O Brasil sofre com a insegurança jurídica provocada pelo sabor das decisões contraditórias. Por vezes, o que vale para um caso, não é levado em consideração em outro igual. Isso fere o princípio de que a lei é igual para todos. Se uma decisão judicial determina que a parte pague uma multa, uma sentença ou às custas, ela deve fazer, porque a lei vale para todos.

Mas, não é bem assim que as coisas estão funcionando ultimamente no Brasil, e a situação transpareceu e agravou desde 2020, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que também comanda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fux, decidiu ignorar a Constituição e a jurisprudência do STF, para favorecer um calote bilionário promovido e patrocinado pelo Banco Itaú, uma das maiores instituições financeiras privadas do país.

O banco patrocina ainda a imoralidade, pois contratou o escritório da família de outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, para atuar em sua defesa no processo. Uma causa covarde, que arrasta o judiciário para o lamaçal da suspeita, da corrupção, da instabilidade. É vergonhoso termos que testemunhar juízes da Suprema Corte, pessoas que em tese deveriam estar acima dessas questões mundanas, destruírem suas biografias de forma sórdida e pequena.

O valor da ação é bilionário, mas representa uma gota no oceano de lucros obtidos pelo Itaú, o banco compensa isso em menos de um ano, já os efeitos provocados por sua interferência covarde no judiciário, vão durar décadas e enlamear para sempre o nome dos ministros.

Barroso pode até alegar que ‘não sabe’, mas isso seria uma alegação simplista e até ingênua da parte dele. Estamos falando de um processo de R$ 2,09 bilhões, que vem sendo conduzido por seu sobrinho, no escritório que já foi de Barroso e onde trabalha ainda a filha do ministro.

Já Luiz Fux, não apenas sabe do que se trata, como empolgou-se quando apresentou sua interferência ilegal aos demais conselheiros do CNJ, chegando a insinuar que a juíza foi irresponsável ao determinar a ordem de bloqueio nas contas do banco para pagar um processo que transitou em julgado, onde o Itaú já tinha sido, inclusive, condenado por litigância de má-fé.

O Banco Itaú faz mal ao Brasil, faz mal à população, ao emprego e ao judiciário. São milhares de casos onde o banco atua de forma covarde, valendo-se do poder financeiro que tem para provocar estragos na vida de milhares. E o Congresso e organismos de fiscalização e proteção, estão tão contaminados que ignoram tudo isso.

A interferência

Na sessão que começou a ser julgada a reclamação contra a juíza, em 6 de outubro de 2020 (vídeo mais abaixo), Fux se portou com valentia, adjetivou a magistrada e após um pedido de vistas, não levou mais a reclamação à pauta, mantendo a juíza como suspeita, e o banco sem pagar o que deve.

Fica praticamente impossível acreditar que o banco escolheu o escritório do sobrinho de Barroso aleatoriamente. Também fica difícil aceitar que o  CNJ, órgão responsável por avaliar conduta de magistrados e a organização da justiça, se preste a ser um mero puxadinho de banco caloteiro, contumaz devedor, habituado a não honrar compromissos com seus acionistas.

Abaixo, as alegações que foram feitas pelo sobrinho de Luís Roberto Barroso contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos. É importante observar que elas foram repetidas por Fux, quando levou o caso ao conhecimento dos demais conselheiros. As mesmas queixas foram apresentadas à Corregedoria do TJPA, que julgou improcedente e manteve a magistrada no processo, aguardando apenas o desfecho do julgamento no CNJ. Sabendo da ilegalidade de sua decisão, Fux vem se recusando a pautar a reclamação, enquanto o banco segue tentando afastar a juíza ou declara-la suspeita, para que o processo seja redistribuído e o banco consiga mais tempo de calote.

Fonte: Painel Político