Repercute Nota do Cimi do Maranhão em repúdio a violência militar ao Povo Akroá Gamella

A manifestação pública do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Regional do Maranhão em defesa dos povos indígenas Akroá Gamella, em que a sua área foi invadida pela empresa de energia elétrica Equatorial sem licença legal. Apesar de advertidos pelos indígenas decidiram não tomar conhecimento. em virtude de estarem com jagunços. Como foram ateados fogo em veículos indevidamente no local, a Polícia Militar, de maneira covarde invadiu a área dos Akróas Gamella, onde espancaram inúmeras pessoas e depois efetuaram a prisões e na delegacia de Viana, como vingança rasparam as cabeças de 16 indígenas.

Carta do CIMI do Maranhão em defesa dos Akroá Gamella, continua repercutindo em vários países do mundo. Entidades estão fazendo cobranças ao Governo Brasileiro e inúmeras de defesa dos direitos humanos estão vindo ao Maranhão para ver de perto a violência praticada pelo Governo do Maranhão. Abaixo leia a Carta.

Por CIMI Regional Maranhão

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão vem a público manifestar solidariedade ao Povo Akroá Gamella por mais um ato de violação a seus direitos e suas vidas cometido pelo estado do Maranhão no dia 18 de novembro de 2021 – quando a polícia, arbitrariamente, adentrou o território Taquaritiua e, sem mandado, levou lideranças do povo e seus equipamentos de comunicação. Além disso, repudia-se as práticas criminosas com que a Equatorial Energia – empresa que controla as distribuidoras de energia no país, incluindo a Equatorial Energia Maranhão – está utilizando para instalação de torres e linhões de transmissão, o que desencadeou em violência policial e criminalização do Povo Akroá Gamella, como exemplo no último dia 18.

Segundo os Akroá Gamella, na manhã do dia 18 de novembro de 2021, os indígenas foram surpreendidos com a presença da equipe da Equatorial Energia, acompanhada de pessoas fortemente armadas e sem identificação para forçar a instalação das torres de energia elétrica dentro da aldeia Centro do Antero. Na ocasião, os indígenas decidiram recolher as armas e munições para conter a invasão e a devastação de seu território.

Denunciamos que essa instalação da Equatorial está sendo feita ilegalmente, sem observação dos procedimentos legais que regem o Licenciamento Ambiental nos territórios indígenas. Há, no processo em disputa judicial entre Equatorial e o Povo Akroá Gamella, RECOMENDAÇÃO n° 3/2019/GAB/HAM/PR/MA, de 28 de janeiro de 2019, expedida pela Procuradoria Federal do Maranhão, que pontua a incompetência da Sema para expedir licenças de licenciamento ambiental:

O Ministério Público Federal, resolve, com fundamento no art. 6º, XX, da Lei Complementar 75/1993, RECOMENDAR à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema, na pessoa de seu Secretário Estadual, que: 1. Promova, no prazo de 10 dias, o declínio de atribuição quanto ao licenciamento ambiental da Linha de Subtransmissão Miranda – Três Marias, Circuitos 1 e 2, em favor do Ibama, encaminhando ao órgão ambiental federal, no mesmo prazo, o respectivo processo administrativo de licenciamento ambiental, para os consectários procedimentos.

Já no período da tarde, policiais militares, sem mandados e autos de prisão, dirigiram-se à aldeia Cajueiro, e colocaram, à força, algumas lideranças dentro da viatura. Durante a ação, os equipamentos de comunicação dos indígenas foram tomados pela polícia. É importante frisar que, apenas nesse momento, foi possível identificar os policiais militares, pois estavam utilizando fardamento e carros da polícia.

De forma arbitrária e truculenta, os policiais dispararam tiros próximo a uma escola. Crianças e idosos que estavam no local presenciaram o momento. A Polícia Militar de Viana, sem mandado, levou 16 indígenas Akroá Gamella – dentre eles três mulheres e um adolescente menor de idade, havendo, inclusive entre estes, uma mãe em lactação, que foi detida e levada com os outros indígenas para uma unidade prisional de Vitória do Mearim.

Frente às ilegalidades cometidas pela Equatorial Energia e pela Polícia Militar de Viana, o Povo Akroá Gamella interditou da rodovia MA 014 como forma de protesto. Em resposta, a polícia militar pediu reforços para o policiamento de Matinha e Pinheiro, e, em uma tentativa de desbloquear a estrada, atiraram com armas de fogo, balas de efeito moral e gás de pimenta. Além disso, os policiais intimidaram os indígenas, ameaçando de entrar nas aldeias.

Desde 2015, o Povo Akroá Gamella vem realizando denúncias aos órgãos públicos, deixando claro o interesse de invasão em seu território por linhões de energia. A CEMAR, hoje Equatorial Energia, realizou grande devastação no território para implantar um novo empreendimento de linhão de energia elétrica, sem realizar o devido licenciamento ambiental e consulta livre, prévia e informada – garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além da denúncia, o Cimi Maranhão repudia a nota publicada pela Equatorial Energia, pois falta com a veracidade dos fatos sobre os processos de licenciamento por órgão competente e também por criminalizar o Povo Akroá Gamella ao dizer que “mantiveram reféns os colaboradores da empresa que, segundo eles, tentaram dialogar com o povo”. Importante ressaltar que as pessoas armadas que estavam no território coagindo o povo para a continuidade da implantação do linhão não tinham identificação como funcionários da empresa. Se a Equatorial Energia está com as licenças regularizadas, o que fazia a empresa com pessoas fortemente armadas dentro do território? Da mesma forma, repudia-se a nota da Secretaria de Segurança Pública uma vez que, somente quando a polícia adentrou o território, sem mandados, é que foram identificados enquanto policiais militares – com identificação, fardamento e carros da polícia.

No decorrer da madrugada do dia 18 para o dia 19, os aliados do Povo Akroá Gamella se esforçaram para conseguir a soltura dos 16 indígenas que foram presos – sem mandado e auto de prisão. A soltura de oito pessoas do povo foi concedida, mas a outra metade ainda continua presa. O Estado do Maranhão vem tentando, desde o massacre de 30 de abril de 2017 sofrido pelo Povo Akroá Gamella, criminalizar o povo. Os esforços do estado são para imputar as acusações de destruição de patrimônio e roubo qualificado aos indígenas que, além de sofrerem violentas abordagens, ainda se encontram em maioria presos.

Além de todas as denúncias abordadas na presente nota, o Cimi Maranhão conclama a sociedade a apoiar a luta dos povos pelo direito à vida e aos seus territórios e a repudiar toda forma de violência e genocídio que os povos indígenas passam neste momento no Maranhão e no Brasil. Exigimos a soltura dos oito Akroá Gamella que ainda permanecem presos e a imediata retirada das acusações que injustamente sofrem.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão

 

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