Mês: dezembro 2014

Mobilização na EBC reivindica aprovação de mudanças no Plano de Carreiras dos empregados

Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), iniciaram hoje (09) uma paralisação de 24 horas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís. A mobilização tem como objetivo pressionar a direção da EBC e alertar o governo federal e a sociedade sobre a importância da revisão do Plano de Carreiras da empresa contemplar um conjunto de medidas entendidas como fundamentais para o fortalecimento da comunicação pública. Entre elas está a inclusão de mecanismos como a garantia da autonomia editorial, pisos e tabelas salariais que tirem a EBC da lanterna do serviço público (como apontou pesquisa encomendada pela própria empresa com 32 órgão públicos) e estímulos concretos à formação e qualificação dos empregados.

A EBC é gestora da Agência Brasil, TV Brasil, TV Brasil Internacional, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio (com oito emissoras, como a Rádio Nacional e Rádio MEC), além de gerir o canal de televisão NBr e o programa de rádio “A Voz do Brasil”. A empresa é vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

A paralisação tem o apoio da Comissão de Empregados da EBC e dos sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e Rio de Janeiro, e dos radialistas de São Paulo e do Rio de Janeiro. A ação foi aprovada por cerca de 300 funcionários reunidos em assembleia na última quarta-feira (4).

Em resposta à decisão dos empregados, a Direção Executiva da EBC enviou comunicado interno na última sexta-feira (5) ao corpo funcional em que ameaça os trabalhadores ao dizer que “entende que o referido movimento paredista é abusivo, razão pela qual adotará as medidas cabíveis”. Em resposta, as entidades representativas dos funcionários divulgaram informe em que afirmam não compreender “os motivos que levam a EBC a já considerar a mobilização abusiva. Essas informações, lamentavelmente, não constam na nota, que resume a ameaça a uma frase sem argumentos e sem solidez jurídica”. Por fim, os sindicatos e a Comissão ressaltam esperar “que o direito à organização e mobilização sejam compreendidos e respeitados pela EBC”.

Em novembro de 2013, os empregados realizaram uma greve nacional de 15 dias durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. A mobilização envolveu cerca de 700 dos pouco mais de 2 mil funcionários da empresa.

 

Entenda o caso

A revisão do plano de carreiras da EBC vem ocorrendo desde 2012. Em agosto de 2013, após pressão dos funcionários que ameaçaram paralisar as atividades, a empresa criou o chamado Grupo de Convergência para tratar do assunto. Ele foi instituído para sistematizar contribuições dos trabalhadores ao novo plano e elaborar um relatório com recomendações à Diretoria Executiva. O grupo foi formado por representantes da empresa e das entidades representativas dos trabalhadores e encerrou os trabalhos na semana passada.

Contudo, a EBC não acatou demandas fundamentais dos empregados, reafirmadas em sucessivas assembleias desde início da criação do grupo. Entre elas destacam-se:

– Melhoria da tabela salarial com redução de níveis para progredir na carreira e aumento do piso (em assembleia foi aprovada proposta de tabela com piso de R$ 4.400 para nível superior e R$ 3.080 para nível médio);

– Descrição de cargos que respeite a legislação e não abra brechas para acúmulos e desvio de função;

– Equilíbrio entre promoção por mérito e antiguidade e

– Instituição de uma gratificação por qualificação;

Entre as divergências do Grupo, vale destacar a criação de sete pisos diferenciados entre categorias (atualmente há um para nível médio e outro para superior) e a proposta da empresa de conceder progressão automática anual a quem ocupa cargos de gestão (ou seja, chefias), sem que seja dado esse mesmo direito aos demais profissionais da casa.

O resultado do Grupo de Convergência segue agora para deliberação da Diretoria Executiva da EBC, que deve submeter a proposta a aprovação do Ministério do Planejamento.

 

Procuradora-geral, Regina Rocha, destacou a importância da parceria da Rede de Controle no Estado

Juiz Márlon Reis proferiu palestra sobre corrupção eleitoral

 

O Ministério Público do Maranhão participou da solenidade pelo Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado nesta terça-feira, 9 de dezembro. O ato, organizado em São Luís pela Controladoria Geral da União no Estado do Maranhão (CGU-Regional/MA) e mais 16 instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública, foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da convenção. Foi nesse dia, no ano de 2003, que mais de 110 países assinaram a convenção, entre os quais o Brasil.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, promotor de justiça Tarcísio Bonfim, estiveram presentes. Também marcaram presença, além da CGU e Ministério Público Estadual, instituições como o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Controladoria e Auditoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Município de São Luís e Secretaria de Estado da Fazenda.

Durante a solenidade o Tribunal Regional Eleitoral, representado pelo próprio presidente, o desembargador Fróz Sobrinho, assinou a adesão do órgão à rede.

Em seguida à abertura solene dos trabalhos, o juiz Márlon Reis, que atua na comarca de João Lisboa e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, proferiu palestra sobre a questão da corrupção eleitoral.

PARCERIA INSTITUCIONAL

O chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves, destacou a importância da parceria entre as instituições que compõem a Rede de Controle no estado. “Muitas ações de combate à corrupção têm sido efetivadas e com eficiência pela integração dos órgãos de controle”, garantiu.

Regina Rocha também ressaltou a necessidade da parceria institucional para o combate à  corrupção, exemplificando no nível nacional com o caso da Operação Lava Jato, que apura desvios de recursos da Petrobras. “No nível estadual, os resultados já começam a aparecer, como foi a operação conjunta do MP estadual, Polícia Civil, Polícia Federal, CGU, TCE, que apura desvio de recursos públicos em várias prefeituras, a partir da Prefeitura de Anajatuba”.

A procuradora-geral acentuou, ainda, que a data de 9 de dezembro está associada cada vez mais à vontade popular de não aceitar passivamente atos de improbidade na administração pública. “O Brasil esbraveja por um basta na corrupção. Os brasileiros não querem mais apenas assistir corruptos serem desmascarados e condenados, querem também ver um efetivo cumprimento de tais penas, inclusive em regime fechado”, defendeu.

Membro do Ministério Público de Contas, o procurador Jairo Cavalcante salientou que o Dia Internacional contra a Corrupção deve ser de reflexão, tanto para os agentes públicos como para os cidadãos, e rechaçou a tese de que a corrupção é tolerada pela sociedade. “A corrupção é um desvio, por isso que é combatida. Ela corrói a dignidade humana. Que este dia sirva para todos nós pensarmos sobre a corrupção, desde os pequenos atos, como furar fila, estacionar em local reservado etc, até os desvios de recursos públicos”.

PALESTRA

Defensor de ideias, inicialmente, tidas como inviáveis, a exemplo das leis sobre a compra de votos e da ficha limpa, Márlon Reis, em sua palestra, afirmou que, atualmente, o foco de sua atuação e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é a mudança do sistema eleitoral, por meio da reforma política. “O atual sistema eleitoral é louco: vota-se em um candidato e elege-se outro; vota-se em ambientalista, por exemplo, e elege-se um madeireiro, devastador de florestas”, protestou.

Para efetivar a iniciativa, foi criada a campanha Eleições Limpas, que conta com o apoio de cerca de 100 organizações nacionais, tais como a CNBB, a OAB, a UNE, a CUT e a CONTAG.

AÇÕES DO MP ESTADUAL

Nos últimos dois anos, foram oferecidas pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, 80 Ações Penais (denúncias) contra prefeitos, deputados e promotores de justiça, relacionadas a atos de improbidade administrativa, desvios de recursos públicos, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falsidade ideológica, descumprimento de ordem judicial, crimes ambientais, irregularidades em prestação de contas etc.

Criado em 5 de novembro de 2013, o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão é formado por nove promotores de justiça, que auxiliam as Promotorias de Defesa da Probidade Administrativa do Maranhão. O grupo foi designado pela procuradora-geral de justiça e pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, para realizar mutirão de análise de processos relativos à improbidade administrativa.

Em atuação na Comarca de Açailândia, no período de 25 a 29 de agosto, foram propostas cinco Ações Civis Públicas por improbidade administrativa. Já as Ações Civis Públicas de execução forçada totalizaram oito. Na esfera penal, foram propostas 12 ações.

No período de 15 a 19 de setembro, o GPI atuou na Comarca de Pedreiras, onde foram ajuizadas sete ações por ato de improbidade, nove ações de execução forçada, cinco ações de ressarcimento ao erário e 13 ações penais contra ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores dos municípios da comarca – Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale.

JUÍZES

Em abril, o Ministério Público do Maranhão, também por meio do GPI, ingressou com quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra os juízes Abrahão Lincoln Sauaia, José de Arimatéia Correia Silva e Luís Carlos Nunes Freire, aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contra o juiz Reinaldo de Jesus Araújo, atualmente em disponibilidade, também por decisão do CNJ.

Os processos foram solicitados ao então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, em 26 de setembro de 2013, considerando que os procedimentos ainda não tinham sido encaminhados ao MPMA.

GAECO

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão – que auxilia as investigações das Promotorias de Justiça do MPMA – realizou no dia 3 de dezembro, em parceria com a Controladoria Geral da União, Polícia Civil e Polícia Federal, a Operação Geist (fantasma em alemão), que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, sendo 13 endereços em São Luís e um em Itapecuru-Mirim.

O objetivo foi recolher documentos e arquivos, entre outros materiais, para subsidiar as investigações de supostas fraudes em licitações da Prefeitura de Anajatuba, na gestão do atual prefeito, Hélder Aragão.

Nove equipes formadas por policiais, delegados e técnicos dos órgãos envolvidos realizaram, simultaneamente, as ações de busca e apreensão. Foram recolhidos documentos, computadores, pendrives, talões de cheques, carimbos, que podem ter relação com as supostas fraudes.

TRANSPORTE ESCOLAR

Como resultado da 2ª fase da Operação Pau de Arara, que investiga irregularidades no transporte escolar de diversos municípios do Maranhão, está prevista para quinta-feira, 11, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com os prefeitos dos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas, com o objetivo de sanar as ilegalidades detectadas.

A ação é desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação, em parceria com a Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Polícia Federal.

AÇÕES

No ano de 2014, foram ajuizadas por promotores de justiça de Comarcas de todo o Maranhão e pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, mais de 150 ações relativas ao combate à corrupção.  Ainda estão em curso diversas investigações perpetradas pela Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça e pelas Promotorias de Justiça.

PROGRAMAS

O MPMA desenvolve, ainda, os programas institucionais “Direito à Saúde: prevenção, controle e combate à corrupção” e “Educação de Qualidade: direito de todos os maranhenses”, cujo objetivo é melhorar os indicadores sociais do estado. Os programas já promoveram seminários nas comarcas de Imperatriz, Pedreiras e Caxias.

 (CCOM-MPMA)

Assange durante coletiva de imprensa concedida na embaixada do Equador em agosto (Agência Efe)

Redação | São Paulo – Opera Mundi
“Vigilância em massa funciona como religião. Há uma entidade que tudo vê, é invisível e influi em sua vida, à qual você não pode enganar”, afirmou

O gigante das buscas Google tem mais poder do que a Igreja jamais teve e exercerá um papel “muito importante” nas eleições de 2016 nos Estados Unidos. As declarações foram proferidas pelo fundador do Wikileaks, Julian Assange, em coletiva de imprensa concedida nesta semana para divulgar seu novo livro “Quando Google encontrou o Wikileaks”.
O também jornalista e ciberativista disse ainda que a empresa trabalha para o governo dos Estados Unidos, como uma agência de inteligência, concretamente para o Departamento de Estado, que dirige a política externa do país.
Assange estudou a trajetória e atividades dos executivos mais importantes do Google: Eric Schmidt, presidente da empresa, e Jared Cohen, diretor do Google Ideias. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira durante a videoconferência concedida da embaixada do Equador em Londres, onde recebe asilo político há mais de dois anos. O livro estará disponível no Brasilem fevereiro de 2015.
Schmidt e Cohen tiveram uma longa conversa com Assange em junho de 2011, em sua casa de campo, na Inglaterra, onde cumpria prisão domiciliar. Os executivos foram acompanhados por Lisa Shields e Scott Malcomson, que depois revelaram ser assessores da diplomacia de Washington. “A delegação que me visitou era ¼ do Google e ¾ de representantes do Departamento de política exterior dos Estados Unidos”, disse.
Leia mais: Equador estende asilo de Assange após Suécia manter ordem de prisão contra ele.

Para expressar o poderio que a empresa possui atualmente, Assange a comparou com o Vaticano e a Igreja Católica. “A vigilância em massa funciona como uma religião: dizemos que há uma entidade que tudo vê e é invisível e influi em sua vida, à qual não pode enganar; o mesmo que tem sido dito pelos curas durante milhares de anos sobre um Deus onipresente e onipotente”, afirmou.
Mas, o domínio do Vaticano “se expressava através de franquias locais e não era fácil que o centro controlasse a periferia, tudo tinha que ser filtrado através de muitos indivíduos e interesses distintos. Não é assim com o Google, onde tudo passa pelo mesmo centro de controle. É como se só existisse um Vaticano com um confessionário direto”, afirmou.
Leia mais: Análise: como se constrói o Estado Global de Vigilância?
De acordo com o escritor, o “Google é uma isca para atrair os usuários. Ele analisa o uso que os usuários fazem e gera perfis com os quais a NSA (agência de inteligência dos EUA) prevê comportamentos”. A coleta de dados não é feita somente para segmentar a publicidade, como também é vendida ao governo dos Estados Unidos, garantiu.
A serviço da inteligência dos EUA
“O Google será um fator muito importante nas eleições de 2016”. De acordo com Assange, “há uma relação muito estreita e contínua com Washington tanto em nível tecnológico, como ideológico”. E mencionou que muita gente que trabalha na empresa hoje trabalhou anteriormente na equipe da ex-secretária de Estado (2009-2013) e possível candidata pelo partido Democrata à presidência em 2016, Hillary Clinton.
Questionada a respeito das declarações de Assange pela reportagem de Opera Mundi, a assessoria do Google Brasil disse que “não tem nada a comentar” sobre o caso.

EUA agiram para impedir volta de Zelaya ao poder após golpe de Estado em Honduras
Sob retórica do ‘combate ao terror’, republicanos vetam reforma para restrição de espionagem nos EUA
Editorialista do ‘New York Times’ visita Havana e se reúne com jornalistas cubanos do ‘Granma’
De acordo com Assange, o “Google permite que a NSA e o FBI leiam e-mails. Inclusive em uma maçante delegacia de polícia ou em um juizado, é possível ter acesso a esses e-mails sem ordem judicial”, afirmou.
Ele diz ainda que Schmidt não somente é um “gênio da engenharia”, como também é “presidente e fundador da New American Foundation, um think tank (centro de estudos) centrista, agressivo e liberal de Washington”. Cohen, por sua vez, viajou o mundo promovendo os interesses políticos e militares dos EUA.
Assange diz ainda que a conexão entre o Google e o governo dos Estados Unidos remonta ao “próprio nascimento do Google [em 1996], já que ele foi fundado com o dinheiro das bolsas do departamento de Defesa e desde então há uma relação mais ou menos contínua com o Departamento de Estado”.
Leia um dos capítulos do livro, divulgado pelo site espanhol ‘Público’:
Cuando Google-WikiLeaks Pp 215-232

 

A distorção entre a idade e a série vem diminuindo gradualmente desde 2007

            Levantamento divulgado nesta segunda-feira pelo movimento Todos pela Educação mostra que, em 2013, apenas 54,3% dos jovens brasileiros conseguiram concluir o ensino médio até os 19 anos. O indicador foi calculado com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013.

O índice, no entanto, vem apresentando melhora ao longo dos anos. Em 2007, 46,6% dos jovens concluíram o ensino médio até os 19 anos. Em 2009, foram 51,6% e, em 2012, 53%.

Uma das metas propostas pelo Todos pela Educação para que se garanta educação de qualidade é que até 2022 pelo menos 90% dos jovens concluam o ensino médio até os 19 anos.

A coordenadora-geral do movimento, Alejandra Meraz Velasco, diz que os dados mostram que as melhorias feitas no ensino fundamental não se traduziram em melhoria automática no ensino médio. Ela defende a reformulação do ensino médio, de forma a tornar essa etapa mais atrativa aos jovens.

“Temos a necessidade de reformular o ensino médio, ter um ensino médio que converse mais com os jovens. Temos hoje, na maioria dos estados, um número exagerado de disciplinas”, acrescenta.

No ensino fundamental, a conclusão até os 16 anos foi alcançada por 71,7% dos jovens. A meta definida pelo Todos pela Educação é que até 2022 pelo menos 95% dos jovens completem o ensino fundamental até essa idade.

O levantamento mostra ainda que ao se levar em conta a raça, a parcela de jovens negros que concluem os ensinos fundamental e médio mais tarde é maior que a dos jovens brancos. Os declarados brancos que concluíram o ensino fundamental aos 16 anos são 81% e os que concluíram o ensino médio aos 19 anos são 65,2%. Em relação aos negros, esses percentuais são 60% e 45%, respectivamente.

– O indicador tem grande impacto e mostra que ainda há grande disparidade. Vemos um abismo entre raças, entre o meio urbano e o rural e de faixa de renda. Vemos a brecha do acesso se fechando – diz Alejandra Velasco.

A distorção entre a idade e a série vem diminuindo gradualmente desde 2007. Apesar da redução contínua, no ano passado 33,1% dos alunos do ensino médio estavam com atraso escolar já no 1° ano, segundo o levantamento. A diferença de dois anos entre a idade do aluno e idade prevista para a série em que ele deveria estar matriculado é o parâmetro utilizado no cálculo da distorção idade-série.

– Essa distorção é provocada, em boa medida, pela reprovação. E esse histórico de fracasso escolar vai, no longo prazo, contribuir para o abandono escolar – diz a coordenadora-geral do Todos pela Educação, Alejandra Velasco. Uma alternativa para o problema, segundo ela, é o reforço escolar ao longo do ano letivo para que o estudante chegue ao final da série com o conhecimento adequado e não seja reprovado

Fonte – Correio do Brasil

A governadora Roseana Sarney, antes de apresentar o seu pedido de renuncia à Assembleia Legislativa do Estado, recebeu a indignação de oito presos que decidiram fugir da Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil para marcar efetivamente a incompetência da administração estadual do Sistema Penitenciário do Maranhão e o registro da vigésima fuga este ano. Outro fato revoltante e que também se constituiu na marca da desastrosa administração da agora ex-governadora, certamente já instalada em Miami – Estados Unidos são os assassinatos de mais dois militares da Policia Militar, elevando para 14 o número dos que tombaram em defesa da sociedad este ano.  O governo de Roseana Sarney teve como os seus principais fracassos a violência instalada no Sistema Penitenciário e a que domina todo o Estado, principalmente na capital, hoje uma referência internacional pelo crescente número de assassinatos e o avanço indiscriminado no consumo e tráfico de drogas.

     Com as fugas da madrugada do último domingo, no presente exercício o número chega a 120, e apensas 16 bandidos foram recapturados. Com o apoio do Governo Federal e uma farsa montada por Roseana Sarney e o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça, foi criado o tal Comitê de Gestão Integrada, órgão formado por membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Estado, Defensoria Pública, Conselho Penitenciário e os Secretários de Segurança Pública e o de Justiça e Administração Penitenciária, com o objetivo específico de fiscalizar, acompanhar e tomar decisões quanto ao gerenciamento de todo o Sistema Penitenciário. Ficou definido que em outubro do ano passado pelo colegiado, que seriam construídos mais de 10 unidades prisionais em caráter emergencial e a conclusão de pelo menos outras quatro que estavam abandonadas. O colegiado decidiu que a partir de dezembro seriam entregues as primeiras obras e imediatamente seria iniciado o processo de enfrentamento a superlotação, apontada como a causa principal dos 60 assassinatos registrados em 2013 no Complexo Penitenciário, incluindo duas barbáries com inúmeras decapitações, que trouxe a São Luís a mídia nacional e internacional.

   A decisão tomada em outubro do ano passado, de nada adiantou e o resultado é que todos os integrantes do colegiado não tiveram a mínima responsabilidade em adotar providências e o resultado é que a crise continuou e até hoje temos o registro de 24 assassinatos nas unidades prisionais, dos quais 17 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, até data de hoje. Das 13 unidades prisionais que deveriam ser construídas, nenhuma delas foi concluída, apenas uma que está em fase de acabamento na área do distrito industrial, já tem alguns presos recolhidos.

   O registro é para mostrar, o quanto a governadora Roseana Sarney foi irresponsável com os Sistemas de Segurança e Justiça Penitenciária e muito mais o Conselho de Gestão Integrada, que embora presidido pela governadora, havia integrantes, que poderiam ter se manifestado em nome das instituições que representavam. Infelizmente, até pela omissão todos são indistintamente responsáveis pelos assassinatos, fugas e outras violações aos direitos humanos. Nem mesmo a corrupção deslavada que predomina dentro do Sistema Penitenciário do Estado e a terceirização criminosa imposta dentro das unidades para a garantia de contratos milionários para beneficiar políticos aliados ao Palácio dos Leões, não foi observada pelo Comitê de Gestão Integrada, daí é que se fala em um rombo de 80 milhões na SEJAP.

   Um registro importante que deve ser observado reside em que antes do surgimento da crise de assassinatos e barbáries, a governadora Roseana Sarney e os secretários Aluísio Mendes, Sebastião Uchôa e Ricardo Murad, irresponsavelmente e sem qualquer ônus de prova acusaram agentes e inspetores penitenciários de serem os responsáveis por atos praticados dentro das unidades prisionais. A partir da retirada deles de dentro de todas as unidades do Complexo de Pedrinhas, permanecendo apenas os que eram subservientes a Sebastião Uchôa é que a crise se instalou dentro do Sistema Penitenciário com barbáries e fugas e a corrupção passou a predominar, inclusive com a contratação de 294 pela empresa Gestor com salários entre um mil e quinhentos e sete mil reais, em que há parentes de autoridades que eram beneficiadas para não trabalhar. A direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão tem a intenção de publicar os nomes com os respectivos salários de todos os beneficiados pela corrupção.

        

O poderoso juiz Marcelo Testa Baldochi

O juiz de direito Marcelo Testa Baldochi ao tomar atitude intempestiva de mandar prender empregados da companhia área TAM, por não terem feito o check-in da sua passagem  no aeroporto de Imperatriz, criou um sério problema, que  tomou dimensão nacional pela exacerbado exibicionismo de autoridade. O magistrado chegou ao aeroporto, quando a aeronave já estava em procedimentos para o inicio de decolagem. Foi informado pelos empregados da TAM, mas o magistrado não aceitou as informações e entendeu que o poder tudo pode. Ligou para a policia e mandou prender primeiramente três empregados, como outros dois se solidarizaram com os colegas também foram conduzidas pela policia à uma delegacia da Policia Civil de Imperatriz.

         Como o magistrado não compareceu ao distrito para ratificar o seu excessivo autoritarismo, o delegado de plantão ouviu os empregados da TAM e depois os liberou. O juiz Marcelo Testa Baldochi já foi acusado da prática de trabalho escravo na sua fazenda Pôr do Sol, em Açailândia e chegou a responder processo administrativo no Tribunal de Justiça, mas o colegiado de desembargadores conhecido como Tribunal Pleno decidiu pelo arquivamento. No entanto há um procedimento instaurado no Conselho Nacional de Justiça, diante da gravidade do magistrado ser acusado de haver praticado trabalho escravo.

        A Associação dos Magistrados do Maranhão defende que o fato deve ser apurado pela Corregedoria Geral de Justiça. A verdade é que o magistrado chegou atrasado ao aeroporto e queria a todo custo que os procedimentos normais da empresa aérea fossem alterados para garantir os seus interesses,  não observados  na questão do horário determinado pela TAM. Diante de se sentir contrariado, entendeu de praticar o autoritarismo, que é altamente conflitante com os princípios emanados da justiça.

Segundo Polícia Federal, empresa corrompia funcionários do Incra

Tony Ribeiro/Rogério Florentino

PF deflagrou Operação “Terra Prometida” para combater crimes de invasão de terras da União

 CAMILA RIBEIRO

DA REDAÇÃO

 A multinacional Bunge, do ramo do agronegócio e alimentos, é citada pela Polícia Federal como uma das empresas beneficiadas pelo esquema de fraudes no Programa Ambiental Itanhangá.

As operações fraudulentas – alvo de investigação na Operação “Terra Prometida” – tiveram início há pelo menos 12 anos.

As informações constam no representação por busca, apreensão e prisões temporária e preventiva, ao qual o MidiaNews teve acesso. O documento é assinado pelo delegado da PF, Hércules Ferreira Sodré, responsável pela condução das investigações.

De acordo com o documento, a empresa teria construído uma estrutura de armazéns e secagem de grãos em um dos lotes adquiridos irregularmente.

“A multinacional é suspeita de realizar a corrupção de servidores do Incra para regularizar a transferência de terras da União”

O esquema era possível já que a multinacional é suspeita de realizar a “corrupção de servidores do Incra para regularizar a transferência de terras da União”, segundo trecho do documento da PF.

Dois servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrágria (Incra), S.O.T. e Jorge Fonseca – este último com mandado de prisão decretada -, prestaram depoimento e alegaram não ter conhecimento dos crimes investigados.

“Eles informaram que trabalham em outras funções, não atuando na vistoria e homologação de lotes. Jorge negou ter realizado medição do lote 581 e assinado processo de desmembramento para o lote 581-A para a Bunge, mas mentiu, uma vez que foram apresentados documentos assinados por ele”, revela o documento.

A PF também alega que Jorge Fonseca foi cooptado pela organização criminosa (formada por empresários do agronegócio, políticos, sindicatos e entidades de classe), para regularizar lotes para grandes empresas.

“Foi realizada a doação fraudulenta de diversos lotes, num total de 840,77 hectares, concedida ao município de Itanhangá – que primeiramente foi cedido a Bunge – que o explorou economicamente por cinco anos”

“Jorge Fonseca mentiu em seu depoimento, uma vez que assinou o croqui, mapas e memorial descritivo das doações”, afirma outro trecho da documentação.

Licitação direcionada

As investigações apontam que a multinacional chegou a explorar economicamente as terras por um período de cinco anos e, posteriormente, os lotes foram repassados a empresa Fiagril, do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz (PSDB), preso durante a operação.

“Foi realizada a doação fraudulenta de diversos lotes, num total de 840,77 hectares, concedida ao município de Itanhangá – que primeiramente foi cedido a Bunge – que o explorou economicamente por cinco anos e, atualmente foi alienado, via licitação direcionada, à empresa Fiagril (de Marino Franz)”, diz outro trecho da representação.

“Negócios”

Segundo a Polícia Federal, além da Bunge e Fiagril, as empresas do Grupo Geller (Geller Construções Elétricas e Pré-moldados; Geller Combustível e Geller Supermercado) também estão na lista de envolvidas com a organização criminosa.

Os irmãos Odair e Milton Geller são “indicados como beneficiários de lotes da reforma agrária” e foram presos na última quinta-feira (27), quando a operação foi deflagrada.

Outro Lado

A reportagem entrou em contato com a Multinacional Bunge, que disse não ter recebido nenhuma notificação da Operação “Terra Prometida”.

Fonte – Via Campesina

Proposta também altera pena pela prática de rachas.

Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 7.623/14, que aumenta a pena máxima prevista para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Atualmente a pena imposta para esse crime é de 2 a 4 anos de detenção, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Pela proposta, de autoria do deputado Arolde de Oliveira, a pena será de 2 a 7 anos, mais a suspensão.

Tanto o texto atual, quanto o proposto, prevê aumento da pena em 1/3, quando o motorista não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; praticar o crime em faixa de pedestres ou na calçada; deixar de prestar socorro; no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

A proposta também cria a figura da “culpa gravíssima”, que é intermediária entre o crime culposo (sem intenção) e o doloso (com intenção) e caracteriza quando o agente causador do dano assumiu o risco. A culpa gravíssima aumenta a pena máxima para o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor – de 2 para 5 anos.

Quanto aos rachas, o PL cria uma penalidade intermediária (2 a 4 anos de prisão) se este ocorrer antes das 2h da madrugada; na proximidade de locais de constante ou transitória circulação elevada de pessoas, como instituições de ensino em geral, creches, hospitais, eventos esportivos ou de entretenimento, ou quaisquer outros; ou em circunstâncias que possam indicar que houve prévio ajuste ou organização premeditada. Para o racha simples (sem vítimas) a pena continua sendo detenção de 6 meses a 3 anos e, se houver lesão corporal grave, sobe para reclusão de 3 a 6 anos.

Para o autor, as mudanças são necessárias para que “se garanta o restabelecimento do equilíbrio e segurança jurídica ao sistema“.

 

Chico Miguel, líder rural e presidente da Fetaema  com o importante apoio da assessoria jurídica da entidade e de polos sindicais, tem conseguido reverter junto a justiça mediante importantes provas, muitas reintegrações de posses, a maioria delas com pedidos sem a comprovação da cadeia dominial das terras questionadas. O dirigente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão entende que precisa ser dado um basta aos interesses de políticos, empresários, latifundiários e grileiros, que mediante documentação produzida em cartórios, inclusive de terras devolutas, para expulsar famílias com ocupações centenárias, requerendo reintegração de posses perante a justiça. As práticas estão cada vez mais audaciosas, proporcionando muitas tensões no campo, gerando conflitos e confrontos, resultando em expulsões, incêndios criminosos até em templos católicos, sem falarmos nos assassinatos. A influência de políticos com a utilização do aparelho policial, acentua cada vez mais a imposição de que o poder tudo pode, destaca o dirigente da Fetaema, entendo que o momento exige um basta, principalmente com a chegada de um novo governo para combater os vícios perversos que dominam segmentos policiais e da justiça no interior do Maranhão, afirma Chico Miguel.

    Nos últimos dias, Chico Miguel, dirigentes sindicais e assessores jurídicos conseguiram suspender despejos na comunidade de “Engenho”, no município de São José de Ribamar; “Forquilha”, em Benedito Leite; “Etel Rural”, em Riachão; “Gado Bravinho”, em Balsas e em “Santa Maria dos Moreiras”, na cidade de Codó. Estava prevista a expulsão de mais de 400 famílias, as quais iriam sofrer a violência policial para deixarem posses seculares.

    O maior responsável por toda a problemática é o INCRA do Maranhão, hoje uma espécie de gueto do Partido dos Trabalhadores, que tem se transformado em instituição de defesa dos interesses de empresários, latifundiários e principalmente de políticos, fazendo inclusive convênios nada transparentes com prefeituras com objetivos eleitorais que precisam ser investigados pelo Ministério Público Federal. Várias entidades quilombolas estão encaminhando denúncias ao Ministério Público Federal para que a Controladoria Geral da União faça uma auditoria no órgão, que também não honrou o assentamento das 165 famílias que deixaram as terras Awá Guajá. Algumas ações para o problema só tomaram rumo, depois do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, decidiu adotar providências enérgicas.

A data de amanhã (06), registra o Dia Nacional da Extensão Rural. A reflexão é importante, sob o ponto de vista, de que a governadora Roseana Sarney para cumprir interesses políticos com empresários do agronegócio decidiu extinguir a EMATER-MA e penalizar a pequena agricultura para  mais desigualdades sociais, miséria, fome e conflitos agrários no meio rural. Os seus governos sempre privilegiaram políticos, grileiros, latifundiários e empresários do agronegócio. O Maranhão foi condenado a não produzir alimentos diversificados através da pequena agricultura, apenas comodities pelos grandes empresários, que também recebem investimentos e em troca contribuem com dinheiro para campanhas politicas. Os pequenos agricultores e posseiros são vítimas da Policia Militar, jagunços, pistoleiros e políticos corruptos que procuram expulsá-los das suas terras de ocupações centenárias. Daí é que o Maranhão tem mais de um milhão e cem mil pessoas em plena miséria com renda mensal inferior a 70 reais, e segundo pesquisas do IPEA, que registra a concentração no meio rural. A Emater do Maranhão tinha aproximadamente 100 escritórios locais e 13 regionais, iguais ao da foto, se fazendo presente em todos os rincões do Estado. Todos foram construídos com recursos do Banco. Mundial.

Quando eu vejo a propaganda politica, identifico muitas figuras que foram de fundamental importância para o avanço da miséria e da fome no Maranhão. O processo teve inicio com o senador José Sarney à época Presidente da República, para atender interesses de empresários do agronegócio exigiram e foram atendidos para a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – Embrater. Os governadores de quase todos os estados brasileiros reagiram com a exceção do Maranhão, que se manteve silencioso e compactuou a determinação do Palácio do Planalto, o que não seria diferente com o Executivo Estadual entregue à governadora Roseana Sarney.
Estados como o Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul eo Distrito Federal dentre outros decidiram manter as suas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural. Elas avançaram, desenvolveram tecnologias e chegaram mais perto dos pequenos agricultores familiares e promoveram uma verdadeira revolução no campo, proporcionando a que a agricultura familiar responda por mais de 70% dos alimentos que estão nas mesas dos brasileiros todos os dias. Conseguiram fazer com que milhões de famílias mudassem de vida ganhando dinheiro e ampliando os seus negócios. Os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais tiveram oportunidades de cursar faculdades e inúmeros depois de formados retornaram para o campo e ampliaram os negócios da família.
Seguindo o compromisso assumido pelo então presidente José Sarney com o agronegócio, a governadora Roseana Sarney, sem ter a mínima noção do que era a extensão rural no Maranhão, extinguiu a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão –Emater-Ma. O patrimônio da empresa era acentuado, bastando citar a sede estadual era no local que hoje é ocupado pela Secretaria de Segurança Pública. Contava também com 13 escritórios regionais e mais de 125 escritórios locais, quase todos com sedes próprias construídas através de convênios da Embrater com o Banco Mundial. A extinção proporcionou a que o governo através dos seus gestores lançarem mãos de todo o patrimônio, com desvios de veículos, móveis, parque gráfico e tudo de valor material que havia dentro dos escritórios do interior e da capital. O processo utilizado para a extinção do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão, foi bastante doloroso para os seus servidores, muitos ficarem doentes, outros indignados e revoltados e a maioria do corpo técnico altamente capacitado, decidiu seguir outros rumos, inclusive indo embora do Maranhão e outra parte permanece no Sistema de Agricultura. Houve até tentativas do governo em copiar o modelo e as metodologias da Emater-Ma, mas por falta do processo de investimentos e capacitação, nada prosperou.

A família da foto em que faltam outros membros teve a sua casa incendiada por jagunços de um politico na cidade de Bacabal, por se recusar a abandonar uma área de posse. O fato foi registrado no ano de 1996.

Foi a partir da extinção da Emater-Ma, que a governadora Roseana Sarney decidiu punir a população do meio rural maranhense. Além de tirar deles a assistência técnica e produção de alimentos, escancarou uma grande porteira para os conflitos agrários. Os políticos e empresários do agronegócio da soja, do gado, do milho e da cana de açúcar decidiram com o integral apoio do Governo do Estado, expulsar milhares de famílias das suas posses centenárias. As práticas delituosas, que ainda permanecem são executadas mediante as forças de jagunços e até da Policia Militar,com mandados judiciais mediante ações em que não constam cadeias dominiais de terras, fraudes em cartórios e muitos casos em que a pistolagem mostra a violência, na convicção plena da impunidade..

As famílias de pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais passaram a viver à própria sorte, e se não fosse a atuação determinada da Comissão Pastoral da Terra, os problemas teriam sido maiores, mas a pistolagem matou muita gente inocente, que queria apenas ter o direito a sua posse de terra para dela retirar o pão de cada dia. Hoje a resistência está entregue à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – Fetaema, que lidera o Movimento Sindical Rural, que por sua vez enfrenta políticos, grileiros, latifundiários em defesa dos direitos, da honra e da dignidade de homens e mulheres do meio rural.

A última referência nacional que o Maranhão mereceu na produção de alimentos, foi no governo Luís Rocha, quando conseguimos ser o segundo maior produtor de arroz do Brasil, com a maior parte da produção vinda da pequena agricultura assistida pela Emater-Ma. Hoje o Maranhão não produz nada e a governadora Roseana Sarney tenta vender a imagem que o agronegócio promove o desenvolvimento, quando se sabe que ele não gera emprego e muito menos desenvolvimento, mas é muito útil para as campanhas políticas dos atrelados ao poder.

De acordo com levantamentos feitos pelo Fetaema, há dois anos, no nosso Estado já havia mais de 700 mil pessoas em plena miséria sem qualquer renda. A maioria é de homens e mulheres expulsas do campo pela violência exacerbada sempre acobertada por políticos e o próprio governo. Para exemplificar, o Grupo Suzano Papel Celulose tão exaltado pela governadora Roseana Sarney, já conseguiu expulsar tanta gente na região do Baixo Parnaíba, que não se tem ideia real numérica. O que causa maior indignação é que ele tem incorporado aos seus patrimônios em nove municípios da região do Baixo Parnaíba, terras devolutas e que são do conhecimento do ITERMA.

Outras sérias causas da violência no meio rural dimensionada pelo governo de Roseana Sarney, e que precisa ser avaliada com a devida responsabilidade, reside na inserção de milhares de famílias expulsas das suas áreas de posses, que foram perambular e engrossar bolsões de miséria nas sedes de municípios e na capital. Os jovens se tornaram presas para a inserção na criminalidade, pela falta de qualificação profissional e as necessidades urgentes de subsistência. As mulheres não tiveram outra oportunidade a não ser ingressar na prostituição e os homens foram facilmente cooptados pelo submundo do vício e da perdição. Os reflexos do aumento de viciados e contraventores nos municípios e na capital estão diretamente ligados à perversa exclusão social a partir expulsão de milhares de famílias para atender interesses de grileiros, principalmente os políticos e empresários do agronegócio, acobertados pelas mais diversas instituições estaduais e federais, principalmente o INCRA.