Mês: dezembro 2014

           No dia posterior à publicação das 46 perguntas enviadas às dioceses de todo o mundo para aprofundar o sínodo extraordinário em vista daquele ordinário que ocorrerá no outono de 2015, o Papa Francisco dá um anúncio importante: a partir da próxima semana começará um novo ciclo de catequeses e será dedicado à família.

A reportagem é de Maria Galluzzo

 Isto significa que, paralelamente à reflexão de paróquias e associações eclesiais que transferirá a Igreja de um sínodo ao outro, da Praça São Pedro chegará semanalmente o ponto de vista do Papa. O “caminhar juntos” se amplia e se reforça, porque, como aconteceu durante a sessão extraordinária, haverá apoio e supervisão do Pontífice, “cum Petro et sub Petro”.

Acompanhando este anúncio, feito nesta semana durante a costumeira audiência geral, houve a narração do Papa sobre “como andou e que coisa produziu” a assembléia de outubro passado. Na visão do que disse deram a mídia – observa o Papa, embora agradecendo aos operadores da mídia pelo trabalho desenvolvido – “se falava seguido de duas esquadras, pró e contra, conservadores e progressistas”.

Uma leitura pouco côngrua da assembléia dos bispos, porque “o sínodo não é um parlamento”. Nisso, por certo, se congregam os representantes das igrejas a nível mundial, mas a “estrutura não é parlamentar, é totalmente diversa”. O Sínodo, especifica o Papa Bergoglio, “é um espaço protegido para que o Espírito Santo possa agir: não foi o confronto entre facções, como num parlamento onde isto é lícito, mas um confronto entre os bispo, que ocorreu após um longo trabalho de preparação e que agora prosseguirá num outro trabalho, para o bem das famílias, da Igreja e da sociedade”.

E, à pergunta se tem havido “litígios” entre os padres sinodais, o Papa replica: “Não sei se litigaram, mas que falaram forte, sim, realmente. E esta é a liberdade, é precisamente a liberdade que existe na Igreja”. E tudo ocorreu .

A narração do Papa Francisco, propedêutica às próximas catequeses, parte do início desta experiência. A começar pela sua solicitação aos padres sinodais de parresia, “de falar com franqueza e coragem e de escutar com humildade, dizer com coragem tudo aquilo que tinham no coração. No sínodo não houve censura prévia, mas cada um podia – e até devia – dizer aquilo que tinha no coração, aquilo que pensava sinceramente”.

Para passar pelas várias fases dos trabalhos sinodais, pelo Instrumento de trabalho, “fruto da precedente consulta de toda a Igreja”, ao relatório do cardeal Péter Erdö, à discussão nos grupos lingüísticos, e fazer uma clarificação sobre o fato que “nenhuma intervenção pôs em discussão as verdades fundamentais do sacramento do matrimônio”.

Aviando esta nova etapa do processo sinodal que envolverá cada semana também os milhares de fiéis e peregrinos que se reúnem nas quartas-feiras na Praça São Pedro, O Papa sintetiza também os documentos oficiais produzidos até agora. São três: o estágio final, a Relação final e o discurso final do Papa. “Não há outros elementos”.

Fonte – IHUSINOS

O governo petista tem empregado seus maiores esforços em tentar circunscrever os escândalos na Petrobras ao passado – passado em que, nunca é demais lembrar, Dilma Rousseff foi sua principal comandante. Mas as evidências mostram que os desmandos, o descontrole e a roubalheira prosseguem. A empresa continua sob ataque, hoje mesmo, bem debaixo dos nossos narizes.

Segundo o Ministério Público Federal, os 25 executivos denunciados ontem continuaram agindo na estatal até serem finalmente presos, em 14 de novembro. Traduzindo: o esquemão não se restringiu às estripulias de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, ex-diretores afastados há dois anos. Continua ativo e operante.

O que os competentes procuradores do MP vêm descobrindo, e ontem apresentaram em riqueza de detalhes, mantém-se como prática corrente na Petrobras, tendo como beneficiários o PT e partidos aliados do governo. Nesta primeira leva, eles identificam desvios de R$ 1,2 bilhão e pedem ressarcimento do valor. Deste, 80% teriam ido para Duque, o operador-mor petista na Petrobras.

As investigações também têm se baseado em denúncias feitas por funcionários da Petrobras. São cidadãos brasileiros indignados não apenas com o que acontece na empresa, mas principalmente com seus efeitos sobre a vida política do país. Hoje, o Valor Econômico alça à sua manchete revelações segundo as quais a atual diretoria da estatal foi avisada diversas e reiteradas vezes sobre os problemas que aconteciam por lá.

Os alertas vêm sendo feitos pelo menos desde 2009 pela gerente Venina Velosa da Fonseca. Primeiro ela se reportou a Paulo Roberto Costa, então seu superior imediato na Petrobras. E, em resposta, ouviu dele: “Você quer derrubar todo mundo?” O diretor hoje preso apontava o dedo para o retrato do presidente Lula pendurado na parede.

A partir da mesma época, Graça Foster e José Consenza foram também destinatários das denúncias de Venina. Já na condição de, respectivamente, atuais presidente e diretor da Petrobras voltaram a ser procurados por ela. Jamais tomaram qualquer providência. Aliás, tomaram: mandaram a geóloga para Cingapura. No mês passado, foi afastada da empresa.

Venina cansou de denunciar internamente problemas em pagamentos por serviços de comunicação fajutos, contratações infladas de óleo combustível no exterior e, sobretudo, na construção de Abreu e Lima. Ela apresentou 107 modificações de projetos que gerariam economia de quase R$ 1 bilhão na refinaria de Pernambuco. Nenhum foi aceito.

Em e-mail enviado a Graça Foster em 7 de outubro de 2011, portanto, mais de três anos atrás, Venina expressa seu sentimento diante da situação que vinha vivenciando na Petrobras: “Do imenso orgulho que eu tinha pela minha empresa, passei a sentir vergonha”. Ela não está sozinha. Milhões de brasileiros sentem o mesmo e certamente lhe hipotecam o mais irrestrito apoio.

Correio do Brasil

O relatório Serraglio abre as Terras indígenas à implantação de todos os tipos de empreendimentos econômicos, obras de infraestrutura, assentamentos de não índios e, inclusive, exclusão de propriedades privadas ou ocupações consolidadas dessas terras. O comentário é do editorial do Instituto Socioambiental – Isa sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 publicada em seu portal, 12-12-2014.

Eis o editorial.

No apagar das luzes da legislatura, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou novo relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Originalmente, o projeto pretendia transferir do Poder Executivo para o Legislativo a decisão final sobre a demarcação das Terras Indígenas (TIs). A proposta, em si, já é uma excrescência, pois viola o princípio da divisão de competências entre os poderes ao atribuir uma função administrativa a um Congresso que tem tido dificuldades para legislar, encontra-se pulverizado em dezenas de partidos e de grupos de interesse corporativos e não dispõe de representação indígena.

Mas o relator foi muito além em seu novo parecer, incorporando outras propostas que transformam a PEC numa ampla grade de exceções de direitos, abrindo as TIs à implantação de todos os tipos de empreendimentos econômicos, obras de infraestrutura, assentamentos de não índios e, inclusive, exclusão de propriedades privadas ou ocupações consolidadas dessas terras. É como se ficassem anuladas todas as garantias introduzidas pelos constituintes no caput e nos sete parágrafos do artigo 231 da Constituição e demais dispositivos referentes aos direitos indígenas.

Pior: o relatório incorpora um dispositivo de cunho retroativo, permitindo rever os limites de TIs já demarcadas, violentando direitos adquiridos e submetendo à mais completa insegurança jurídica tudo aquilo que o estado brasileiro fez nas últimas décadas para reparar as injustiças históricas praticadas contra os povos indígenas. Note-se que o deputado Serraglio, que também relatara a PEC na Comissão de Constituição e Justiça, havia, então, excluído de seu texto disposição similar por ser inconstitucional.

Explica-se: o deputado não é um relator efetivo, mas, segundo escutas realizadas pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, prestou-se a subscrever um parecer que pode ter sido elaborado por Rudy Maia Ferraz, advogado que prestou serviços remunerados para a Confederação Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) (saiba mais).

Também cabe registrar que a comissão especial da PEC 215, dominada por ruralistas e que pretende aprovar esse espúrio relatório, não se prestou a consultar os índios, sujeitos fundamentais de direitos, no caso. Sua agenda priorizou audiências que se realizaram em sindicatos rurais patronais situados em regiões de conflito. Numa audiência realizada em Vicente Dutra (RS), em novembro, o deputado ruralista Luís Carlos Heinze (PP-RS) ofendeu índios, quilombolas e gays. O também ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS) incentivou produtores rurais a usar segurança privada para expulsar indígenas das terras que consideram suas. Ambos são integrantes da comissão. Os discursos dos parlamentares foram registrados em vídeo (veja aqui).

A audiência às partes interessadas é indispensável à tramitação de qualquer alteração à Constituição e, no caso, a exclusão dos índios violou, também, a exigência de consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo próprio Congresso e que tem status de lei.

O relatório Serraglio não se limita a ofender a Constituição no que tange aos direitos indígenas. Mesmo reconhecendo expressamente a impossibilidade de analisar outras PECs apensadas à 215, emite parecer favorável a elas, viabilizando a sua tramitação rumo ao plenário sem qualquer discussão e, mesmo, sem que os segmentos sociais ou agentes públicos respectivos tenham sequer conhecimento dessas outras alterações do texto constitucional que afetam, também violentamente, os direitos dos quilombolas e dos extrativistas, além de desorganizar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha reafirmado a sua oposição à PEC 215, o governo e suas lideranças na Câmara vêm assistindo passivamente a sinistra evolução da sua tramitação. Parecem não perceber que, além dos direitos fundamentais dos índios e das populações tradicionais, também estão em jogo passivos fiscais, potencialmente monumentais, implícitos em algumas das pretensões reacionárias incorporadas ao texto.

Antes mesmo do relatório, a PEC 215 já havia sido objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o seu relator, ministro Roberto Barroso, evitado intervir em estágio ainda inicial do seu processo legislativo. Porém, mesmo não constando do texto por ele analisado as demais ilegalidades inseridas no atual relatório, não se furtou a antecipar um contundente juízo de mérito.

“Essas considerações suscitam relevantes dúvidas quanto à validade, em tese, da PEC nº 215/2000, tendo em vista não só os direitos dos índios, mas também outro direito fundamental – a proteção aos direitos adquiridos (CF/88, art. 5º, XXXVI) – e, possivelmente, até a separação dos poderes, igualmente acolhida como cláusula pétrea (CF/88, arts 2º e 60, § 4º, III). Por todas essas razões, é plausível a alegação dos impetrantes de que a proposta impugnada não poderia ser objeto de deliberação”, diz Barroso.

O ano de 2015 promete tensões inéditas. Se, em sua nova legislatura, o Congresso seguir se prestando à violação de direitos fundamentais, estará emitindo uma declaração de guerra contra populações indefesas e não representadas nas instâncias de decisão política, mas que estão conscientes dos seus direitos e não assistirão passivamente ao seu esbulho.

PELA REJEIÇÃO DA PEC 215 E DEMAIS APENSADAS !!!

Fonte – IHUSINOS

Relatório da Auditoria Especial da Controladoria Geral do Estado indicou possível pagamento em duplicidade de uma fatura de R$ 1.098.199,28 a VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ltda. A comunicação foi feita ao então secretário Sebastião Uchôa, que no dia 16 de setembro de 2014, expediu a Portaria 198, com vistas as condições e eventual responsabilidade narrados no relatório da Controladoria Geral do Estado. O então dirigente da SEJAP designou servidores afetos à atividade meio da pasta, que não poderiam dar a atenção necessária à investigação dos fatos, por estarem desempenhando funções essenciais à execução das atividades do órgão. Ademais, todos os indicados são ocupantes de cargos em comissão, o que fragilizaria as atividades da comissão. O estranho é que a comissão determinada por Sebastião Uchôa não estabelecia prazo para a conclusão dos trabalhos.

Diante da certa nebulosidade no documento é que o atual secretário Paulo Rodrigues da Costa decidiu extinguir a comissão e nomeou outra integrada por funcionários estáveis lotados na Corregedoria Geral da Secretaria, com condições de elaborar um trabalho bem transparente, adotando a precaução de reter o valor correspondente a suspeição do pagamento em duplicidade de outra fatura da VTI até a apuração dos fatos. O secretário Paulo Rodrigues da Costa, não deve a devida atenção quanto a observância do prazo. Embora tenha autorizado a criação da nova comissão para apurar as possíveis irregularidades no dia 10 de novembro, estabeleceu o prazo de 60

dias, que irá ao dia 10 de janeiro, quando o titular da pasta será o do novo governo. O Relatório de Auditoria Especial da Controladoria Geral do Estado é sério e grave e com certeza pode se constituir em instrumento para outros procedimentos da mesma ordem em outros setores, além das denúncias que já existem de renovações de contratos milionários mediante concessão de reajustes generosos através de termos aditivos, inclusive com a própria VTI. Há também casos vergonhosos com o contrato de prestação de serviços feito entre a SEJAP e a Empresa Gestor Serviços, para atender 294 pessoas com salários que variam entre um mil e quinhentos e sete mil reais, indicadas por políticos e interessados de outros poderes, sem que houvesse a necessidade de trabalharem. Inúmeros convênios pela falta de transparência devem ser auditados no novo governo.

O Diário Oficial do último dia 24 de novembro publica na folha número 10, os fatos relacionados com a suspeição registrada no Relatório de Auditoria Especial da Controladoria Geral do Estado.

Atendentes da aérea registraram boletim de ocorrência contra o juiz Marcelo Testa Baldochi por suposto abuso de poder

Os funcionários da TAM que receberam a ordem de prisão do juiz Marcelo Testa Baldochi foram intimados pela polícia e devem depor na delegacia de Imperatriz nesta sexta-feira (12). De acordo com o delegado Assis Ramos os atendentes da companhia aérea registraram um boletim de ocorrência contra o magistrado por suposto abuso de poder.

Ainda segundo o delegado o procedimento a ser realizado na sexta-feira é apenas de tomada de depoimentos dos atendentes, uma vez que o juiz só pode ser intimado pelo Tribunal de Justiça quando figurar como suspeito. “Como no termo circunstanciado de ocorrência ele teria, supostamente, praticado o abuso de poder, apenas o Tribunal de Justiça tem a competência de convocá-lo. Porém, se ele levar adiante o caso como desrespeito aos direitos do consumidor, por exemplo, ele pode comparecer à delegacia sem nenhum problema”, explicou o delegado.

Nesta quinta-feira é aguardada a chegada de uma comissão formada pelos juízes corregedores José Américo e Tyrone José. Além de instaurar a sindicância para apurar a conduta do magistrado a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão fez o comunicado oficial ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde o próprio Marcelo Baldochi já foi denunciado por manter funcionários em condição análoga a escravidão. À época, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia e a devolveu para o TJ-MA.

                          Excluído de associação de classe

      Apesar da celebração do acordo para o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, alguns entraves podem gerar novos conflitos.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 003/2014) firmado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, o Ministério Público Estadual e o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) que pôs fim à greve de 105 dias dos professores vem sendo descumprido em diversas cláusulas por parte da Prefeitura e motivando novas mobilizações na categoria profissional.

 Além da morosidade na realização de concurso público e do não cumprimento do prazo para aposentadoria de 449 professores, a prefeitura também deixou de cumprir a cláusula de nº 10 do TAC, que prevê a inclusão dos direitos estatutários (Progressões Vertical e Horizontal, Titulação e Difícil Acesso) na Lei Orçamentária Anual – LOA 2015.

 Para confrontar a tentativa de boicote da Prefeitura de São Luís contra os direitos estatutários dos professores, o sindicato motivou a criação da Emenda de Inclusão 041, de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB) que visa a incluir as Progressões Vertical e Horizontal na LOA de 2015. A emenda será votada no próximo dia 16 e os professores estão se mobilizando para acompanhar a plenária.

 “Nós voltamos da greve acreditando no cumprimento do TAC que continha a garantia do cumprimento dos direitos estatutários do professor, mas, infelizmente, a Prefeitura vem descumprindo com suas obrigações. Estamos esperando o cumprimento deste direito desde 2013 e novamente não teremos a garantia para 2015. Diante disso, a categoria vai repensar o acordo e discutir novas medidas para que o governo municipal respeite os professores”, declarou a presidente do Sindeducação, profª Elisabeth Castelo Branco.

 Segundo o assessor jurídico do Sindeducação, Antônio Carlos Araújo, os direitos estatutários estão previstos em lei, o que dispensaria a previsão em LOA, porém, desobedecer o TAC é uma forma de dificultar a efetivação dos direitos. “Descumprir o TAC não desobriga o município de cumprir o que está previsto no Estatuto do Magistério e no Plano de Cargos e Carreiras, porém, se a lei não é cumprida pelas vias administrativas da Prefeitura, o Sindeducação tem instrumentos legais para fazer cumprir os direitos da categoria por meio dos trâmites judiciais”, afirmou o advogado.

 Diante do recorrente descumprimento do TAC por parte da Prefeitura de São Luís e em vésperas de aprovação da LOA, a presidente do Sindeducação reforça a mobilização da categoria de professores para acompanhar a apreciação da emenda e reafirma o propósito de fiscalização constante das ações do poder público municipal. “Retomamos nossas atividades, mas não deixamos de lutar pela efetivação dos nossos direitos. Nossa luta é diária e estamos acompanhando e cobrando do poder público o cumprimento de suas obrigações com a categoria. Uma vez que o acordo continue a ser ignorado pela Prefeitura, nós estamos dispostos a paralisar as aulas novamente”, finalizou a presidente do Sindeducação.

Fonte – Sindeducação

Meninos negros são as principais vítimas do trabalho infantil: 5,8% dessa população, de 5 a 15 anos, desenvolve algum tipo de trabalho no Brasil, de acordo com a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (SNIDH) divulgada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Entre meninos brancos, a taxa de ocupação da mesma faixa etária é 3,7%. Entre as mulheres, a taxa é 2,9% entre as negras e 2% entre as brancas.

A reportagem é de Mariana Tokarnia

Pela Constituição Federal, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes. O trabalho, em geral, é admitido a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar somente na condição de aprendiz.

Esta é a primeira vez que o trabalho infantil é mapeado conforme parâmetros da 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, o que permitirá a comparação com outros países. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram organizados para criar indicadores que contribuam para a efetividade de políticas públicas voltadadas para a garantia de direitos humanos.

Os dados gerais mostram que a taxa de trabalho infantil no Brasil caiu de 7,5%, em 2004, para 3,8%, em 2013. Em relação a 2012, a redução foi de 0,3%. As regiões Norte e Nordeste lideram o ranking com 5,3% e 4,9% de criaças e jovens ocupados, respectivamente. A taxa de ocupação entre a população negra é 5,6% no Norte e 5,3% no Nordeste. Entre os brancos, a taxa é 3,8% no Nordeste e 3,5% no Norte. A Região Sul apresenta taxa total de 4,1%, o Centro-Oeste 3,8% e o Sudeste 2,4%.

Entre os estados, o Maranhão aparece em primeiro lugar em exploração do trabalho infantil, com percentual de ocupação de 7,4% de crianças e adolescentes. Na outra ponta, o Distrito Federal tem o menor índice: 0,7%.

Os dados fazem parte do SNIDH, cujo objetivo é monitorar e mensurar a realização progressiva dos direitos humanos no Brasil. Essa foi a primeira divulgação. Para os próximos meses, está prevista a divulgação de estudos referentes a alimentação, educação e participação em assuntos públicos, dentre outros.

“É absolutamente impossível fazer qualquer tipo de política pública correta, adequada, se não se tem a dimensão do que se deve atingir, qual o problema que se deve superar, onde está localizado e em qual dimensão”, explica a ministra da SDH, Ideli Salvati. Ela diz ainda que “é impossível atuar e ter condição de medir o que se está fazendo, se o que se está fazendo está dando os resultados que se deseja sem os indicadores confiáveis”.

Perguntada sobre a garantia de direitos humanos ser mais importante que o crescimento econônimo do país, a ministra diz que o Produto Interno Bruto (PIB) é “absolutamente necessário, precisamos saber como o país se desenvolve”, mas ressalta que “nem sempre um PIB elevado siginfica boas condições para a população”.

Fonte – IHUSINOS              

Nesta quinta-feira (11), o Ministério Público Federal do Paraná ofereceu denúncias contra, inicialmente, 35 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal. Nas denúncias, os procuradores listaram três crimes imputados aos investigados: corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro em um esquema fraudulento envolvendo a Petrobras.

Por volta das 20 horas desta quinta (11), a Assessoria de Comunicação do MPF corrigiu para 36 o número de investigados, acrescentando o nome do presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton Santos Avancini.

Segundo o Ministério Público Federal, foram denunciadas pessoas ligadas às empresas Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS  e UTC. A Operação Lava Jato investiga esquema de desvio de dinheiro e superfaturamento de obras da Petrobras. O MPF espera o ressarcimento de R$ 971,5 milhões de todas as empresas denunciadas.

Segundo o procurador Deltan Dallagnol, que falou pela equipe composta também por outros procuradores, entre os denunciados estão também o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef. Os nomes dos 22 denunciados das seis empreiteiras envolvidas nesta primeira fase de denúncias são de dirigentes a funcionários de menor escalão.

Dellagnol afirmou que essas mesmas empresas estão envolvidas em outras obras públicas e que a única forma de estancar a corrupção é manter os dirigentes das empresas na prisão. O MPF recomendou que os dirigentes e executivos sejam presos.

De acordo com Deltan Dallagnol, ainda há um longo caminho a ser percorrido na investigação. “É um imenso esquema de corrupção. O trabalho não para aqui.” No mesmo tom se pronunciou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Começa hoje mais uma fase deste trabalho, que será longo. Outras se seguirão”, disse.

Questionado sobre empresas que não entraram nessa leva de denúncias, como Odebrecht e Camargo Corrêa, Dallagnol informou que “este é apenas um pacote de denúncias”, e que “novas acusações virão, inclusive de improbidade contra empresas cartelizadas”. Segundo ele, foi necessário priorizar essas empresas, pois tinham executivos presos.

Dallagnol reforçou a informação de que todos os bens da GFD, M.O e Sanko, empresas do doleiro Youssef, estão bloqueados e há evidências de que praticavam algum tipo de atividade ilícita.

Janot afirmou ainda que a investigação sobre a corrupção na Petrobras não se resolverá num tempo breve, mas com “temperança e de forma transparente.” O procurador-geral chamou o detalhamento do esquema de “aula de crime” e “esquemas do subterrâneo, da opacidade, da escuridão”. O caso, segundo ele, “roubou o orgulho dos brasileiros”.

Agora, o juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro, vai avaliar as denúncias do Ministério Público e, se aceitá-las, o que pode acontecer até esta sexta (12), os investigados passarão à condição de réus.

Detalhes

Deltan Dallagnol explicou em detalhes como funcionava o esquema: “Trata-se de um imenso esquema de corrupção no qual eram pagas propinas que variavam de 1 a 5% do valor de cada contrato bilionário com a Petrobras, envolvendo empresas corruptoras e funcionários corruptos. O esquema de lavagem de dinheiro aconteceu entre 2004 a 2012, mas continuou até 2014”, contou, acrescentando que foi descoberto um esquema de fraudes no qual as empresas simulavam operações, fraudavam e decidiam quem ganhava cada licitação.

“Funcionava como se fosse um campeonato de futebol ou um bingo, mas neste caso o jogo era de cartas marcadas, onde se sabia quem ganhava cada licitação.”

A sétima fase da operação policial, deflagrada no mês passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.

Dallagnol disse que a “força-tarefa” de procuradores conseguiu identificar 154 atos de corrupção envolvendo 35 denunciados nesta fase do processo. O procurador afirmou que há suspeita de que as empresas “corromperam” a estatal e outros órgãos públicos. Para Dallagnol, o “ideal” seria que os contratos das empreiteiras citadas fossem “suspensos”. No entanto, o procurador reconheceu que o procedimento seria complexo e “não viável”, uma vez que causaria paralisação das obras públicas.

O procurador Dallagnol defendeu a manutenção da prisão das pessoas que já estão nesta condição. Destacou ainda que não é possível um “acordão” entre as empresas citadas no processo e o Ministério Público Federal. “A exigência é de reparação por dano, reconhecimento de culpa e fornecimento de novas provas para investigações”, destacou o promotor.

Lista dos denunciados pelo MPF nesta fase da Lava Jato:

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras

Alberto Youssef

José Humberto Cruvinel Resende

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da Construtora OAS S.A

Carlos Eduardo Strauch Alberto, diretor técnico da Engevix Engenharia S/A

João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Construções e Comércio Camargo Correa S.A

Eduardo Hermelino Leite, alcunha ‘Leitoso’, diretor vice-presidente da Camargo Correa S.A., São Paulo, SP

João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida

Sérgio Cunha Mendes, diretor vice-presidente Executivo da Mendes Júnior Trading Engenharia S/A, Brasília-DF

Carlos Alberto Pereira da Costa

Enivaldo Quadrado

Rogério Cunha de Oliveira, diretor da Área de Óleo e Gás (ANOG) da Mendes Júnior Trading e Engenharia

Angelo Alves Mendes, diretor Vice-Presidente da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A

Alberto Elísio Vilaça Gomes

Antonio Carlos Fioravante Brasil Pierucinni

Mário Lúcio de Oliveira

Ricardo Ribeiro Pessoa, responsável pela UTC Participações S.A.

Sandra Raphael Guimarães

Marcio Andrade Bonilho

Jayme Alves de Oliveira Filho, o “Careca”, agente da Polícia Federal

Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades e deputado federal Mário Negromonte (PP-BA)

José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS

Mateus Coutinho de Sá Oliveira, OAS

José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da Construtora OAS

Fernando Augusto Stremel Andrade, OAS

João Alberto Lazarri

Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia S.A.

Newton Prado Junior, diretor técnico da Engevix Engenharia S/A

Luiz Roberto Pereira, Paulo/SP

Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da divisão de Engenharia Industrial da empresa Galvão Engenharia S.A.

Jean Alberto Luscher Castro

Dario de Queiroz Galvão Filho

Eduardo de Queiroz Galvão

Waldomiro de Oliveira

Dalton Santos Avancini, da Camargo Corrêa.

Fonte – Jornal do Brasil

Paulo Silva*

        Quando nasci, sempre ouvi: “O petróleo é nosso. A Petrobras é nossa.” E eu perguntava: “Nossa, quem?” Me respondiam: “”Do povo. E você faz parte do povo. Então ela é sua também.”

Feliz, vi esse gigante do desenvolvimento brasileiro cada vez mais desenvolvendo o país e dando emprego aos brasileiros. Como produtora, era a mais importante segundo o mundo do petróleo.

Levei um susto num momento qualquer quando quiseram tirar de mim, do Brasil e do povo brasileiro a Petrobras, e dar para eles de novo. Já tinha até nome: Petrobrax.

E agora, o que aconteceu com a Petrobras?

Nós, brasileiros, os donos, estamos assistindo aos trombadinhas do momento serem presos. Na Petrobras sempre existiram trombadinhas. Que o diga Paulo Francis. Os que nunca foram presos foram os receptadores. Agora, os receptadores foram presos também. Só que eles não são como esses que conhecemos nas Baixadas, que receptam dos ladrões fios de cobre, cabos, trilhos e outros produtos de pequenos furtos. Dessa vez os receptadores são empresas que, reunindo o valor de seus ativos e os bens patrimoniais de seus proprietários, quase dobram o PIB brasileiro.

Fiquei feliz porque percebi que, a Justiça e o mundo conhecendo os receptadores ricos e o roubo que fizeram, o produto desse grande escândalo será tomado deles.

É pena que não possam tomar também o total que roubaram nesses 60 anos que a nossa Petrobras tanto fez pelo nosso país.

Só me assusto quando ouço a pergunta irônica e canalha: “Se tomarmos deles, se desapropriarmos eles, quem vai trabalhar, quem vai produzir?”

E eu fico pensando: será que esse cínicos podem fazer  essas afirmações imaginando que esses executivos, ou donos de empresas, alguma vez tiveram um dedo cortado ou um olho furado ou, no fim do dia de trabalho, tiveram que se lavar com detergente para tirar o óleo do corpo?

Executivos para essas empresas é o que não falta no Brasil, e nem fora do Brasil.

O que não podemos permitir é o que está acontecendo: roubaram, construíram ou compraram palacetes no exterior, seus empregados são demitidos, voltam para a cesta básica ou morrem de fome, e nós, donos da Petrobras, a Petrobras, o Brasil e o povo brasileiro perderemos de novo? É assim? Eles, os receptadores que roubaram, ficam mais ricos e nós, o povo, a Petrobras, que é do povo, somos prejudicados? A Justiça vai permitir que os roubados percam ainda mais do que já perderam para esses ladrões receptadores?

*Analista

Não mataram mais pessoas dentro do Complexo de Pedrinhas, devido a atuação da PM. Muitos policiais arriscaram as suas vidas pelo compromisso de servir a sociedade e a instituição, diz o coronel Ivaldo Barbosa.

           Há poucos dias, o coronel Ivaldo Barbosa, Comandante do Policiamento Especializado da Policia Militar do Maranhão, no auge da indignação com o assassinato de mais dois militares por bandidos, afirmou que a violência cresceu no Maranhão, por falta de uma politica capaz de proporcionar o enfrentamento a criminalidade e registrou que faltou vergonha na cara do governo para dar condições efetivas para o combate a violência. O governo deu demonstrações de sadismo, diante do sofrimento de milhares de famílias que choram a perda de seus entes queridos. As pistolas que a maioria dos policiais militares usam hoje, fazem parte de um lote de quatro mil que foram substituídas pela Policia Militar de São Paulo e doadas pelo governo paulista para a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão pelo governador Geraldo Alckmin. Grande parte dos recursos para o custeio da PM foi comprometido pelo ex-secretário Aluísio Mendes, com o total apoio da governadora. Ele chegou a esconder viaturas de médio porte e alugou pálios um ponto zero para a Policia Militar enfrentar a bandidagem. O governo chegou a dar demonstrações claras de que apostava no pior, o que deu origem as dezenas de assassinatos semanalmente e o crescimento do tráfico e consumo de drogas tomando proporções inimagináveis. Todos os fatos, aqui registrados foram levados ao conhecimento da governadora Roseana Sarney por várias vezes, em todas elas a indiferença falou mais alto, até mesmo quando bandidos mataram o tio do seu genro, lamenta profundamente o coronel Ivaldo Barbosa, dizendo que são dores que um pai, um mãe, um irmão, um tio e outros  sentem e que as pessoas não podem avaliar. Ninguém tem o direito de lhes propor conformação. São dores que jamais desaparecerão e merecem o respeito de todos, disse o coronel.

Para que tenha dimensão do que foi governo de Roseana Sarney na séria problemática do Sistema Penitenciário, os últimos 20 meses da sua administração foram registrados 88 assassinatos, inclusive com duas barbáries com decapitações no Complexo de Penitenciário de Pedrinhas e 299 fugas, apesar da montagem de uma farsa montada  pela própria governadora e o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça com a criação de um Comitê de Gestão Integrada para fiscalizar, acompanhar e administrar a problemática de superlotação e conflitos entre facções rivais dentro das unidades prisionais, além da responsabilidade de construir 13 unidades prisionais. A governadora já entregou o cargo e nenhuma unidade prisional foi concluída, apesar da garantia de recursos da ordem de 150 milhões de reais garantidos pelo Governo Federal. Mais outros importantes detalhes, relatarei amanhã.