretário não explica ainda, o desaparecimento do preso de nome Ronaldon, até hoje sem uma explicação convincente por parte do secretário, que inclusive foi acusado perante a CPI, pela genitora do desaparecido da afirmação de a vítima teria fugido, sem qualquer ônus de prova.

Na sua Gestão os presos eram jogados uns contra os outros nas mesmas celas das unidades prisionais, e por pertencerem a facções opostas se matavam naquele inferno em que foi transformado Pedrinhas. O mais grave é que o secretário tinha consciência desse procedimento, fato que resultou em mais de 88 mortes, contabilizadas nas suas costas em seu curto e aterrorizante período de desmandos e praticas ilícitas no Sistema Penitenciário do Maranhão. (veja o vídeo-denúncia).

Mas apesar de todo esse caos, sabe-se agora, revelado pelo próprio governo estadual, o porquê de muitas autoridades e entidades não governamentais terem silenciado em relação aquele período de horror…..

Não se trata, nesses casos, de questões “politiqueiras” como tenta o ex-secretário fazer passar, de forma enganosa, as críticas e denúncias que vem recebendo decorrentes de problemas da sua negra administração. As denúncias de corrupção em sua gestão precisam ter as investigações aprofundadas. Os contratos terceirizados foram ampliados e alguns chegaram a ter acréscimos financeiros bem acima da realidade. Somente para a APAC São Luís manter cerca de (08) oito presos, isso mesmo, oito presos em uma casa na Estrada de Ribamar, o então secretário repassou a bagatela de R$ 1.402.806, 72 (hum milhão, quatrocentos e dois mil, oitocentos e seis reais e setenta e dois centavos), àquela entidade, conforme Diário Oficial de 29.8.2013 (veja em anexo). Seria isso o pagamento pela sua indicação à direção da Pasta? Se você acha pouco leia mais: cerca de 190 terceirizados-fantasmas atendiam aos interesses “politiqueiros” do secretário, com “mensalinhos” distribuídos generosamente a vários círculos de poder e de organizações sociais; o custo médio mensal de R$ 1,5 milhão retirados do custeio e manutenção dos presos das unidades de todo o Estado. Para atender aos interesses da corrupção, o custo médio de um preso no sistema saltou para mais de 4 mil reais, contra a média nacional de 2,5 mil reais por preso. E apesar desse derrame de dinheiro, nunca se colheu resultados tão negativos em todas as áreas, com prejuízos até hoje irreparáveis para a imagem do Estado do Maranhão…

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 29 – AGOSTO – 2013 17

CONVÊNIO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESENHA DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 004/2013-SEJAP. REF.: PROCESSO Nº 0164699/2013 – SEJAP-MA: ESPÉCIE: Resenha do Convênio nº 004/2013 – SEJAP; PARTES: Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São Luís – APAC – São Luís; OBJETO: Cooperação da APAC na prestação de serviços de assistência social, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, psicológica aos presos do estabelecimento penal denominado Centro de Ressocialização Regional de São Luís; VALOR: R$ 1.402.806,72 ( Um milhão quatrocentos e dois mil oitocentos seis reais e setenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 02 (dois) anos; BASE LEGAL: Leí Federal 7.210/84; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 56.000 – Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária – 56101 – SEJAP; FUNÇÃO: 14; Subfunção: 421; PROGRAMA; 0554; AÇÃO: 4243; PI: OPERAC; Natureza da Despesa: 335043; FONTE: 0101. SIGNATÁRIOS: Sebastião Albuquerque Uchôa Junior – Secretário/SEJAP, pela CONVENENTE e Xavier Gilles de Maupeou D’ableiges, pela CONVENIADA: TRANSCRIÇÃO: o presente Conveniofoi transcrito em libro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 02 de agosto de 2013 as partes assinaram o presente Termo de Convênio.São Luís, 27 de agosto de 2013. MARIA IDELTRUDES FREITAS – Assessoria Jurídica – SEJAP

Todas essas denúncias e outras foram formalizadas e entregues à CPI do Sistema Carcerário, para quem coloquei, também, à disposição, meus sigilos bancários e telefônicos. Gostaria que o ex-secretário Sebastião Uchôa, fizesse o mesmo…

Por tudo isso, não posso admitir, amparado pelos fatos públicos e notórios e pelos documentos que tenho, que o mentor de uma gestão manchada por sangue e corrupção, o caos que implantou no sistema penitenciário do Maranhão venha a público querer dar lições de moralidade e de administração, quando ele próprio nunca foi e jamais será modelo nem para uma coisa nem para outra. Por isso afirmo, baseado em fatos concretos e em resposta às agressões verbais que ele me fez, que sou de família humilde, filho de pedreiro que me ensinou o valor da verdade, da dignidade e da honestidade, valores que jamais me afastarei, valores que utilizo para defender a minha categoria; categoria essa que foi desprezada e achincalhada pelo ex-secretário Sebastião Uchôa. Espero que o Ministério Público e o Poder Judiciário do meu Estado apurem todos os fatos ocorridos dentro do sistema penal, especialmente todas as mortes registradas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e responsabilize criminalmente todos os envolvidos, principalmente os que banalizaram a vida de seres humanos pela omissão e interesses escusos.

O ex-secretário Sebastião Uchôa, diante do que praticou dentro do Sistema Penitenciário é uma incógnita na direção de qualquer órgão público, por lhe faltar princípios e valores necessários para a ética profissional. Na verdade o seu lugar deveria ser no local em que pela omissão e irresponsabilidade foram causadas 88 mortes, como se a pena capital já estivesse implantada no Brasil, iniciando pelo Maranhão.

Cezar Castro Lopes – Cezar Bombeiro
Agente Penitenciário

              

A foto paralisa a ação humana e focaliza o pensamento.

                A foto não revela o antes e o depois.  Eles perguntariam as horas para alguém ou o horário os condicionara? Eles beberiam um gole de café no Entrocamento? As sutilezas da viagem logo se apagaram para darem lugar ao sono em vários trechos. A saída de São Luis se deu por volta das seis horas da manhã. O suco de bacuri na lanchonete de dona Lurdes, em Santa Rita, aguardava-os. Eram dois. Um número tão reduzido de gente para inigualáveis lugarejos. Eles se distanciaram de São Luis para reduzi-la, afinal, a uma mera menção nas placas de sinalização. Uma placa os saudava e outra se despedia. Desmedia-se neles a esperança em chegar com tempo para o almoço em Carrancas, município de Buriti, Baixo Parnaíba maranhense. O almoço na casa do Vicente de Paula cumpre a quase regra de servir uma galinha caipira aos visitantes. Desde que estes deem um toque. Caso não haja esse toque, os visitantes se contentarão “apenas” com carne de gado ou com peixe. Em diversos momentos, Vicente de Paula se lembra de dias terríveis sem ter o que comer para si e para seus parentes. O seu filho e os seus netos, vez ou outra, reivindicam que se mude um pouco o cardápio.   Passe de galinha caipira cozida para galinha caipira assada. Ele ri deveras dessas reivindicações. O Vicente de Paula não se irrita com muita coisa e nem com pouca coisa. Ele também faz tudo para atender a um pedido de amigo. A foto em questão surgiu de um pedido. O Vicente abriu a caixa de abelhas nativas e quebrou a superfície dura que protege as abelhas e a rainha. As abelhas não correram nenhum risco. Elas, assim como outros animas da fauna do Cerrado, correm mais riscos com as queimadas na e com os desmatamentos em larga escala das Chapadas.

Mayron Régis

Jornalista e assessor do Fórum Carajás