Mês: abril 2014

Há poucos dias comentei aqui, que as ingerências do poderoso secretário Ricardo Murad, que domina a saúde e a segurança, dentro da Policia Militar poderá criar um problema sério e de consequências graves para o debilitado governo de Roseana Sarney. Muitos aspectos inerentes a medida provisória assinada pela governadora para proporcionar melhorias para os militares, foram elaborados pela própria Policia Militar e utilizados indevidamente e totalmente deturpados. O secretário quer a todo custo promover alguns oficiais da sua preferência, o que já criou um clima de insatisfação dentro da caserna e mais precisamente dentro do Estado Maior da Policia Militar. A todo custo quer retirar algumas lideranças de dentro do quartel oferecendo cargos em final de governo, os quais estão sendo recusados. Como entende de que tudo pode, pretende impor a sua vontade, e diante do autoritarismo exacerbado, poderá gerar uma séria crise dentro da PM e por extensão atingir toda a instituição, o que acarretará problemas de proporções graves. O comandante da Policia Militar já demonstra desconforto com os problemas criados por Ricardo Murad, e tem todo o apoio dos oficiais superiores da corporação. A permanecer a situação criada pelo poderoso secretário, não teremos dúvidas de que a temperatura vai aumentar com insatisfação dentro da Policia Militar.

    A Policia Militar, a Força Nacional de Segurança, a Segurança Armada Privada e o exército de Monitores, não conseguemcontrolar as unidades prisionais, em razão de não terem a capacitação de agentes e inspetores penitenciários. A PM e a Força Nacional querem deixar o Complexo de Pedrinhas.

De há muito venho chamando a atenção de todos os poderes constituídos sobre a iminência de novas barbáries no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.  Os constantes assassinatos, as fugas, escavações de túneis e o tráfico permanente de armas e drogas, se constituem em demonstrações claras, de que as vulnerabilidades estão dentro do gerenciamento das diretorias das unidades prisionais e de todo o Sistema Carcerário. A Polícia Militar tem mostrado insatisfação decorrente de que muita gente adentra aos presídios sem revista quando, ela deveria ser para todos sem precedentes. As facilidades são cada vezmais acentuadas,o que tem proporcionado um maior número de armas de fogo, celulares e drogas dentro de pavilhões e celas.

                Como a propaganda governamental, que se refere aos dias da semana para mostrar para a população obras da iniciativa privada e do governo federal como sendo do governo estadual, vamos relatar aqui fatos autênticos, diferentemente das armações do executivo estadual, uma vez que a maioria sempre chega à opinião pública de maneira distorcida. Na quinta-feira Santa, dois fatos marcaram os desmandos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O primeiro foi a prisão de uma enfermeira, com celulares e carregadores, e que segundo ela cumpria ordem de uma diretora de presidio para fazer a entrega, e registrou que várias pessoas são usadas diariamente para o tráfico de celulares, drogas e armas. No mesmo dia, um preso armado com um revólver e escoltado por um vigilante da escolta armada, tentou tomar outra arma de um policial. Não conseguiu, mas saiu correndo atirando dentro do presidio São Luís Um e fugiu, mas foi perseguido e alcançado nas proximidades da estrada de ferro da Vale e retornou bastante quebrado e estaria correndo risco de vida.

               No sábado houve o registro uma rebelião no presidio feminino, simplesmente por falta d’agua, o que mostra claramente a inexistência de administração.  As internas promoveram um quebra geral e também chegaram a atear fogo em colchões e mais uma vez a Policia Militar e a Força Nacional sufocaram o movimento.

               A segunda-feira foi marcada por três fugas através dos já manjados túneis escavados no Cadeião do Diabo, sendo que dos detentos foi recapturado. O que é mais ridículo e depreciativo para a própria Sejap, reside emque procurou dar dimensão de que pelo túneliriam fugir mais de 150 presos, numa demonstração clara e objetiva de incompetência. As escavações são provas de que não há uma vigilância regular dentro das unidades, o que poderia ser identificado vestígios de terra nos aparelhos sanitários praticamente entupidos e até entre os pertences dos detentos das celas. São demonstrações de que monitores terceirizados com salários de fome, não estão preocupados em fazer inspeções detalhadas, primeiramente por lhes faltar conhecimentos e sensibilidade e segundo comentários, muitos deles estariam sendo ameaçados.

              A descoberta hoje, de mais um túnel no Cadeião do Diabo, ratifica as denuncias que venho fazendo, de que não existe um trabalho sério de prevenção a fugas e homicídios dentro das unidades prisionais, o que proporciona quase que diariamente descobertas de túneis, geralmente quando detentos já escaparam e outros são encontrados mortos. Infelizmente, não existe um mínimo serviço de inteligência preventiva, lembrando que essa situaçãoinsustentávelfoi instalada depois que o secretário Sebastião Uchôa, decidiu retirar agentes e inspetores penitenciários das unidades prisionais, sob a alegação de facilidades para presos. Como na realidade o seu objetivo era promover a corrupção, contratou um exército de monitores, segurança armada privada e os outros serviços de terceiros sem licitação, além de criar um cabide de emprego para 294 pessoas com salários que variam entre um mil e sete mil reaiscom gastos mensais de 1,5 milhão de reais. O que é interessante dentro do contexto é que o Juiz da Vara das Execuções Criminais e o Ministério Público, que têm responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da Lei das Execuções Penais, ao se omitirem da fiscalização, tornam-se coniventes com todas as mazelas que são registradas diariamente dentro dos presídios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

              Quero deixar bem claro, que ficam mais próximas novas barbáries no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Diante da realidade e da audácia acentuada dos presos e as facilidades para terem acesso a armas e drogas e os conflitos internos entre facções, não será surpresa o surgimento a qualquer momento de novas barbáries. Espero que não, pela vida dos seres humanos que estão à margem da sociedade, mas se vier a acontecer, a principal responsável é a governadora Roseana Sarney, seguindo-se o Comitê de Gestão Integrada, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa do Estado.

O dia 22 de abril de 2009, foi firmado pela ONU a fim de marcar uma responsabilidade coletiva com o intuito de promover a harmonia com a natureza e a Terra

“O Dia Internacional da Mãe Terra é uma oportunidade para reafirmar nossa responsabilidade coletiva para promover a harmonia com a natureza em um tempo em que nosso planeta está sob ameaça de mudanças climáticas, exploração insustentável dos recursos naturais e outros problemas causados pelo homem. Quando ameaçamos nosso planeta, minamos nossa própria casa, e nossa sobrevivência no futuro”. Essa é a mensagem do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Ban Ki-moon para a data desta terça-feira, criada para conscientizar os seres humanos sobre a importância da preservação.

O dia 22 de abril de 2009,  foi firmado pela ONU a fim de marcar uma responsabilidade coletiva com o intuito de promover a harmonia com a natureza e a Terra e alcançar um balanço entre economia, sociedade e ambiente. Mas essa história não começou aí, veio do primeiro Dia Nacional da Terra, em meio ao movimento hippie americano, em 1970. Segundo informações do portal Cidadania da Rede Globo. A ideia de uma data para marcar a luta pelo ambiente veio do senador Gaylord Nelson, após ver a destruição causada por um grande vazamento de óleo na Califórnia, em 1969. Aproximadamente, 20 milhões de pessoas nos Estados Unidos saíram às ruas para protestar em favor de um planeta mais saudável e sustentável. Milhares de escolas e universidades organizaram manifestações contra a deterioração do ambiente.

Segundo o engenheiro florestal Gustavo Nogueira Lemos, coordenador interino do Programa Educação para Sociedades Sustentáveis do WWF-Brasil e líder do eixo Cidades Sustentáveis do Programa, é  fundamental e relevante valorizar a data. “A Terra nos dá todo nosso alimento e a oportunidade de viver. Muitas vezes não refletimos sobre os impactos negativos e positivos sobre ela. Este é um momento de reflexão e interação com o nosso planeta. Se não virmos isso, menos veremos o quão é importante o nosso papel. Temos que saber como podemos nos posicionar em relação á natureza”, aponta Gustavo.

Gustavo ressalta que a convivência entre os seres tem sido de forma desarmônica e o consumo exagerado tem levado a Terra à beira de um colapso. “O consumo que nós temos é extremamente maior do que a nossa necessidade. Faz com que o nosso impacto seja elevado no ambiente. Temos uma população que cresce de forma expoente e a forma como se produz tornou-se maior do que o planeta pode gerar. Temos que ter em mente a sustentabilidade, ela deve ser a diretriz das nossas direções. Enquanto estimularmos o consumo além do limite, ficaremos reféns da nossa sobrecarga”, destaca o engenheiro.

– O planeta não vai acabar, ele continua. Vai ter sempre um tipo de vida coabitando, o que pode se acabar é a civilização humana. Somos parte de um todo, responsáveis de forma direta por manter equilíbrio sobre um todo. Temos degradação no ambiente rural, no bioma, ecossistema, mudanças climáticas, e isso tudo é fruto do nosso consumo. Enquanto tivermos culturas e países consumindo elevadamente em detrimento de culturas menores, não conseguiremos equilíbrio. A demanda de carne é muito alta, as plantações de monocultura utilizam cada vez mais agrotóxicos, assoreando o solo para produzir alimentos além do necessário – afirma.

A corresponsabilidade é algo importante para reverter o quadro atual. Segmentos industriais, agriculturas e sociedade civil devem criar políticas para iniciar este processo de recuperação. A Mãe Terra é uma comunidade indivisível vital dos seres interdependentes e inter-relacionados com um destino comum, portanto, é de suma urgência realizar ações coletivas decisivas para transformar as estruturas e sistemas que causam as mudanças climáticas e outras ameaças. Bem como diz o texto da Carta da Terra, devemos nos juntar para gerar uma sociedade sustentável global, fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar ao propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade de vida e com as futuras gerações.

– No Dia da Terra, temos que utilizar a reflexão pelo fato de abarcar todos os ecossistemas. É uma boa oportunidade para refletir o quanto integrado são os organismos vivos que habitam o planeta, parar observarmos o quanto somos pequenos diante da Terra, que nos dá sustentação. Temos que respeitar a plenitude dos nossos recursos, pois nada é infinito no planeta, e termos noção do quanto é importante utilizar tudo de forma generosa a e responsável. Não podemos ir além do que devemos, isso passa por regularização, fiscalização e planejamento global. A estratégia tem que ser global porque o organismo é um só, todos coabitamos o mesmo. A questão do aquecimento global traz um alerta muito forte, gerado pelo impacto do nosso consumo e estilo de vida, indicadores importantes de que estamos indo na direção errada e temos que frear isso – diz Gustavo Lemos.

 Fonte Correio do Brasil

 

         

Semanalmente, o governo do estado faz propaganda de ações maquiadas, em que tenta ludibriar a população de que o Maranhão é uma fonte de riqueza e desenvolvimento. No marketing governamental, nunca de falou das barbáries, das fugas e da corrupção, que continuam dominando o Sistema Penitenciário e muito menos da violência que grassa na capital e no interior, banalizando a vida. Os investimentos do capital privado engrossam a vaidade e os sofismas da governadora Roseana Sarney. Eles continuam recebendo os privilégios de instituições integrantes do executivo estadual e de políticos dos legislativos estadual e federal, que dentro de um conjunto contribuem decisivamente para a expulsão de famílias de posses centenárias para aumentar áreas do agronegócio, principalmente do eucalipto, da soja e do etanol. Hoje a realidade é dura e segundo levantamentos feitos pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão –Fetaema, através do Movimento Sindical Rural, existem no Maranhão mais de 700 mil pessoas passando fome, sem nenhuma referência de renda e o programa de combate a pobreza não chega até às pessoas e quando esporadicamente surge é em forma de clientelismo, criando-se dependências e cobranças com o voto nos períodos eleitorais.

            Há poucos dias, o governo em sua propaganda relacionada aos dias da semana, registrou apoio da assistência técnica a 262 mil agricultores familiares, quando ele não dispõe de pessoal técnico para atender um terço. Muita gente ainda tem a imagem viva de que foi a governadora Roseana Sarney, que extinguiu a EMATER-MA para atender interesses de aliados do agronegócio. Foi a partir da decisão apontada como criminosa é que se acabou com a pequena agricultura e a produção de alimentos em todo o Estado. Se hoje importamos 95% dos produtos hortifrutigranjeiros é decorrente da punição que a governadora Roseana Sarney impôs à população do meio rural maranhense com a destruição da assistência técnica e extensão rural qualificada, experiente e comprometida. O que temos hoje é um serviço precário e bem deficiente, principalmente por falta de conhecimentos e sensibilidade por parte dos gestores, muito embora ainda existam dentro do Sistema de Agricultura muitos técnicos da extinta EMATER-MA. Quando a governadora Roseana Sarney tenta utilizar a agricultura familiar para destacar a sua medíocre administração, deveria visitar as feiras e mercados da capital para ver que até cheiro verde está sendo importado do Ceará. A vinagreira que é uma tradição nossa está sendo ameaçada por outra variedade com folhas maiores, que vem também do Ceará. Se tivéssemos realmente 262 mil agricultores familiares produzindo com crédito subsidiado, assistência técnica eficiente com equipamentos, tecnologias modernas para a produção de diversas variedades de frutas e hortaliças, estradas, armazéns, transporte e orientação para comercialização, a nossa realidade seria outra. Também deveria haver nas comunidades rurais de produção, escolas, postos de saúde e capacitação para as comunidades rurais aproveitarem os seus recursos naturais para a transformação de alimentos. O Governo do Maranhão é hoje um dos responsáveis pelo aumento das desigualdades sociais no meio rural, protegendo grileiros, latifundiários e empresários do agronegócio e políticos, que vêm expulsando milhares de famílias de posses seculares e mais precisamente quilombolas, o que tem gerado muitos conflitos agrários. Ao procurar utilizar a agricultura familiar como propaganda da sua administração, a governadora Roseana Sarney agride trabalhadores e trabalhadoras rurais e fere frontalmente o Movimento Sindical Rural que é hoje a referência de luta contra os desmandos praticados pelas instituições públicas estaduais a serviço da grilagem, do latifúndio, dos interesses políticos e dos empresários do agronegócio.

Segundo divulgou o CNJ, somente uma em cada seis brasileiras agredidas pelo parceiro registra denuncia contra o agressor.

Deputado Charles Marques

Com a implantação da Lei Maria da Penha, em 2006, mais de 330 mil processos foram instaurados e9,7 mil agressores foram presos. Mas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número poderia ser ainda maior se todas as vítimas tivessem coragem de dar continuidade ao processo.

Este é o objetivo do projeto de Lei de autoria do deputado Charles Marques (PSDC), que dispõe sobre o registro compulsório, obrigatoriedade e encaminhamento à delegacia mais próxima ou setor específico da mulher nos casos latentes de violência sofrida por mulheres atendidas nas Unidades de Pronto Atendimento no estado do Amapá.

Segundo divulgou o CNJ, somente uma em cada seis brasileiras agredidas pelo parceiro registra denuncia contra o agressor. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal, julgou procedente que o Ministério Público possa dar inicio à ação penal sem necessidade de representação da vitima nos casos de crime de violência domestica, mesmo que a mulher decida voltar à atrás na acusação contra seu companheiro.

“Neste sentido, testemunhas da agressão podem registrar queixa, uma vez que, como está demonstrado estatisticamente, as mulheres não representam criminalmente contra o companheiro ou marido em razão da permanente coação moral e física que sofrem e inibem a sua livre manifestação de vontade”, frisou o deputado Charles Marques.

Ele ainda garantiu que o projeto tem por finalidade garantir que o Estado do Amapá proteja a vitima quando ela se mostrar incapaz. “Nesse sentido passamos a adotar o registro da violência contra a mulher ainda no local de atendimento à vitima, seja este de urgência ou emergência, publico ou privado”, explica o deputado.

De acordo com o projeto as unidades devem preencher o Formulário Oficial de Registro de Violência contra a Mulher (FORVM) com dados e diagnostico da vitima, em duas vias. “Sendo que uma via ficará no arquivo da unidade de saúde e a outra, obrigatoriamente, será encaminhada dentro de 24 horas à Delegacia especializada mais próxima ou órgão especifico”, orienta o parlamentar.

fonte – assessoria de imprensa do CNJ

      O deputado federal Weverton Rocha foi o principal responsável pela demolição total do ginásio Costa Rodrigues, quando Secretário de Desportos e Lazer , na administração do governador Jackson Lago. Sem amparo técnico que viesse justificar a sua atitude considerada intempestiva e com o agravante de que a empresa responsável pela reconstrução recebeu mais de cinco milhões de reais antecipadamente. As obras que vinham executadas pela atual administração estadual e até em ritmo bem acentuado, inesperadamente deram demonstrações de que estão paradas ou bem lentas restritas à parte interna do prédio. Como o deputado federal WevertonRcoha foi o autor do ato irresponsável para a destruição total do ginásio, bem que poderia se redimir da sua atitude que tem prejudicado milhares de jovens de praticas esportivas, destinando uma emenda parlamentar para a praça esportiva. É bom lembrar que dentre os processos que o parlamentar responde na justiça, está o Ginásio Costa Rodrigues.

       Constantemente venho mostrando que não há exceção ao desrespeito aos direitos dos idosos e deficientes nos mais diversos segmentos públicos e privados. Aparentemente são determinados mediante placas e pinturas de faixas, locais específicos para estacionamento de veículo de idosos e deficientes, mas não existe fiscalização, o que permite que eles sejam transformados em áreas comuns. Em alguns casos em supermercados e shopping’s, os seguranças são orientados pelas gerencias dos estabelecimentos a não fazerem qualquer observação aos infratores, o que contribui para que o desrespeito seja ainda mais acentuado. Como não há fiscalização por falta exclusiva de interesse das autoridades, idosos e deficientes continuam sendo preteridos. Se por acaso houvesse uma vontade politica para a problemática, somando esforços do Ministério Público, dos Conselhos de Direitos, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, entidades representativas dos supermercados, das casas de saúde e dos shopping’s para a assinatura de um termo de ajuste de conduta para a fiscalização e aplicação das sanções previstas aos infratores por guardas municipais, com absoluta certeza, a problemática seria bastante reduzida. Enquanto isso o desrespeito continua, como o que vemos na foto. O local é o Mix Mateus, da curva do Noventa, e pode-se observar perfeitamente que carrinhos de compras do estabelecimento ocupam vaga de estacionamento destinado a idosos, de acordo com placa colocada pela própria loja.

A mensagem me foi enviada pelo padre don Daniele Soardo, atualmente residindo na Itália. Pela expressão do compromisso de fé e a chama que ela acende nos corações ,nos toca profundamente a consciência  e nos remete, principalmente para a realidade em que vivemos, em que a corrupção prospera e as desigualdades tomam dimensões inimagináveis. Precisamos ser efetivamente cristãos e acreditarmos como profissão de fé de que temos a missão de construirmos o Reino de Deus, lutando em defesa dos direitos e da dignidade do pobre, do oprimido, do encarcerado e daqueles que passam fome decorrente dos recursos públicos que são desviados por politicos canalhas e ladrões sempre aliados e até integrantes de instituições dos poderes constituidos, além daqueles que se dizem cristãos e professam uma falsa fé para se locupletarem do dinheiro que é usurpado da saúde, da educação, da merenda escolar e da produção de alimentos. Leia abaixo a mensagem:

 

Mateus 28,5-8: Mas o anjo, respondendo, disse às mulheres: Não tenhais medo; pois eu sei que buscais a Jesus, que foi crucificado. Ele não está aqui, porque já ressuscitou, como havia dito. Vinde, vede o lugar onde o Senhor jazia. Ide pois, imediatamente, e dizei aos seus discípulos que já ressuscitou dentre os mortos. E eis que ele vai adiante de vós para a Galiléia; ali o vereis.

A mensagem me foi enviada pelo padre don Daniele Soardo, atualmente residindo na Itália. Pela expressão do compromisso de fé e a chama que ela acende nos corações ,nos toca profundamente a consciência e nos remete, principalmente para a realidade em que vivemos, em que a corrupção prospera e as desigualdades tomam dimensões inimagináveis. Precisamos ser efetivamente cristãos e acreditarmos como profissão de fé de que temos a missão de construirmos o Reino de Deus, lutando em defesa dos direitos e da dignidade do pobre, do oprimido, do encarcerado e daqueles que passam fome decorrente dos recursos públicos que são desviados por politicos canalhas e ladrões sempre aliados e até integrantes de instituições dos poderes constituidos, além daqueles que se dizem cristãos e professam uma falsa fé para se locupletarem do dinheiro que é usurpado da saúde, da educação, da merenda escolar e da produção de alimentos. Leia abaixo a mensagem:

Mateus 28,5-8: Mas o anjo, respondendo, disse às mulheres: Não tenhais medo; pois eu sei que buscais a Jesus, que foi crucificado. Ele não está aqui, porque já ressuscitou, como havia dito. Vinde, vede o lugar onde o Senhor jazia. Ide pois, imediatamente, e dizei aos seus discípulos que já ressuscitou dentre os mortos. E eis que ele vai adiante de vós para a Galiléia; ali o vereis.

O CRISTO RESSUSCITADO PRIMEIRAMENTE ELE VIVEU
E PORTANTO NOS PRECEDERA:
na gratuidade do amor total e infinito;
no perdão irredutível até o último suspiro;
no encontro complicado com o pròximo, sempre encontrado como um irmão e uma irmã;
para dissipar a névoa do medo e do desnorteamento da vida;
para superar a amargura e decepções experimentadas com as pessoas mais queridas;
no caminho da felicidade compartilhada com os pobres e marginalizados;
em lidar com a violência e arrogância dos altivos e soberbos;
em levar a cruz, como consequencia da fidelidade ao plano de Deus;
no caminho definitivo para a casa do Pai;
na transformação da morte para a vida;

SIM, ELE RESSUSCITOU, E, PORTANTO, SEMPRE NOS PRECEDE!
Vamos buscà-Lo e encontrà-Lo em nossas Galiléias,
nas ruas dos caminhos afetivos superficiais e instáveis;
em lares onde a confusão abunda
em comunicações frágeis e quebradas;
em empregos precários e impessoais;
nos meios de comunicação que disfarçam as solidões;
na procura do sucesso a qualquer custo;
na irresponsabilidade e insegurança
dos valores re-negociáveis a qualquer momento;
na busca sincera, apesar de ser cansativa,
de um verdadeiro sentido da vida;
na fidelidade à vocação de cristãos:

Cristo Ressuscitado nos precede para se juntar a nós nas ruas da Nova Vida!
O túmulo da morte è vazio, porque Tu ès o Ressuscitado, Senhor Jesus!
Tu Vives para sempre e nos fazes viver onde o caminho novo da vida re-começa junto a Ti!

ALELUIA!

VIVER COM CRISTO RESSUSCITADO E’ MOTIVO DE PROFUNDA ALEGRIA!

ELE è A VIDA e A RAZÃO DA VIDA! Padre Daniel

 

Páscoa: compromisso com a verdade, a justiça e a misericórdia
A festa da Páscoa Cristã nos remete ao tempo de Moisés, há mais de quatro mil anos. Moisés foi escolhido por Deus para libertar o povo hebreu da escravidão no Egito, Para ajudá-lo nesta difícil tarefa: libertar e ajudar os judeus a retornarem à terra natal, Canaã. O fato se tornou um marco para o povo israelense e, a partir desse dia, passou a fazer parte de seu calendário religioso. A Pessach (passagem) celebra a libertação, uma cerimônia que enaltece o conceito da liberdade humana e o respeito entre os povos.

Segundo a bíblia, o próprio Jesus Cristo participou de várias celebrações pascais. Quando tinha 12 anos, foi levado pela primeira vez pelos seus pais, José e Maria, para comemorar a Páscoa, tendo participado sempre nos anos seguintes. A mais famosa participação relatada na bíblia foi a “Última Ceia”, quando Jesus participou da comunhão do corpo e do sangue, simbolizados pelo pão e pelo vinho.

Para os cristãos, a Páscoa é também passagem. Tem como figura central Jesus de Nazaré. Ela celebra a passagem de sua morte para a vida, de sua paixão para a ressurreição, do velho Adão para novo Adão, desse cansado mundo para o novo mundo em Deus, de um mundo injusto de sofrimento para uma sociedade fraterna e solidaria.

Celebrar a Páscoa é reafirmar a nossa fé na ressurreição de Cristo e na própria ressurreição e de todos os nossos projetos de justiça.

A Páscoa é a certeza de que a Vida vence a Morte. A Ressurreição de Jesus Cristo desmascara todos os mecanismos de violência e injustiça da ação humana e revela a face de um Deus que não se detém ante o pecado humano, mas usa de misericórdia, da restauração ao convidá-lo à conversão ao Evangelho da vida plena.A Páscoa nos diz que Cristo sofreu nossas dores, para que ninguém mais precisasse ser condenado, preso e sucumbir diante da tortura, da dor e do sofrimento.

A Páscoa nos convida a ser como Jesus e contribuir com Ele no propósito de salvar o mundo e promover a vida para todas as pessoas. A Páscoa nos alerta para o compromisso com a verdade, a justiça e a misericórdia. Contrariando muitas pessoas que se sentem incomodadas com a justiça do Evangelho, a Justiça que restaura relações com o irmão, com Deus e com a esperança. A Páscoa nos exorta a nos preparar para assumir os riscos do anúncio das Boas-Novas e das denúncias das injustiças, e tomar a nossa cruz, na confiança da presença de Deus sempre conosco. Por mais árdua que sejam as lutas diárias, há certeza de que venceremos com Cristo.

Minha irmã, meu irmão agente de Pastoral Carcerária, minha irmã e meu irmão preso: juntos, vamos tirar as pedras sobre os túmulos, que impedem a libertação, a ressurreição de nossas vidas, para com Cristo e em Cristo surgirmos com o Sol de um novo dia, a Páscoa.

Padre Valdir João Silveira
Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária

 

Nada menos do que 388 propostas que tratam de maior controle dos gastos públicos estão paradas na Câmara e no Senado. Algumas delas aguardam análise há mais de uma década

João Valadares –

Brasília – O Congresso Nacional, que registrou queda livre na produtividade, com reduções seguidas na aprovação de projetos em 2011, 2012 e 2013, apresenta o pior desempenho quando está em jogo a análise de propostas de combate à corrupção. Os números, atualizados há duas semanas, impressionam. Nas gavetas da Câmara e do Senado, apodrecem, atualmente, 388 proposições ligadas ao tema, incluindo 283 matérias apensadas. Há propostas que estão prontas para ir a votação em plenário há mais de um década. O mais grave: alguns projetos, protocolados nas comissões entre 1995 e 2000, ainda aguardam parecer para seguirem a tramitação.

Em 2004, por exemplo, de acordo com levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, começou a tramitar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, proposta que altera a Lei de Licitações. A proposição, encaminhada em 1995, ainda espera um parecer do colegiado para ir a votação em plenário. Outros 163 projetos foram apensados.

Uma das principais propostas para tentar punir crimes de improbidade administrativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 422, que determina a criação de varas especializadas, é de 2005. Chegou a ser aprovada numa comissão especial e está pronta para ser votada desde dezembro de 2010.

O próprio presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), não tem perspectivas positivas para a população. “Se depender do Congresso, minha esperança já foi embora. De cada cinco deputados federais, um responde a processo na Justiça. Tenho absoluta certeza de que essa é uma pauta que não interessa ao Congresso. Basta olhar o perfil da Casa”, avalia.

Em julho, após as manifestações de rua que sacudiram o Brasil, o Senado e a Câmara prometeram votar um pacote de projetos de combate à corrupção. O avanço foi ínfimo. O único respiro foi a aprovação, no Senado, do PL n° 39/2013, do Executivo, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Nada que atinja diretamente os deputados e os senadores saiu do papel.

“Não são votados porque atingem os próprios parlamentares. Eles não votam contra o interesse próprio. Eu só vejo esse número aumentar. Só são votados quando há uma pressão muito forte da sociedade, como ocorreu em junho, que acabou resultando na votação de três projetos ligados ao tema. Nós não temos três. Nós temos 300”, atesta o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Crime hediondo

Uma das proposições consideradas prioritárias, o PL n° 3.760/2004, que tipifica como crime hediondo os atos praticados contra a administração pública, passou por todas as comissões temática e encontra-se na fila para votação há mais de sete anos. O mesmo ocorre com a PEC 192/2007, que prevê o envio semestral ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelos juízes de todo o país, de relatórios sobre o andamento de processos relativos à improbidade administrativa. Tramitando há mais de 10 anos, ficou pronta para ser votada em junho de 2011. Até agora, nada.

“Em 25 anos exercendo mandato e sempre ligado a esse tema, não tenho uma história de sucesso. Quando, por iniciativa minha, em Manaus, consegui promover a cassação do presidente da Câmara Municipal, quem perdeu a eleição fui eu. Foi a única eleição que eu perdi. Por que não tenho sucesso? Por um motivo: toda minha luta acaba morrendo na gaveta de alguma instituição. O Estado brasileiro trava a possibilidade de sucesso”, afirma Praciano.

Fonte CNJ