Mês: dezembro 2014

 

O Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, cabendo a cada brasileiro o consumo médio de 5,2 litros de veneno agrícola por ano. O dado foi divulgado hoje (3) por ambientalistas, quando é celebrado o Dia Internacional da Luta contra os Agrotóxicos. A data lembra a tragédia ocorrida há 30 anos, na cidade de Bhopal, na Índia, quando uma fábrica da Union Carbide, atual Dow Chemical, explodiu, liberando toneladas de veneno no ar, matando nas primeiras horas 2 mil pessoas e vitimando de forma fatal outras milhares nos dias seguintes.

A reportagem é de Vladimir Platonow, publicada por Agência Brasil

A data foi lembrada em diversas cidades brasileiras. No Rio de Janeiro foi organizado um protesto, na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores. O integrante da coordenação nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida Alan Tygel criticou o modelo agrícola brasileiro, dirigido à exportação e altamente dependente de agrotóxicos.

“Nós, aqui no Brasil, estamos desde 2008 na liderança como os maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Isso por conta do modelo adotado pelo país, do agronegócio. O Brasil se coloca no cenário mundial como exportador de matérias primas básicas, sem nenhum valor agregado, como é o caso da soja, do milho e da cana. São produtos que ocupam a maior parte da área agricultável brasileira, à medida em que a superfície para alimentos básicos vem diminuindo”, destacou o ativista.

Segundo ele, o país é campeão no uso de agrotóxicos, com consumo per capita de 5,2 litros por habitante ao ano. “Mas isso não é dividido de forma igual. Se pegarmos municípios do Mato Grosso, por exemplo, como Lucas do Rio Verde, lá se consome 120 litros de agrotóxicos por habitante”, alertou Tygel. Os ambientalistas querem o fim da pulverização aérea – medida já praticamente banida em toda Europa -, o fim da comercialização de princípios ativos proibidos em outros países e o fim da isenção fiscal para os agrotóxicos.

“Uma das nossas bandeiras é o fim da pulverização aérea, pois uma pequena parte do agrotóxico cai na planta, e a grande parte cai no solo, na água e nas comunidades que moram no entorno. Temos populações indígenas pulverizadas por agrotóxicos, que desenvolveram uma série de doenças, desde coceiras e tonteiras até câncer e depressão, levando ao suicídio e à má formação fetal”, enfatizou Tygel.

Além disso, ressaltou que o meio ambiente é fortemente impactado, com extinção em massa de diversas espécies de insetos, como abelhas, repercutindo na baixa polinização das plantas e na produção de mel. Também as águas são contaminadas com moléculas absorvidas pelos animais e pelo ser humano, levando a uma série de doenças, que muitas vezes são passadas das mães para os filhos. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas na página www.contraosagrotoxicos.org.

Fonte – IHUSINOS

 

Três em cada quatro mulheres jovens já foram assediadas ou agredidas por companheiros no Brasil. Entre os homens, 66% afirmam que praticaram violência contra a parceira. Os números são da pesquisa do Instituto Data Popular sobre violência contra a mulher, obtidos com exclusividade pelo Estado. Segundo o levantamento, o índice elevado de jovens que já foram atores ou vítimas de agressões tem relação com a família. A maioria já presenciou casos de violência entre os pais.

A reportagem é de Edgar Maciel, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo

A pesquisa foi encomendada pelo Instituto Avon e entrevistou 2.046 mulheres e homens, entre 16 e 24 anos, das cinco regiões do País. Na primeira fase, os jovens se manifestaram espontaneamente sobre casos de violência, assédio e ameaça nos relacionamentos. Poucos admitiram que praticaram ou foram alvo desse tipo de ação: 4% dos homens e 8% das mulheres.

O motivo, segundo os pesquisadores, é porque os jovens associam violência contra a mulher apenas à agressão física. “A diferença das porcentagens está no conceito de violência. Muitos não consideram ser empurrada como uma agressão e isso se tornou natural. É uma falta de compreensão do que é o machismo e como isso pode interferir nas relações”, explicou Renato Meirelles, presidente do Data Popular.

 Fonte – IHUSINOS

Polêmico projeto mantém a definição de família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher

Rosayne Macedo

                 Rio – O casal de empresários Roberto de Souza Silva, 32 anos, e Marco Aurélio Lucas, 33, pais de Natalie e Valentin — gêmeos bivitelinos nascidos de inseminação artificial nos Estados Unidos e batizados pela Igreja Católica no Cristo Redentor — vão aderir à campanha “Nossa família existe”, contra o “Estatuto da Família”, um dos mais polêmicos projetos atualmente em análise na Câmara Federal.

Proposto pelo deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), o projeto mantém a definição de família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, ou comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (monoparental).

O convite para participar da campanha, lançada ontem nas redes sociais, partiu de Laura Castro, à frente da criação da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh). A entidade, surgida a partir de grupos nas redes sociais, já reúne cerca de 400 famílias em todo o país. O objetivo da campanha é, por meio de vídeos e fotos, dar visibilidade às famílias formadas por casais gays, que passaram a crescer no Brasil, estimuladas pela regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio de 2013.

A campanha faz parte de outra ação para que o Congresso Nacional transforme a decisão do CNJ na lei do casamento igualitário, um projeto do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). No site da Câmara Federal, o projeto do Estatuto de Família já recebeu mais de 4,2 milhões de votos, metade contra.

Fonte – Jornal o Dia

 

        A governadora Roseana Sarney realizará uma grande festa amanhã para marcar a sua despedida da pior administração dos 50 anos de miséria, fome, exclusão, subdesenvolvimento, analfabetismo imposto pela oligarquia Sarney aos maranhenses e bem prósperos para a família Sarney e os seus aliados e deixará o governo com uma fortuna incalculável, a maior parte em bancos estrangeiros. Para tripudiar ainda mais do povo, ela promete realizar amanhã na Casa de Veraneio de São Marcos, o Baile do Lagostão, com muitos frutos do mar e bebidas importadas. Cada convidado terá direito a enorme lagosta e as bebidas ficarão por conta da vontade de cada um. Hoje ela encaminhou um convite coletivo aos vereadores da Câmara Municipal, mas poucos se interessaram, tendo alguns qualificado a realização do baile, como um total desrespeito a população, principalmente, quando o IPEA registra que o Maranhão conta com quase um milhão e duzentas mil pessoas passando fome e em plena miséria, ela fará ostentação com dinheiro que deveria ser aplicado àqueles que são vítimas da deslavada corrupção, a grande marca dos seus governos.

       Roseana Sarney deverá inaugurar a Vía Expressa e a avenida Quarto Centenário, em situação bastante precária, que não resistirão às primeiras chuvas do inverno. Pelo período que levaram para serem concluídas às pressas, comeram muitos recursos públicos, principalmente com os sucessivos reajustes de contratos, através de termos aditivos, que fazem parte dos esquemas para superfaturamento de obras. O Baile do Lagostão servirá para muitos subservientes dizerem um até breve e os mais indignados gritarem, adeus ingrata. A festa promete. Se realmente ela renunciar como promete para o Dia de Nossa Senhora da Conceição, o deputado Arnaldo Melo fará uma grande festa para receber as honras de governador. Mais dinheiro do povo para a satisfação e a vaidade pessoal.

     A Operação Ferro e Fogo, deflagrada ontem pela Policia Federal no Maranhão causou um verdadeiro pânico no INCRA do Maranhão, principalmente pela prisão do superintendente do órgão Antonio César Carneiro Sobrinho. As primeiras informações revelavam que prisão teria sido decorrente de improbidades ocorridas no INCRA, mas para alivio de muita gente comprometida, algumas das quais chegaram até ter oscilação de pressão arterial, a operação Ferro e Fogo, apenas raspou a trave, mas com certeza outra não deve demorar a pegar em cheio muita gente, inclusive que já passaram pela administração da autarquia federal.

      Quem está em São Luís é o Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, que já visitou algumas áreas quilombolas, principalmente as que vivem verdadeiro terrorismo de ameaças por parte de políticos, grileiros, latifundiários e empresários do agronegócio, principalmente na região do município de Codó. A direção do INCRA e as suas últimas administrações foram coniventes com toda a violência, omitindo-se em fazer desapropriações e regularizações fundiárias, compactuando criminosamente com os interesses de deputado, prefeito, ex-prefeito e vários empresários. Várias entidades quilombolas já denunciaram ex-superintendentes, que afirmaram a existência de recursos para a solução dos problemas de conflitos, mas inesperadamente não honraram com afirmações feitas em audiências com o próprio Ouvidor Agrário Nacional. As entidades estão solicitando uma auditoria na Superintendência do INCRA no Maranhão, tendo em vista que os recursos teriam sido direcionados para convênios políticos com prefeituras, principalmente da região da Baixada do Maranhão, envolvendo milhões de reais, inclusive com critérios nada transparentes e sem objetivos que justificassem convênios em período eleitoral.

       Outra questão que trouxe mais uma vez o Ouvidor Agrário Nacional ao Maranhão reside, na questão do assentamento das 165 famílias que tiveram que deixar as terras Awá Guajá e que teriam que assistidas pelo INCRA, conforme acordo celebrado com a Procuradoria Geral da República e Justiça Federal, com recursos garantidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Muitas famílias continuam abandonadas, o que mereceu a indignação do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que cobrou providências urgentes para a resolução da problemática, que inclusive contou anteriormente com a participação do ex-superintendente e hoje deputado estadual eleito, José Inácio Rodrigues Sodré. Ele foi o primeiro a contribuir para o agravamento da situação das famílias e também está ligado às questões dos quilombolas.

       José Inácio Rodrigues Sodré, com o apoio do ex-vice-governador Washington Oliveira, hoje ministro do Tribunal de Contas faziam planos para emplacar definitivamente o nome de Antonio César Carneiro Sobrinho, mas como ele foi preso e está enrolado na corrupção que dominou por muito tempo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a proposta do deputado estadual é que o cargo seja ocupado pela sua companheira Vete Botelho, que como politica tem muitas arestas. A verdade é que está em execução um plano para que a Superintendência do INCRA no Maranhão seja ocupada por alguém que tenha muita afinidade com os interesses de José Inácio e Washington Oliveira, dai constantes visitas ao presidente nacional do INCRA, Carlos Guedes.

   O Ouvidor Agrário Nacional, que deve permanecer em São Luís até a próxima sexta-feira deve levar consigo muito material para a Procuradoria Geral da República solicitar a instauração de procedimentos e investigações pela Policia Federal.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 27 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, mais seis pessoas físicas e uma jurídica por conta de irregularidades constatadas no processo de licitação e no contrato de publicidade nº001/2014, firmado entre a Prefeitura do município e a agência de publicidade Open Door Comunicação LTDA.

Antes de ajuizar a ACP, o MPMA expediu duas Recomendações à Prefeitura sugerindo anular o processo de licitação e o contrato em vista das irregularidades encontradas. No entanto, nenhuma medida foi tomada pelo Município para sanar os problemas, segundo o titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Albert Lages Mendes.

Para o membro do MPMA, a omissão do município é uma demonstração de conivência com as irregularidades para beneficiar a empresa Open Door – uma das principais doadoras para a campanha de Sebastião Madeira no seu primeiro mandato como gestor municipal.

Além do prefeito, foram acusados quatro funcionários da Prefeitura: o chefe de gabinete, Hudson Alves Nascimento; o assessor de comunicação, Elson Mesquita de Araújo; a presidente da Comissão de Licitação, Denise Magalhães Brige; e o assessor jurídico, Fernando de Aragão. A Open Door também consta como ré no processo, estendendo a acusação aos proprietários da empresa Dayse Maria Moraes e Paulo Sérgio da Silva.

O MPMA pede a condenação dos apontados por improbidade administrativa, à suspensão dos direitos políticos, de cinco a oito anos, e à perda da função pública que estiverem exercendo ao tempo da execução da sentença, dos acusados Sebastião Madeira, Hudson Alves Nascimento, Denise Magalhães Brige e Elson Mesquita de Araújo; além do ressarcimento integral do dano material, em prol do Município de Imperatriz, no valor de R$ 4 milhões, o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e a proibição de contratarem com o Poder Público pelo prazo de cinco anos também para Dayse Maria Moraes, Paulo Sérgio da Silva, a empresa Open Door Comunicação LTDA e os demais citados anteriormente.

IRREGULARIDADES

Os vícios do processo começaram quando uma das empresas licitantes, a empresa VCR, foi desclassificada indevidamente. O edital de licitação diz que as propostas deveriam ser entregues pelas licitantes em um invólucro padronizado, fornecido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), mas sem determinar qual era o prazo para que o invólucro fosse obtido. No dia da entrega de propostas, realizada na sede da CPL, a VCR solicitou o invólucro, mas a comissão negou o pedido alegando que a empresa não teria solicitado o envelope formalmente em momento anterior. No entanto, as propostas ainda não haviam sido entregues e não existiam impedimentos legais no edital para negar a entrega do envelope à empresa.

O promotor afirma que a CPL também errou na formação da subcomissão técnica para avaliar as propostas. A Lei nº 12.232/10 prevê que as propostas devem ser analisadas e julgadas por comissão constituída por, pelo menos, três membros escolhidos em sorteio numa lista de nomes previamente cadastrados, na qual conste, no mínimo, o triplo do número de pessoas da comissão.

Além disso, os membros devem ser formados em Comunicação, Publicidade ou Marketing ou atuarem em uma destas áreas; sendo que, pelo menos, um terço deles não pode ter nenhum vínculo com o órgão ou entidade responsável pela licitação.

No entanto, a CPL não tinha uma lista de pessoas previamente cadastradas com capacitação para compor a subcomissão técnica. Apesar de a lista do sorteio possuir o número suficiente de pessoas exigido por Lei, do total de 11, cinco deles não comprovaram ter capacitação exigida para fazer parte da subcomissão técnica, além de um deles possuir vínculo contratual indireto com a Prefeitura. Desta forma, com cinco desclassificados de antemão por não atenderem aos requisitos da Lei, o número de nomes a serem sorteados foi reduzido para seis, contrariando mais uma vez a legislação, já que o mínimo exigido para o sorteio é de nove pessoas.

ERRO DE JULGAMENTO

Outra irregularidade apontada nas apurações é o erro no julgamento das notas. De acordo com o MPMA, a comissão de licitação não reavaliou uma nota que teve distorção de 20%. Conforme prevê a Lei nº 12.232/10, deve ser reavaliada a nota atribuída a um quesito sempre que a diferença entre a maior e a menor pontuação for superior a 20% da pontuação máxima do quesito, com o fim de restabelecer o equilíbrio das pontuações atribuídas.

Também foi constatado que o presidente da CPL fez a abertura da terceira sessão no mesmo momento da segunda, analisando a proposta de preço de cada empresa e declarando como vencedora a empresa Open Door Comunicação LTDA. De acordo com a legislação, na terceira sessão deve ser feita uma negociação com as licitantes mais bem classificadas na fase da proposta técnica, para, só então, escolher a vencedora. A apuração constatou que a presidente da CPL marcou uma “sessão de saneamento” após observar o erro cometido, determinando a notificação das empresas por meio dos diários oficiais, diferentemente das convocações feitas anteriormente, em que a comissão se utilizou de meios informais para convocar os licitantes.

“O edital facultava à CPL utilizar qualquer outro meio que permitisse a comprovação inequívoca do recebimento da comunicação pelas licitantes. No entanto, a presidente da CPL fez questão de restringir a comunicação somente via Diário Oficial, o que demonstra falta de interesse em corrigir o erro e garantir a presença de todos as licitantes, dando indícios de direcionamento do resultado do certame”, argumenta o promotor Albert Lages Mendes.

 (CCOM-MPMA)

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que o uso de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalhem no local. A decisão foi tomada hoje (1º) durante sessão extraordinária do conselho.

O CNJ julgou dois pedidos de providências de 2013. Um deles, protocolado por um advogado que discordava do sistema de segurança usado na Subseção Judiciária da Justiça Federal localizada em São José do Rio Preto (SP). Segundo o pedido, mesmo com os dispositivos para a detecção de metais presentes, uma porta lateral dava acesso ao recinto a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, servidores e outros trabalhadores autorizados.

Para os conselheiros, uma vez que as varas estaduais e federais concluíram pela necessidade de adoção dos dispositivos de segurança, ela deve valer para todos. De acordo com o conselheiro relator, Emanoel Campelo, a iniciativa está em consonância com duas resoluções do CNJ, que facultaram às varas estaduais e federais e aos tribunais do trabalho a adoção de medidas de segurança previstas nos documentos.

 Editor Stênio Ribeiro

CNJ

Em sessão da CPI Mista da Petrobras nesta terça-feira (2), na qual participou de acareação com o também ex-diretor da empresa Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa confirmou tudo o que contou nos depoimentos prestados à Justiça, ao Ministério Público e à Polícia Federal, acrescentando que apresentou as provas do que disse. Quando não as tinha, prosseguiu, indicou onde buscá-las. Paulo Roberto admitiu que nos depoimentos citou nomes de “algumas dezenas de políticos”.

— Provas estão existindo, estão sendo colocadas. Falei de fatos, falei de dados, falei de pessoas. Na época oportuna, essas pessoas todas virão a conhecimento público. Não é neste momento. Um dia virão. Eu não sei quando, não está na minha mão isso, mas tudo o que eu falei eu confirmo — afirmou.

Paulo Roberto Costa disse que casos de corrupção como os registrados na estatal de petróleo, e sob investigação na CPI Mista da Petrobras, se repetem em outras áreas do setor público. Segundo ele, se houver uma investigação, tudo será descoberto.

Ele admitiu ainda à CPI que assumiu a Diretoria de Abastecimento por indicação política, enfatizando que essa é uma prática seguida na Petrobras desde o governo Sarney, passando pelas gestões Collor, Itamar, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma.

— Infelizmente aceitei uma indicação política para assumir a Diretoria de Abastecimento. Estou profundamente arrependido de ter feito isso. Resolvi fazer a delação de tudo o que acontecia na Petrobras, e não só na Petrobras. O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro. Nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, aeroportos, nas hidrelétricas. Isso acontece no Brasil inteiro. É só pesquisar, porque acontece — declarou.

O e-mail para Dilma

Paulo Roberto se recusou, porém, a repetir na CPI o que revelou no processo de delação premiada, cujo teor ele é legalmente obrigado a manter a confidencialidade. O ex-diretor também deu a versão dele para o e-mail que mandou à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em setembro de 2009. Disse que, ao contrário do publicado pela revista Veja, não houve quebra de hierarquia, uma vez que o então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, sabia que a mensagem seria enviada. Acrescentou que a determinação de enviar o e-mal partiu da própria Casa Civil.

Na mensagem, Costa alerta Dilma Rousseff que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendara ao Congresso Nacional a interrupção de três obras da estatal por ter encontrado irregularidades. O ex-diretor não foi claro ao explicar o que o levou a mandar a mensagem.

— Eu externei uma preocupação minha muito grande de um processo que não estava me deixando nada satisfeito. Estava me deixando enojado. Mostrando que algumas coisas não estavam bem dentro da companhia.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) avaliou que o depoimento de Paulo Roberto foi elucidativo à comissão de inquérito por dois motivos. O primeiro foi ter ele confirmado o que contou no processo de delação premiada. O outro foi a denúncia de existência de corrupção em outros setores da administração pública.

— O segundo ponto importantíssimo da fala dele foi quando ele confirmou que esse esquema de corrupção existe no transporte, na Eletrobras e em todos os meios — afirmou Carlos Sampaio.

Cerveró defende Pasadena

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró repetiu que a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi um bom negócio para a empresa. Reafirmou também desconhecer a existência de “esquema de propina” na Petrobras.

— A avaliação que foi feita pelos auditores do TCU contém alguns equívocos que levaram a essa divulgação fartamente explorada pela mídia de um prejuízo que inexiste. Inexiste esse prejuízo.

Agência Senado

A partir de Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 1994, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 10,95 milhões das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o mesmo valor das contas do Estado do Maranhão. Os valores bloqueados referem-se às verbas destinadas à publicidade institucional dos dois condenados.

A ação proposta pelo Ministério Público buscava a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários ao longo dos rios Anil, Bacanga e Bicas e à realização da limpeza dos ambientes degradados pelo despejo dos esgotos in natura, tornando-os compatíveis com o desenvolvimento da vida aquática. Também foi pedido que não fossem mais lançados esgotos in natura em quaisquer ambientes da ilha de São Luís.

Outra solicitação foi a de que fosse determinado ao presidente da Caema e à governadora do Maranhão que se abstivessem de empenhar qualquer valor destinado à publicidade dos órgãos, até que iniciado o efetivo cumprimento da sentença.

A ACP, de autoria do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, obteve decisão favorável em 2001 e transitou em julgado (decisão final, sem possibilidade de recursos) em 2006. Na época, foi dado prazo de três anos para que a Caema e o Estado do Maranhão cumprissem a determinação. O prazo se encerrou em 3 de março de 2009 e a sentença não foi cumprida.

Na decisão da última terça-feira, 2, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, ressalta que, embora exista o relato de obras de saneamento básico, não houve especificação da influência dessas obras no cumprimento da decisão judicial. Além disso, não foi apresentado qualquer cronograma de execução de obras pelos réus, além de não ter sido constatada qualquer atuação visando à limpeza dos ambientes degradados, o que também faz parte da condenação.

Na decisão, além do bloqueio de R$ 21,9 milhões das contas do Estado do Maranhão e da Caema, a título de multa por descumprimento da ordem judicial, foi determinado que os gestores se abstenham de empenhar qualquer valor destinado à publicidade dos órgãos estatais até que seja apresentado o cronograma para o cumprimento integral da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

 

(CCOM-MPMA)

Bem na frente com macacão sem camisa por baixo e com metralhadora, o poderoso agente corrupto Carlos Eduardo Sousa Aguiar esteve no comando da operação  realizada em Balsas

         Por sucessivas vezes, o Ministério Público, Juiz da Vara das Execuções Criminais e o delegado da Policia Civil denunciaram a corrupção exacerbada na unidade prisional de Balsas, ao ex-secretário Sebastião Uchôa, de Justiça e Administração Penitenciária, mas todas foram ignoradas, levando-se em conta que o diretor, o agente penitenciário Moisés Mota Cunha é uma pessoa da mais absoluta confiança do ex-secretário com poderes para  as mais diversas praticas criminosas, a exemplo do Cláudio Barcelos, preso por negociar fugas de assaltantes da Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quando por determinação expressa de Sebastião Uchôa era o diretor da Cadet.

        O atual secretário Paulo Rodrigues da Costa, que poderia ter tomado providências para o problema, só acatou agora devido a informação de que a justiça iria interditar o presidio, decorrente dos lesivos atos de práticas corruptas pelo diretor Moises Mota Cunha.  Uma força integrada por agentes penitenciários Núcleo de Escolta e Custódia da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária chegou inesperadamente em Balsas e fez uma ampla revista na unidade prisional, apreendendo armas, celulares, fogões elétricos, serras, facas, martelos, drogas, bebidas alcóolicas, vídeo game, televisores e outros instrumentos que não são permitidos dentro de estabelecimentos penais. Pesa também sobre o diretor, acusações de negociatas para presos passarem finais de semanas em casas de parentes e amigos, o que tem se constituído em suspeitas que seriam facilitações para ações criminosas.

      Mesmo com a corrupção vergonhosa e a constatação de que o agente penitenciário Moisés Mota Cunha é indigno para exercer a direção da unidade prisional, mesmo assim o o defensor público Paulo Rodrigues Costa, atual Secretário de Justiça e Administração Penitenciária o mantém no cargo, devido a intervenção de assessores próximos, os mesmos da época de Sebastião Uchôa, que favorecem interesses ao então poderoso ex-secretário.

   Secretário da SEJAP incluiu agente corrupto na operação

O secretário Paulo Rodrigues da Costa tem dado demonstrações vergonhosas de protecionismo ao agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar, autor da farsa na campanha eleitoral contra o governador Flavio Dino, inclusive corrompendo um preso para dar declarações envolvendo o nome do governador eleito na autoria de incêndios a  coletivos na capital e participação em grupos de bandidos. Como a farsa criada por políticos adversários e implementada pelo agente penitenciário não se sustentou e verdade veio a tona e Carlos Eduardo Sousa Aguiar foi exonerado da direção da Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas. Passados alguns dias foi nomeado para a direção do Núcleo de Escolta e Custódia. Com as denúncias, inclusive de que deveria ser afastado das funções para responder inquérito administrativo e o indiciamento em inquérito policial pela Secretaria de Segurança, foi retirado da direção do NEC, mas os privilégios continuaram com favorecimentos de veículo, telefone, arma da instituição, combustíveis e gratificações.

      Mais uma vez, o secretario Paulo Rodrigues da Costa voltou a favorecer o agente penitenciário farsante Carlos Aguiar, colocando-o no grupo tarefa para fazer a revista no presidio de Balsas. Será que o secretário não tem noção de juízo de valor indicando um elemento corrupto para investigar outro corrupto. Infelizmente, o defensor público Paulo Rodrigues da Costa tem demonstrado muita fragilidade  com gestor da SEJAP, e aos princípios de seriedade e compromisso com a sociedade pela transparência, zelo e probidade, como Defensor Público, dentro do mais elevado conceito perante a sociedade maranhense. A verdade é que atos isolados que irão atingir a instituição, levando-se em conta que se trata de um ato isolado, um desvio de comportamento.