Mês: julho 2015

Dom Roberto Francisco Ferreira Paz
Bispo de Campos (RJ)

                 Entre os dias 05 a 13 de julho o Papa Francisco realizou a sua Segunda Visita aos povos da América Latina estando no Equador, Bolívia e Paraguai, respectivamente. Porque a escolha destes três países? São nações com predominância de indígenas, com desafios prementes em ordem a um desenvolvimento equitativo e sustentável, além de terem o IDH mais baixo do Continente.

É verdade que existem políticas sociais de inclusão além de participação e mobilização popular para garantir os direitos dos indígenas e o respeito aos bens comuns da terra. Por isso, o Papa Francisco como enviado do Senhor mostrou a unidade entre a agenda social com a ambiental e o Evangelho do Reino. No Equador o Representante de Cristo referiu-se categoricamente a necessidade de resgatar a dívida social com a família, o principal recurso do Estado e patrimônio da humanidade, coincidindo com o viés do projeto Família Equador do Presidente Corrêa que rejeitou a ideologia de gênero como uma grave ameaça a Nação.

Na Bolívia, no dia 09 participou do 2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares, escutando as legítimas aspirações de justiça, terra e liberdade deste associativismo dos excluidos da economia idolátrica que integra os pobres, trabalhadores camponeses e indígenas como sujeitos e protagonistas da sua própria história. No Paraguai, país tão sofrido e marcado pela luta contra a corrupção e pela terra, visitou o Hospital Pediátrico Geral da Capital, levando alegria e consolo para os pequeninos e encontrou-se com o povo no Estádio León Condou da Escola de São José.

Uma visita carismática e encorajadora que confirma seu comprometimento com os sonhos, as esperanças dos pobres e o anuncio de uma globalização humana, solidária e fraterna para os povos e Nações da América Latina. Uma verdadeira lufada do ar fresco do Evangelho que vem para renovar a face da Terra, trazendo pão, terra, moradia e saúde para todos/as. Deus seja louvado!

Fonte – CNBB Nacional

Foto Biné Morais

         Quando alimentávamos as esperanças de que a violência seria apenas lembranças de um período negro, em que barbáries com decapitações, assassinatos perversos, o tráfico de armas e drogas e facilitações para fugas de presos do Sistema Penitenciário do Maranhão eram coisas de um passado, que para garantir a corrupção para desvio de recursos públicos, colocava-se à frente dos interesses pessoais dos gestores e do próprio governo da época, a banalização da vida. Infelizmente a violência volta a colocar o Maranhão novamente no centro das criticas da mídia nacional.

         Por algumas vezes adverti, que o Sistema de Comunicação do Governo, vem utilizando a hipocrisia de que estava havendo a redução da violência no Estado e mais acentuadamente em São Luís. Por inúmeras vezes ouvi criticas ácidas de pessoas dos mais diversos segmentos sociais, sobre as tentativas de querer se enganar a população. A partir dos levantamentos feitos pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, que conseguiu provar através de informações disponibilizadas pelo próprio governo, que a tal redução era de apenas um assassinato, nada que justificasse percentuais criados para justificar o engodo, houve então um recuo.

        Das centenas de assaltos a mão armada diários na capital, a maior parte praticados por bandidos e viciados em drogas, sem falarmos em furtos em números bem significativos, mas apenas um reduzido e tímido é registrado nas delegacias, com a observação apenas para quem perdeu documentos e precisa de um boletim de ocorrência para justificativa.

        A criminalidade corre solta e o que tem crescido são as mortes decorrentes de confrontos entre bandidos e militares, o que precisa de pelo menos uma trégua, antes que bandidos passem a se vingar nos cidadãos e cidadãs comuns e não se tenha uma mínima noção para onde poderemos caminhar.

        A verdade é que a ausência do pode público nas comunidades com politicas públicas efetivas e não clientelismo exacerbado, geram problemas e acabam sempre na violência. Não é só com policiais militares, viaturas, armas e a presença esporádica de um ou outro gestor público nas comunidades que vai resolver a problemática, mas necessário se tornam ações concretas, diante da realidade social e econômica que estamos vivendo com muita gente passando fome. Quando o problema social se acentua a violência desponta com maior intensidade.

        Quanto a questão dos linchamentos, que seriam 30 em penas dois anos e meio e que vem assumindo proporções sérias no momento, são decorrentes das demonstrações de impotência do poder público no enfrentamento a bandidagem e a sua ausência para garantir a ordem, a segurança e os direitos dos cidadãos. O sentimento de insegurança é crescente. As pessoas temem sair de casa à noite. Os que estudam e trabalham à noite vivem dilemas diários.

       Os avanços cada vez maiores das explosões de caixas eletrônicos no interior do Estado e que geralmente destroem as agências, os bancos do Brasil e Bradesco, os mais atingidos pelos bandidos não estão reconstruindo as unidades bancárias, o que tem criado sérios problemas. Os beneficiários do programa bolsa família, do benefício da assistência continuada, aposentados e pensionistas dos municípios, estão se sentindo altamente prejudicados, uma vez que têm que se deslocar para outras cidades para receber o dinheiro a que têm direito, pagando transporte e fazendo outras despesas. Muitos reclamam que estão vivendo um retrocesso. O certo é que os bancos por falta de segurança não pretendem fazer novos investimentos em pequenas cidades. Infelizmente, o fato é decorrente do poder público se mostrar impotente para honrar a sua responsabilidade constitucional.

O problema de estacionamento de veículos é muito sério em nossa capital. A falta de uma regulamentação e o credenciamento de flanelinhas, que na maioria incentivam motoristas a desafiar as autoridades e são desonestos na cobrança, além de que existem denúncias de omissão inúmeros deles para facilitar arrombamentos de veículos por parceiros, proporciona temor a muita gente.

             Na avenida Silva Maia, na calçada de uma ótica, bem nas proximidades de um sinal de trânsito que permite acesso de veículos às ruas do Sol e Rio Branco, está convencionado um estacionamento por uma clinica médica  que faz atendimento popular. Em alguns casos, quando esporadicamente aparece a fiscalização, os motoristas suspendem o capô do veículo e simulam problemas técnicos com o veículo, como justificativa  para a utilização da calçada para não obstruir o trânsito. Pasmem! A estratégia muitas vezes funciona e eles não são importunados e muito menos multados. O local caminha a ser convencionado como estacionamento público, e não duvidem que seja mantido.

Quando o Ministério Público, o Procon e o Tribunal de Justiça se posicionaram contra o último reajuste abusivo do preço da gasolina, os donos de postos de combustíveis, através do sindicato da categoria tentaram criar alguns problemas e chegaram a insinuar pressões, mas de nada adiantou, uma vez que ficou praticamente provado, que havia realmente uma tentativa de explorar ao consumidor. Hoje encontramos inúmeros postos praticando o preço do litro da gasolina até no valor de R$ 3,069, mas estranhamente existem em nossa capital, postos praticando preços na ordem de R$ 3,499. Segundo informações que nos foi repassada é que eles vendem o produto para órgãos públicos. Há necessidade urgente de investigação das autoridades, principalmente do Ministério Público, levando-se em observação que se vier a ser comprovada a venda, naturalmente precisam ser responsabilizados criminalmente não só os donos de postos, mas os gestores dos órgãos públicos, que estariam utilizando recursos públicos, dinheiro do povo para beneficiar infratores, além de praticarem desobediência a decisão de estabelecer preços bem menores ao produto pelo Procon, Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

      

É impressionante o considerável número de botijões de gás e ligações feitas à rede elétrica em condições precárias em plena Deodoro, precisamente ao lado da avenida Silva Maia e na praça do Panteon. Como as instituições dos poderes constituídos que deveriam ter a responsabilidade da fiscalização se mostram indiferentes, a esculhambação vai avançando. Infelizmente as providências a serem adotadas, quando houver algum problema, que não seja apenas com danos materiais, mas com vítimas.

       O local paralelo a avenida Silva Maia tem um grande número fluxo de pessoas, uma vez que na área existem três paradas de coletivos, destacando-se trabalhadores, estudantes e muitas crianças. Todos os pedestres estão a mercê de acidentes, até mesmo se alguém encostar em panelas em carrinhos improvisados com água em ebulição contendo espigas de milho. Existe fiação bem nas passagens de pedestres, sem qualquer proteção e os riscos de curtos e ameaças a vida das pessoas são constantes.

       Será que ninguém atenta para o perigo, nem mesmo a Cemar, responsável pelas ligações, uma vez que no local não há furto de energia. Uma pequena chuva no local pode causar problemas graves, assim como nos botijões de gás.

        Entendo que há necessidade de que as instituições públicas responsáveis pela fiscalização saiam do comodismo e exerçam as suas funções específicas, evitando que muitas vidas venham a ser perdidas. Afinal de contas improvisar cozinhas com energia elétrica e gás em plena praça pública, o que se pode dizer, que é muita irresponsabilidade de quem executa e maior ainda de quem não fiscaliza.

  

Não sei, se por falta de fiscalização ou indiferença da Prefeitura de São Luís e omissão da direção da Unidade de Ensino Médio São Paulo, uma barraca já há um bom tempo vem funcionando  na calçada do estabelecimento, bem próximo da entrada principal. Ela retira o direito dos alunos e pedestres de utilizarem a calçada, uma vez que grande parte dela é totalmente privatizada  pelo barraqueiro instalado no local, contando para tanto com a inoperância das autoridades.

    Dizer que a prefeitura desconhece o fato é inteiramente impossível, uma vez que todas as barracas improvisadas irregularmente pagam diariamente uma taxa, naturalmente de acordo com orientações da Associação dos Feirantes do Mercado do João Paulo, que segue normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Abastecimento. O colégio já é bastante prejudicado pela poluição sonora decorrente do tráfego intenso de veículos e uma parada de coletivos, bem na frente do prédio na avenida São Marçal.

   Diante de tantos problemas e o total desinteresse das autoridades em resolvê-los, não será surpresa, se alguém vier a propor a transferência da unidade de ensino do local ou simplesmente o fechamento dela. Que existem interferências externas que prejudicam o bom funcionamento da escola, com certeza não qualquer dúvida.

    

       

O teólogo e sociólogo Leonardo Boff entende que Dilma Rousseff  não honrou compromissos assumidos em campanha com os trabalhadores brasileiros

    “Acho que a campanha da Dilma foi mal conduzida. Tudo aquilo que ela combatia, que seriam medidas neoliberais, a primeira coisa que fez, sem discutir com o povo brasileiro, com os sindicatos e sua base de apoio, foi aplicá-las diretamente. Neste sentido, ela decepcionou a todos nós que apoiamos a sua candidatura e o povo é suficientemente inteligente para perceber que houve um engodo. Por outro lado, cabe reconhecer que há uma crise que não é só brasileira, mas mundial, que afeta gravemente países como Grécia, Itália, Portugal e Espanha, com níveis de desemprego e de dissolução social muito mais graves do que os nossos”.

“Então, estamos diante de um problema sistêmico, não só brasileiro, mas aqui ele ganhou conotações muito específicas porque o PT tinha um projeto progressista de centro-esquerda, de apoio aos movimentos sociais, comprometido a não tocar em direitos dos trabalhadores e pensionistas. E o governo acabou tomando medidas que considero injustas, pois colocou a carga principal da crise sobre os ombros os trabalhadores e pensionistas, e não em cima dos grandes capitais, das grandes heranças e do sistema financeiro dos bancos. Estes setores foram poupadas e isso eu acho uma injustiça e uma indignidade”.

“Então, o povo, com justiça, fica desolado. A gente sabe que a Dilma é ética e não cometeu malfeitos, mas tomou medidas na direção contrária do que pregava. Então é uma contradição visível que não requer muita análise para mostrar. Ela dizia que nem que a vaca tussa iria mexer em direitos, e a primeira coisa que fez foi mexer no seguro desemprego e nas pensões. Houve uma quebra da confiança e, em política, o que conta de verdade é a confiança. Agora, se ela tiver algum sucesso e conseguir não penalizar o país demasiadamente em termos de desemprego e retrocesso no processo produtivo, ela poderá voltar a ganhar confiança, mas é uma conquista muito difícil.”

Fonte – Via Campesina

Por Isabela Palhares e Juliana Diógenes

                        Passados 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 13 de julho de 1990, o Estado brasileiro ainda precisa colocar todas as crianças em creches, auxiliar no reconhecimento de paternidade, instalar todos os conselhos tutelares, além de adequar a idade dos estudantes à série correspondente. Enquanto se discute a reforma da lei, parte de suas diretrizes segue descumprida pelo poder público.

“É uma legislação muito boa, cheia de promessas, cheia de direitos das crianças e de deveres do Estado. Mas, na prática, o Estado não cumpriu quase nada do que ele próprio legislou”, diz Guilherme de Souza Nucci, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Entre as desobediências à lei está, por exemplo, a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede de ensino. Apesar de o artigo 208 obrigar atendimento educacional, só na cidade de São Paulo são mais de 124 mil na fila – a Prefeitura diz que busca zerá-la neste mandato. Uns anos mais à frente, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, 50% dos jovens de 15 a 17 ainda estão no ensino fundamental.

Importantes para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes, os conselhos tutelares ainda não atingiram o número adequado para a demanda do País. Embora apenas seis dos 5.570 municípios não tenham um órgão instalado, o déficit chega a 632 – hoje são 5.906 conselhos no Brasil. Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a recomendação é de um conselho para cada 100 mil habitantes.

Além da quantidade, Marcelo Nascimento, coordenador da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, afirma que o principal desafio para os próximos anos é equipar todos os conselhos. “Temos unidades que funcionam em uma garagem, essa não é a estrutura adequada para um local que vai receber crianças em situação de vulnerabilidade”, explica.

Justificativa semelhante apresenta Flariston Francisco da Silva, coordenador de Políticas para a Criança e o Adolescente da Prefeitura de São Paulo. Segundo ele, mais oito conselhos serão instalados na capital até o fim do próximo ano para se somar aos 44 existentes. A cidade, porém, deveria ter 118 órgãos.

Para Ariel de Castro, advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (Condeca-SP), há carência de orçamento público e recursos privados destinados à área social e à cidadania. O artigo 4º do ECA, por exemplo, prevê “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”. Um ponto que, para Castro, é desrespeitado.

O artigo 145 do ECA orienta que Estados e Distrito Federal criem varas especializadas em infância e juventude, mas apenas 12% das comarcas instalaram estruturas exclusivas, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita em 2014.

Esses órgãos são responsáveis por julgar menores de idade em conflito com a lei e, como determina o artigo 122, a internação só seria destinada para casos mediante “grave ameaça” ou “violência” – hoje na Fundação Casa 39% dos jovens internados estão ali por envolvimento com o tráfico de drogas. Metade foi criada sem a participação do pai, o que mostra que o Estado foi incapaz de implementar o que determina o artigo 86: criar serviço de identificação e localização de pais.

Diante da violência juvenil, o debate sobre a redução da maioridade penal ou do aumento do período de internação de três para oito anos ganha força. Mário Volpi, um dos redatores do ECA e oficial do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), critica as duas propostas. Não há, segundo ele, evidências que provem que o agravamento das penas reduz a violência. “Fez-se uma relação entre violência e adolescência que é inexistente.” Apesar dos limites, ele tem orgulho de seu trabalho. “Foi bom ver que o País se tornou um lugar melhor para uma criança viver nesses 25 anos.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

               Foram feitas denúncias sobre possível desvio de finalidade na condução de veículos oficiais, bem como ausência de efetivo controle quanto ao abastecimento de combustível

               A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) recomendou à Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Imperatriz (MA), que sejam adotadas providências para fiscalizar os gastos em combustíveis e garantir a finalidade pública na utilização dos carros oficiais. Caberá ao coordenador regional exercer o controle semanal e expedir certidão quanto à regularidade no abastecimento, por meio da conferência das atividades e seus respectivos documentos comprobatórios, que poderão ser requisitadas pela PRM/Imperatriz.

A recomendação é resultado da instauração de um procedimento preparatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometida por servidores vinculados à Coordenação Regional da Funai de Imperatriz na aquisição irregular de combustível, assim também como no uso dos veículos oficiais.

De acordo com as investigações, foi comprovado o uso indevido de veículo oficial, quando um servidor se envolveu em um acidente com vítima fatal em junho de 2014. Em setembro do mesmo ano, outro caso similar aconteceu. Com relação ao controle de abastecimento, também foram encontradas irregularidades por quase a totalidade dos servidores responsáveis, seja pela compra de combustível incompatível com a motorização dos veículos, seja pela quantidade de combustível em valor muito superior à capacidade dos tanques, o que pode configurar indício de comercialização indevida, já que aliado à alta frequência que esses abastecimentos eram realizados.

Como forma de defesa do patrimônio público, a PRM/Imperatriz propôs recomendação, visando a melhoria dos serviços públicos prestados pela Coordenação Regional da Funai em Imperatriz. Caso as recomendações não sejam atendidas, a Procuradoria tomará providências por meio de ação civil pública, ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa ou, ainda, de ação penal contra os responsáveis, conforme for o caso, para garantir o cumprimento da lei.

Por fim, o Ministério Público Federal conclama a população a contribuir na fiscalização desta importante medida.

 

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República do Maranhão

Julia Chaib e Marcella Fernandes – Correio Brasiliense

                 O segurança Fabricio Barbosa Vidal tem 37 anos. Cristiana dos Santos Luiz, 37, é assistente social. Ele chegou a levar um tapa do chefe. Ela foi impedida de entrar no banco e humilhada na internet. A história de vida dos dois se cruza em uma característica: a cor da pele, combustível para recorrentes episódios de preconceito. Eles fazem parte de um país miscigenado que, a despeito dos avanços, ainda renega a própria cor. As histórias de Fabrício e Cristiana ocorreram em locais e de formas diferentes, mas ambas compõem um cenário ampliado e entristecido da realidade em que o racismo é, costumeiramente, silenciado. Mesmo quando a vítima chega a denunciar, o crime acaba, muitas vezes, diminuído ao ser classificado como injúria.

Levantamento realizado pelo Correio mostra que houve no Brasil, em três anos e meio, mais de 12.891 denúncias de episódios de discriminação racial em 18 unidades da Federação, sendo 8.741 de injúria, 3.332 de racismo e 818 não especificados. O dado contrasta com o único disponível no governo federal, da ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que captou 1.676 casos de 2012 até junho de 2015. Nem o Ministério da Justiça tem essa informação.

Outro balanço feito pelo Correio indica que tramitaram na segunda instância dos tribunais do país pelo menos 323 ações penais relacionadas à discriminação racial. Tais dados também são desconhecidos tanto pelo Executivo quanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim como nas delegacias, a maioria, 261, também era de injúria e não racismo. O número revela dois problemas graves no enfrentamento à questão: a falta sistêmica de informações e o abrandamento na classificação do crime.

Sem um canal único de denúncias, a exemplo do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), e o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), nenhum órgão do governo tem noção da quantidade de ocorrências de discriminação racial no país. O número de ações penais também é subnotificado porque há dados, principalmente os de primeira instância — por onde entra o processo —, ao qual não se tem acesso.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça