Mês: abril 2015

Consta na pauta do plenário da Câmara na terça-feira, 7, o projeto que regulamenta a terceirização do trabalho (PL 4.330/04).

O PL da terceirização, como é conhecido, tem 19 artigos que ampliam as hipóteses de terceirização, impedindo-a apenas para o trabalhador empregado doméstico. Na justificativa do projeto, o então deputado Sandro Mabel afirma que a proposição foi fruto de discussão “com vários segmentos da sociedade”, mas que tal debate não está encerrado.

De fato, o tema, um dos mais delicados do Direito do Trabalho na atualidade, deve acirrar os ânimos entre lideranças sindicais e empresariais. Um dos pontos que pode gerar grande polêmica é o §2º do art. 2º, segundo o qual “não se configura vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo” (grifos nossos).

Atualmente, o tema é tratado pela súmula 331 do TST, cuja configuração autoriza a terceirização apenas de serviços de vigilância, conservação e limpeza, as chamadas “atividades-meio”; a interpretação corrente nos tribunais trabalhistas são pautadas por essa mesma baliza: é ilegal a terceirização da atividade-fim.

Repercussão geral

O STF reconheceu em maio de 2014 a repercussão geral no ARExt 713.211, que trata da terceirização de mão de obra.

A relatoria do processo é do ministro Fux e restaram vencidos os ministros Rosa Weber, Lewandowski e Teori Zavascki. Não se manifestaram os ministros JB e Cármen Lúcia.

O processo cinge-se à delimitação das hipóteses de terceirização de mão de obra diante do que se compreende por atividade-fim. O ministro Fux assim se pronunciou:

“Patente, outrossim, a repercussão geral do tema, diante da existência de milhares de contratos de terceirização de mão-de-obra em que subsistem dúvidas quanto à sua legalidade, o que poderia ensejar condenações expressivas por danos morais coletivos semelhantes àquela verificada nestes autos.”

O caso trata de um recurso da empresa Celulose Nipo Brasileira contra decisão da JT que a condenou por terceirização ilegal. No caso, o MPT sustentou que a companhia terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento, e “sendo essa sua principal atividade, o ato caracteriza terceirização ilegal”.

Um dos maiores problemas da modernidade é definir o conceito de atividade-fim em grandes empresas, com atuação em diversos segmentos e com variados produtos.

Fonte – Migalhas

O registro foi feito no estacionamento do Mix Mateus, na Curva do Noventa

                     Constantemente abordo aqui neste espaço, questões relacionadas aos direitos de idosos e deficientes em estacionamentos públicos e privados. Alguns estabelecimentos privados e instituições públicas reservam locais preferenciais para idosos e deficientes, mas não têm a responsabilidade do exercício da fiscalização para a garantia de que os locais sejam devidamente ocupados por quem de direito. Apesar de existirem leis regulamentadas para a obediência quanto aos princípios emanados da lei, shopping’s, supermercados e tantos outros estabelecimentos comerciais e locais reservados em instituições públicas não são devidamente fiscalizados, o que dá margem para uma total afronta e agressões às pessoas que tentam valer os seus direitos.

      Por inúmeras vezes já disse aqui e volto a afirmar, que enquanto não houver uma decisão politica para responsabilizar todos os que se omitem quanto a questão de garantia do exercício da lei, tanto ao infrator que ocupa criminosamente o espaço reservado e os que deixam de garantir a fiscalização. Ambos deveriam ser rigorosamente punidos com sanções maiores a partir das reincidências.

      Todos os grandes estabelecimentos comerciais são obrigados a ter caixas preferenciais destinados aos atendimentos de idosos, deficientes, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças.  Qual é o estabelecimento que cumpre corretamente com o atendimento preferencial ? Nenhum. Os caixas são orientados pelas gerenciais a não obedecerem a recomendação, a não ser no caso de reclamações, daí é que nos estacionamentos não deve ser diferente. Se algum dia, o Ministério Público conseguir reunir instituições municipais e estaduais e privadas e a partir da assinatura de termos de compromisso possam tomar uma posição firme para o respeito a lei, talvez a partir daí, se começará a tratar com respeito direitos e dignidade de idosos e deficientes.

Constantemente pessoas dos mais diversos segmentos sociais me perguntam sobre quando é que o governador Flavio Dino vai começar apurar a responsabilizar a corrupção vergonhosa que marcou a administração da ex-governadora Roseana Sarney. A verdade é que fica um tanto difícil se ter ideia, de qual foi o órgão da administrada passada que não houve praticas de atos lesivos aos cofres públicos. Foram tantos rombos, que os resultados são estarrecedores, bastando citar que o Maranhão tem mais de um milhão e duzentas mil pessoas vivendo em plena miséria e as que chegam a ter qualquer renda, ela não passa dos 70 reais, segundo constatou o IPEA.

        A verdade é que os órgãos públicos foram entregues em sua maioria a corruptos travestidos de gestores públicos, muitos dos quais estão fazendo tentativas para intimidar o governo para não apurar os desvios de recursos públicos. Vários políticos tentam por todos os meios se integrar à base aliada de apoio ao Chefe do Executivo Estadual, não por questões ideológicas ou somatório de esforços para o desenvolvimento do Estado, mas com o objetivo de blindar aliados e até temendo que seus nomes possam vir a aparecer como beneficiados do dinheiro desviado.

         O sentimento da população é que todos os corruptos sejam processados, tenham os seus nomes tornados públicos, além da recuperação dos recursos que foram furtados, através de contratos lesivos, pagamentos de faturas em duplicatas, compras superfaturadas e contratos vergonhosos para prestação de serviços que foram marcas bem grandes em quase todos os órgãos públicos, mas com  destaque para as Secretarias de Saúde, de Administração Penitenciária, Sedes, Emap, Detran, Secretaria de Meio Ambiente, de Segurança Pública, de Educação e inúmeras outras instituições públicas. O difícil é saber, onde não meteram a mão no jarro.

        A Secretaria de Estado da Transparência e Controle, já vem fazendo muitos levantamentos e em alguns órgãos, procedimentos caminham lentamente e existem suspeitas de que em algumas instituições, a permanência de pessoas viciadas e comprometidas com o atraso e a corrupção procurem postergar a apuração dos fatos. O Detran tem dado demonstrações de que vem trabalhando com maior celeridade e evitou que outros grandes rombos nos cofres públicos viessem a ter sequência na atual administração.

       O anúncio feito pelo secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública sobre a criação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção foi muito importante e será muito mais a partir da união de esforços com a Secretaria de Estado da Transparência e Controle e o Ministério Público para enfrentar os autênticos bandidos, muitos dos quais chegam a ser desafiadores acreditando na impunidade, levando-se em conta que são verdadeiros profissionais de malversação de verbas públicas sempre com os objetivos definidos de aumentar o seu patrimônio particular e das suas famílias.

Depois de três meses suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada “lista suja” do trabalho escravo deverá voltar a ser publicada nesta segunda-feira, após uma manobra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

Na semana passada, o Ministério e a Secretaria assinaram uma nova Portaria Interministerial que atualiza as regras para a publicação da lista, tornando ineficaz a anterior, que foi afetada pela liminar do STF.

A reportagem é de Camila Costa, publicada por BBC Brasil, 06-04-2015.

A lista é considerada um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil, e um modelo para outros países. A partir dela, empresas e bancos públicos podem negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que usam trabalho análogo ao escravo.

O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski – que, em dezembro de 2014, decidiu sozinho pela suspensão imediata da lista durante o recesso de final de ano da corte – havia acatado um pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), organização que reúne algumas das principais empreiteiras do país.

Entre as construtoras que fazem parte da associação estão Andrade Gutierrez, Moura Dubeux e Odebrecht, denunciada pelo Ministério Público do Trabalho por uso de trabalho escravo após reportagem da BBC Brasil.

A nova lista revelará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, cerca de 400 nomes de empregadores que foram flagrados por auditores fiscais usando trabalho análogo à escravidão e que tiveram suas infrações confirmadas pelo MTE desde dezembro de 2012.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra, a ideia de assinar uma nova portaria foi inspirada em um pedido da ONG Repórter Brasil em janeiro de 2015, que invocou a LAI para “driblar” a decisão do Supremo e produzir uma nova lista suja.

“Já falávamos sobre aperfeiçoar a portaria há uns dois anos por causa da LAI, mas não conseguíamos reunir as equipes para fazer isso”, afirma Lyra.

“Talvez, se não tivéssemos sido alcançados pela liminar do Supremo, estivéssemos voltando nossa atenção para outras coisas. Mas o momento criou a oportunidade.”

Disputa com construtoras

A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) da Abrainc pedia a suspensão da lista com base em críticas à Portaria Interministerial nº 2, de 2011, que determinava os critérios para a publicação dos nomes no site do MTE.

A associação de empreiteiras afirma que a divulgação dos nomes deveria ser regulada por uma lei e causa efeitos negativos às empresas, que não teriam direito de defesa.

“Ela (a fiscalização) simplesmente indica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, as empresas não têm nem como se defender da acusação, pois a CLT, como sabido, não diz nada sobre trabalho em condições análogas à escravidão”, afirmou Rubens Menin, o presidente da Abrainc, em nota à BBC Brasil.

A Abrainc se refere ao fato de que é o Código Penal Brasileiro, no artigo 149, que caracteriza o trabalho análogo ao escravo. O MTE, no entanto, instaura um processo admistrativo, e não penal, a partir dos relatórios de seus fiscais.

Em favor da lista, a Procuradoria-Geral da República (PGU) pediu a revogação da liminar do ministro Lewandowski, afirmando que os compromissos internacionais assinados pelo Brasil, com força de lei, obrigam o país a adotar medidas para combater a escravidão contemporânea.

“Quem não deve, não teme. Se eles (associados da Abrainc) não devessem, não precisariam estar preocupados em aparecer na lista”, afirmou à BBC Brasil o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva.

O Ministério do Trabalho diz deixar claro, na nova portaria, que as empresas só são incluídas na lista após terem o direito de defesa em duas instâncias no processo.

“O Código Penal é uma referência para a gente, mas nossa competência é administrativo-trabalhista. A gente firma uma posição de que algo é trabalho análogo ao escravo com base na CLT e nos acordos que o Brasil ratificou. Pela lei, o auditor fiscal tem o dever de avaliar se há trabalho escravo”, diz Alexandre Lyra.

“Se falamos que naquela propriedade não havia condições mínimas de higiene, de segurança e de saúde, e que o fiscal teve que resgatar os trabalhadores, o empregador tem a possibilidade de se defender. Se ele não consegue, vai para a lista.”

O MTE e a PGU também afirmam que a lista não obriga ninguém a punir os empregadores cujos nomes foram publicados, porque se trata apenas da divulgação de ações públicas. A Abrainc, no entanto, discorda.

“Há inegável impacto na imagem das empresas e em todas as suas linhas de financiamento que são suspensas”, diz Menin. O empresário afirmou ainda que os membros da Abrainc “repudiam, veementemente, o trabalho em condições análogas à escravidão”.

Menin é fundador e presidente da MRV Engenharia, a principal operadora do projeto Minha Casa, Minha Vida. A empresa já apareceu na lista suja quatro vezes e teve seu nome retirado mediante liminares. Em 2013, a MRV teve novos contratos de financiamento suspensos pela Caixa Econômica Federal por ter aparecido na lista. No mesmo ano, foi condenada pelo MPT a pagar R$ 6,7 milhões por trabalho escravo.

Em nota à BBC Brasil, a MRV informou considerar que “as decisões do MPT não possuem carácter condenatório” e ressaltou que a empresa “segue rigorosamente as normas trabalhistas e condena com veemência qualquer prática que configure trabalho análogo ao escravo.”

Nos últimos cinco anos, vem aumentando o número de casos de identificação do trabalho escravo em ações de fiscalização na construção civil, segundo dados do Ministério do Trabalho. Para Lyra, isso está por trás da ação da Abrainc, a primeira do tipo vinda do setor.

“Em 2013 identificamos mais trabalhadores resgatados no meio urbano do que no rural. Com certeza só temos a Abrainc hoje no nosso pé porque os resultados da fiscalização no meio urbano e de construção civil apareceram” diz.

“Antes, os pecuaristas é que nos batiam, através da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA). Mas a gente se pergunta como é que a CNA tentou por duas vezes, sem sucesso, algo que a Abrainc conseguiu em dois dias. É um setor muito poderoso.”

Fora do radar

Setor da construção civil tem sido alvo de mais ações de fiscalização de condições de trabalho nos últimos anos

A interrupção da publicação da lista suja em dezembro abriu espaço, na prática, para que fazendeiros e empresários driblassem as sanções do mercado e saíssem do radar da sociedade civil nos últimos três meses, de acordo com Mércia Silva, do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto).

“Sabemos que algumas empresas e fazendeiros que estavam na lista suja já bateram na porta de empresas compradoras de seus produtos quando saiu a liminar, dizendo: ‘a lista está suspensa, agora você pode comprar de mim’.”

“As companhias interessadas em não promover o trabalho escravo estão atentas, mas há outras que não estão interessadas nisso, porque agora podem comprar mais barato sem se importar com essas questões”, disse à BBC Brasil.

O BNDES e a Caixa Econômica Federal orientaram seus funcionários a deixar de usar essa informação na análise dos pedidos de empréstimos e concessão de crédito, já que a lista não estava mais disponível.

Questionado pela BBC Brasil sobre a decisão, o BNDES afirmou que “não deixou de vetar a concessão de crédito a indivíduos ou empresas que submetem trabalhadores a condições análogas ao trabalho escravo” e que mantém em todos os seus contratos uma cláusula social, que permite punir a prática com o vencimento antecipado do contrato.

O Banco afirmou ainda que trabalha com outras instituições para “tornar mais ágil a notificação de ocorrências ao Banco, para impedir que as empresas recebam o crédito e para permitir a aplicação de sanções, caso o crédito tenha sido concedido”.

A Caixa Econômica Federal afirmou que, uma vez que a portaria interministerial que estabelecia a lista suja foi suspensa, não seria possível utilizá-la para impedir a contratação de qualquer produto. Questionada sobre que outros meios utilizava para obter informações a respeito das empresas e sobre que exigências fazia para a concessão de crédito, a Caixa optou por não responder.

De acordo com Luiz Machado, da OIT, a suspensão da lista “causou surpresa e preocupação”.

“O Brasil é uma referência no combate ao trabalho escravo, não porque erradicou o crime, mas porque está bem à frente de outros países em ações práticas para combatê-lo. Isso (a suspensão da lista) sinaliza um passo na direção contrária, mas é importante ver que o governo quer manter a lista”, afirmou.

“Já ouvimos de empresas estrangeiras de setores como café e siderurgia que elas compram tranquilamente do Brasil porque sabem que há uma lista suja e que seus fornecedores fazem controle usando essa relação. Sem ela, algumas dessas empresas podem rever suas políticas de relação com o país.”

Fonte – IHUSINOS

 

 

Carlos Magno Galvão Carvalho** e Carlos Nina***

 

A Associação dos Magistrados do Maranhão mandou celebrar missa em sufrágio da alma do juiz estadual Armindo Nascimento Reis Neto, precocemente falecido em acidente de trânsito. Após a celebração o presidente da AMMA, Gervásio Protásio dos Santos, falou sobre o colega. Contou um episódio ocorrido poucos meses antes do acidente.

Após uma reunião com os magistrados na Comarca de Imperatriz, o Presidente da AMMA dirigiu-se para o carro do colega que o havia levado. Não percebeu, distraído pelas urgências celulares, que entrou em outro carro, igual ao que deveria ter procurado.

 Gentil, como de hábito, Armindo, dono do carro, sem demonstrar surpresa, perguntou a Gervásio: Para onde vamos, Presidente?

 Em sua homenagem, Gervásio Santos suscitou uma reflexão sobre a pergunta e manifestou sua esperança na magistratura.

 Nós, que estávamos presentes e que temos vivenciado a trajetória da prestação jurisdicional, na Advocacia, no Ministério Público e na Magistratura, como agentes ou partes, sentimos a angústia de não saber essa resposta ou de não querer aceitar a realidade.

 Para onde vai o Judiciário?          

 A resposta não interessaria se não se tratasse de um Poder da República que decide sobre a liberdade e o patrimônio das pessoas, devendo, nesse mister, assegurar o direito a quem o tem, compelindo o violador ao cumprimento de sua obrigação: abster-se de conduta ilegal ou praticar ato que resiste a cumprir.

 A história da humanidade é plena de conflitos. O Judiciário foi imaginado e criado exatamente para dirimi-los. Sobre ele repousa a última esperança dos violentados, dos oprimidos, dos desrespeitados, das vítimas de abusos, arbitrariedades, violências e ilegalidades de toda ordem. É no Judiciário que buscam Justiça.

A questão é: o Judiciário cumpre esse papel? Faz justiça?

 Estão exauridas todas as esperanças nos Poderes Legislativo e Executivo. Os eleitos trabalham visando benefício pessoal à custa do erário. O Judiciário é a última esperança nas democracias.

 Mas esse Poder é uma Instituição. Sua ação ou omissão resulta da conduta de seus principais agentes, os magistrados. Pessoas humanas e, portanto, falíveis, por mais divindade que alguns se atribuam.

 Somos testemunhas de que há – e muitos – magistrados  e magistradas cujas condutas são o melhor exemplo de busca da Justiça.  Eles facilitam uma resposta de esperança para os jurisdicionados. 

 Mas cabe perguntar-se: – Para onde vai um Judiciário em que membros de suas mais altas cortes oferecem-se para julgar processos de cujas partes já foram advogados? Casos dos quais deveriam até se afastar, por dever moral.

Para onde querem levar o Judiciário aqueles magistrados que usam em benefício próprio bens e valores sob sua custódia? Que seduzem as partes ou se deixam por elas seduzir e, assim subornados, proferem decisões para beneficiar seus cúmplices nessas relações? Que, depois de suas decisões criminosas, até se julgam impedidos ou suspeitos, mas continuam atuando nos autos através de outros que se prestam ao papel de boneco de ventríloquo?

 Para onde vai um Judiciário onde decisões e omissões para hibernar autos são objeto de negociatas? Onde os despachos não respeitam a ordem de distribuição dos processos e a estes são dadas preferências de acordo com interesses alheios à moralidade, à ética e à decência?

 Para onde vai, enfim, um Judiciário onde magistrados, depois de manter sem despacho iniciais e petições de processos durante anos, mandam intimar a parte para que diga, em 48 horas, se tem interesse no andamento do feito?

 Para onde vai esse Judiciário?

 Que a pergunta de Armindo a Gervásio sirva como estímulo à reflexão de cada magistrado sobre a importância de sua função para a paz social e o fortalecimento da Democracia. Que se conduzam com ética, decência, determinação e equilíbrio.

 Esse é o único caminho da Justiça.

* Disponível no site www.consensual.com.br

* *Advogado. Juiz estadual aposentado (AMMA).

** *Jornalista (SJPSL) e advogado (IAB e AASP). Juiz estadual aposentado (AMMA

 

A vereadora Luciana Mendes (PT do B) apresentou requerimento na Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, já encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pedindo uma cópia do inteiro teor da licença ambiental para a instalação da usina termoelétrica MPX, no Distrito Industrial de São Luís.

 No requerimento, a vereadora Luciana Mendes pede também relatórios da Sema, acerca de medição da qualidade do ar na Ilha de São Luís, nos últimos seis anos, incluindo os níveis de enxofre, óxido de hidrogênio, monóxido e dióxido de carbono (partículas cinzas).

 Com a documentação da Sema em mãos, a vereadora Luciana Mendes saberá das reais informações acerca do impacto da  termoelétrica do Grupo MPX, movida  carvão mineral, ao meio ambiente da Ilha de São Luís e seus efeitos na saúde da população.

 Luciana Mendes informou que uso de carvão mineral como combustível é reconhecidamente poluidor, e pode provocar sérios danos á saúde. Ao receber documentação, Luciana Mendes tomará providências para proteger a saúde da população.

Fonte – Câmara Municipal

               De terça-feira (07) até quinta-feira (09), no auditório da Casa do

municipais, farmacêuticos e, ainda, coordenadores da assistência farmacêutica da SES/MA.

Na terça-feira(07) estarão participando da oficina os municípios de Amarante do Maranhão, Afonso Trabalhador, próximo ao elevado do Trabalhador, dezenas de técnicos estarão participando do Qualifar-SUS, uma oficina de apoio a implantação/implementação do eixo para os municípios contemplados nos anos de 2013 e 2014 no Maranhão.

A oficina é organizada pela Coordenação geral da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, tendo como público alvo, além de representante do COSEMS/MA, secretários municipais de saúde, coordenadores da assistência farmacêutica Cunha, Altamira do Maranhão, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Lago Verde, Loreto, Marajá do Sena e Sambaíba

Na quarta-feira  (08) será  a vez dos municípios de Cantanhede, Cedral, Fortuna, Mata Roma, Nina Rodrigues e São José dos Basílios. Finalmente, na quinta-feira(09) as cidades de Alcântara, Araguanã, Bacurituba, Buriti Bravo, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Lagoa do Mato, Mirador, Palmeirândia e Tufilândia.

O vereador Fábio Câmara perdeu totalmente a noção, se é que algum teve sobre o que é ridículo e promoveu mais um dos seus inúmeros espetáculos de agressividade na Câmara Municipal de São Luís. Intempestivamente e movido por sentimento de ódio, tentando criticar o aumento das passagens dos transportes coletivos e a não observância do Executivo Municipal à Lei Promulgada pela Câmara Municipal nº 363/14, foi taxativo ao afirmar por sucessivas a vezes que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior era ladrão e mais tarde tentou consertar dizendo que se tratava de roubo de esperanças. Com o mesmo rancor, acentuou que o dirigente municipal era estelionatário e assim foi dando vasão às suas inconsequências e parecia até indignado com frustrações.

       O vereador que perdeu muitos espaços políticos depois que foi defenestrado do grupo politico que o elegeu vereador, pelo seu principal mentor, o então todo poderoso Ricardo Murad, constantemente tem crises de ordens pessoais e tenta por todos os meios fazer do prefeito de São Luís, o seu mecanismo de defesa. O interessante é que o vereador falou com bastante familiaridade palavras como ladrão e estelionato e logo em seguida teve explosões comportamentais, e assim mais uma vez proporcionou risos e criticas.

       Se ele alimentava alguma esperança de apoio para a sua baixaria, naturalmente deve ter se arrependido, uma vez que colegas do parlamento, cidadãos da galeria e jornalistas da imprensa não concordaram com a sua manifestação totalmente desrespeitosa. O vereador Fábio Câmara, talvez que pelo seu aprendizado politico tente transformar uma carroça em trator, principalmente com uma máquina depreciada e prestes a bater a biela. Ele tem que ter consciência e respeito de que o cidadão Edivaldo Holanda Júnior é o prefeito de São Luís, eleito pelo voto democrático da maioria dos ludovicenses, o que o legitima como dirigente municipal da nossa capital. Eu costumo criticar a administração municipal, mas o faço de maneira ideológica, assim como por sucessivas vezes critiquei a ex-governadora Roseana Sarney. Ninguém tem o direito de agredir as pessoas em sua honra e dignidade e em hipótese alguma tentar misturar o ideológico com o pessoal.

       Entendo que a mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís deveria fazer uma reunião com todos os vereadores para a adoção de medidas urgentes e necessárias para o problema, uma vez que a exceção é apenas o vereador Fabio Câmara. O problema não tomou dimensões maiores, em razão do presidente da casa vereador Astro de Ogum, que não presidia a sessão e do plenário fez uma apelo para a votação de matérias urgentes, o que foi acatado e logo em seguida a vereadora Barbara Soeiro, também solicitou aso plenário para ser colocado em pauta dois importantes projetos de sua autoria, que também foram aprovados.

Procurador do MPF afirma que atual estrutura do órgão pode ter facilitado as práticas criminosas.

Empresas, bancos, escritórios de advocacia e consultoria e pelo menos 24 pessoas são suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção perpetrado no âmbito do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O grupo, que inclui também conselheiros e ex-conselheiros do órgão, supostamente manipulava o trâmite de processos e o resultado de julgamentos para favorecer empresas autuadas pela RF mediante a negociação de pagamento de propina.

Deflagrada na última quinta-feira, 26, a operação Zelotes investiga a venda de decisões do Conselho e cumpriu 41 mandados de busca e apreensão nos Estados de SP, CE e no DF.

Até o momento, segundo a PF, as investigações se estendem sob julgamentos suspeitos da ordem de R$ 19 bilhões, sendo que já foram efetivamente identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões.

Operação Zelotes

De acordo com a PF, as investigações, iniciadas em 2013, apontaram que a organização atuava no interior do órgão patrocinando interesses privados, com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da RF.

Apurou-se que servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do Conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades, para que se realizasse captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, “pedidos de vista”, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros.

O grupo se utilizava de empresas interpostas para dissimular suas ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para estas empresas.

Os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Bancos e empresas

Em matéria divulgada neste sábado, o jornal Estado de São Paulo afirmou que, entre os investigados na operação estão empresas e bancos como Santander, Safra, Pactual, Bank Boston, Ford Mitsubishi e BR Foods. Também constam da lista, segundo o periódico, empresas listas na operação Lava Jato como Petrobras e Camargo Corrêa.

O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de aproximadamente R$ 150 milhões. O grupo Gerdau também é investigado com relação à anulação de débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. Outros processos envolvendo débitos do Santander (R$ 3,3 bilhões) e do Bank Boston (R$ 106 milhões) são investigados.

O que é o Carf

Criado em 2008 pela MP 449- convertida na lei 11.941/09 – e instalado em fevereiro de 2009 pela portaria MF 41, o Carf é um órgão administrativo vinculado ao ministério da Fazenda.

O Conselho é a última instância administrativa para pessoas físicas e jurídicas questionarem autos de infração da RF. Ele tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de 1ª instância, bem como os recursos de natureza especial, que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Via administrativa

No caso, antes de discutir a autuação no Judiciário, o contribuinte pode questioná-la na esfera administrativa. Em 1ª instância o processo será julgado pelas Delegacias da Receita Federal de Julgamento e, se o auto de infração for mantido, o contribuinte poderá recorrer ao Carf.

Entre as vantagens de se discutir a questão na via administrativa está o fato de o contribuinte não precisar pagar os valores discutidos enquanto perdura o processo e não ter de pagar taxas judiciais. Ainda, caso perca na esfera administrativa, o contribuinte poderá discutir o auto de infração em processo judicial.

Atualmente, existem no Carf mais de 105 mil processos na fase do contencioso de 2ª instância, representando crédito tributário superior a R$ 520 bilhões em julgamento.

Composição

A composição de suas turmas de julgamento é paritária: metade dos representantes são indicados pela Fazenda Nacional e a outra metade por confederações dos contribuintes.

A 1ª seção trata de casos referentes a Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Retido na Fonte e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido. A 2ª seção julga matéria ligadas a Imposto de Renda de Pessoa Física, Imposto Territorial Rural e contribuições previdenciárias. A 3ª seção, questões referentes a PIS, Cofins, IPI, IOF, Cides, Impostos de Importação e de Exportação e tributos e obrigações relativas a comércio exterior.

Indicação de conselheiros

A escolha dos conselheiros representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional é realizada a partir de lista tríplice elaborada pelas confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais e pela Secretaria da RF, respectivamente.

Verificada a vaga, a elaboração de lista com o nome dos será realizada por Seção, Câmara e turma de julgamento na qual encontra-se a vaga a ser preenchida. As listas tríplices das representações, então, são encaminhadas ao Comitê de Seleção de Conselheiros.

No caso da Fazenda Nacional, os indicados devem ser auditores fiscais em exercício no cargo há pelo menos cinco anos. Os representantes dos contribuintes, por sua vez, devem ser brasileiros natos ou naturalizados, “com notório conhecimento técnico, registro no respectivo órgão de classe há, no mínimo, cinco anos e efetivo e comprovado exercício de atividades que demandem conhecimento nas áreas de direito tributário, de processo administrativo fiscal, de tributos federais e de contabilidade“.

A fase de seleção compreende a análise do currículo profissional e entrevista de avaliação de conhecimentos específicos inerentes à função e de aferição da disponibilidade do indicado para o exercício do mandato. Os conselheiros serão designados pelo ministro da Fazenda, com mandato de três anos. É permitida a recondução, desde que o tempo total não exceda nove anos.

Setor privado

Em entrevista à revista Veja o procurador do MPF Frederico Paiva criticou as indicações pelo setor privado, afirmando que a atual estrutura do órgão pode ter facilitado as práticas criminosas perpetradas no caso.

Paiva citou que, como metade dos conselheiros é indicado por confederações nacionais da indústria, comércio, transporte, entre outros, e os membros não recebem remuneração, o sistema acaba, a pretexto de ser democrático, propiciando que pessoas mal intencionadas ocupem os cargos. “Que advogado experiente, vivido, vai aceitar assumir o Carf para ficar três anos sem receber remuneração?”

Nota MDA

Em defesa do Carf, o MDA – Movimento de Defesa da Advocacia emitiu nota afirmando que, no contexto da operação, é importante preservar a imagem do Carf e dos demais tribunais administrativos brasileiros, “que, apesar de seus defeitos, colaboram para conter a voracidade fiscal existente em nosso país, que sufoca e põe em verdadeiras armadilhas os nossos empreendedores“.

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Em defesa do CARF

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (atual denominação do centenário Conselho de Contribuintes) é o órgão que analisa, em segunda instância administrativa, as defesas dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) apresentadas em face dos Autos de Infração lavrados pelo Fisco.

Não raras vezes, o Fisco abusa e exagera nas acusações fiscais, a justificar a defesa, por parte dos contribuintes, por um colegiado técnico e paritário (composto tanto por representantes do Fisco, auditores fiscais via de regra; e por representantes dos contribuintes, advogados tributaristas na maioria dos casos).

Por ser um órgão de revisão do lançamento tributário e por ser um órgão paritário, o CARF vem produzindo justiça fiscal, mesmo diante da esmagadora maioria de casos em que as autuações fiscais são mantidas.

E por que são mantidas as autuações ? Não porque os contribuintes estejam errados, mas por 2 razões muito simples : o CARF não analisa inconstitucionalidade de leis (apenas o Poder Judiciário) e também há, por lá, o chamado “voto de qualidade”, ou seja, o voto de desempate, de minerva, que é dado pelo presidente de cada Turma, que, por imposição de seu regimento interno, sempre é um representante do Fisco.

Essa questão do voto de qualidade está muito errada. Por aí sempre há um desequilíbrio de forças e não raro a posição fiscal prevalece, ruindo com a paridade exigida e esperada.

Um ótimo modelo é o do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP, em que as Câmaras ímpares são presididas pelos representantes do Fisco e as Câmaras pares são presididas pelos representantes dos contribuintes. Isso equilibra o órgão julgador e afasta “super poderes” de um lado da balança.

Assim, no contexto de operações policiais que visam passar a limpo a corrupção disseminada no país, iniciativas essas louváveis e que merecem o aplauso em uníssono de toda a comunidade jurídica e sociedade civil, é muito importante preservar a imagem do CARF e dos demais tribunais administrativos brasileiros, que, apesar de seus defeitos (como é o caso do voto de qualidade), colaboram para conter a voracidade fiscal existente em nosso país, que sufoca e põe em verdadeiras armadilhas os nossos empreendedores.

Deixar os autos de infração serem lavrados sem uma instância paritária que promova sua revisão é conferir ao Fisco um poder absoluto, que contrasta com todo o nosso sistema jurídico.

É preciso, portanto, aperfeiçoar os tribunais administrativos brasileiros e a oportunidade para fazer uma reforma não poderia ser melhor, iniciando-se pela imediata alternância de presidentes de Turma de julgamento (fisco e contribuintes) de modo a distribuir, de forma isonômica, o poder do voto de qualidade/desempate.

Marcelo Knopfelmacher
Presidente do Movimento de Defesa da Advocacia

Fonte -Site Migalhas

Em 1983, a revista reproduziu reportagem inverídica da New Scientist.

O dia 1º de abril é conhecido como o “dia da mentira”, e teria surgido na França do século XVI. No Brasil, a efeméride começou a ser difundida em terras mineiras, por meio do periódico “A Mentira”, lançado em 1848 com a falsa notícia do falecimento de Dom Pedro.

Em diversos países, especialmente da Europa e nos EUA, a data é pretexto para pregar peças dos mais diferentes tipos há décadas. Uma dessas brincadeiras virou história séria em terras tupiniquins por meio da revista Veja.

“Descoberta”

Em 1983, a prestigiada publicação inglesa New Scientist divertiu os leitores com a história de um fruto híbrido produzido por cientistas da Universidade de Hamburgo, resultado da fusão das células de um boi com as de um tomateiro.

E não é que a revista Veja engoliu a narrativa fantasiosa como verdade fosse? Na edição 764, de 27 de abril de 1983, a revista publicou a matéria “Fruto da carne”, divulgando a “descoberta” de dois biólogos, os quais teriam produzido o “boimate”. “A experiência dos pesquisadores alemães permite sonhar com um tomateiro do qual já se colha algo parecido com um filé ao molho de tomate.”

Veja na íntegra:

“Fruto da carne

Engenharia genética funde animal e vegetal

Familiarizados com as delicadas estruturas das células, os cientistas que trabalham com engenharia genética conseguem há quatro anos produzir microorganismos híbridos, originários de dois ou mais tipos distintos de células. O processo só funcionava, porém, para unir células de animais entre si ou de vegetais com outras células vegetais. Agora, num ousado avanço da biologia molecular, dois biólogos da Universidade de Hamburgo, na Alemanha, fundiram pela primeira vez células animais com células vegetais – as de um tomateiro com as de um boi. Deu certo. Barry MacDonald e William Wimpey, que fizeram a experiência, obtiveram como resultado um tomateiro capaz de produzir frutos parecidos com tomates mas dotados de uma casca mais resistente e de uma polpa muito mais nutritiva. Os “boimates” têm 50% de proteína vegetal e 50% de proteína animal. No todo, seu valor protéico é quarenta vezes maior que o dos tomates comuns.

“Esses tomates híbridos têm um futuro promissor na alimentação de pessoas e animais”, diz MacDonald. “Basta produzi-los comercialmente a custos baixos.” Isso ainda é possível. A experiência dos pesquisadores alemães, porém, permite sonhar com um tomateiro do qual já se colha algo parecido com um filé ao molho de tomate. E abre uma nova fronteira científica. “Os biólogos alemães conseguiram alterar o curso da lei natural, que impede a reprodução de indivíduos de espécies diferentes”, diz Ricardo Brentane, engenheiro genético da Universidade de São Paulo. “Essa subversão é estimulante para todo pesquisador.”

Para chegar ao seu tomate especial, os dois cientistas valeram-se de uma nova técnica de fusão de núcleos de células que utiliza cloques elétricos e calor. Algumas células de tecidos de um tomateiro e de um boi foram imersas em um líquido gorduroso onde, através de um eletrodo, receberam choques elétricos intermitentes que duram apenas 1 bilionésimo de segundo cada um. Esses choques rasgam as membranas externas e dos núcleos celulares – sem, contudo, matar a célula – permitindo que eles se fundam mais tarde, depois de colocados num forno a 40º centígrados. Em seguida, as estruturas celulares resultantes da fusão, os hibridomas, são submergidas em um caldo nutritivo. Finalmente, os hibridomas brotam e se transformam em mudas de tomateiro modificadas e prontas para gerar um fruto que jamais existiu antes.”

Um ano depois do erro, em 1984, a Veja divulgou uma tímida errata: “A revista que tirara as informações da publicação inglesa New Scientist, caiu numa brincadeira de 1º de abril, época na qual a imprensa da Grã-Bretanha, por tradição, sempre inclui entre seus artigos uma ingênua mentira“.