Regime ditatorial da SEAP impõe a servidores a compra de fardas superfaturadas mesmo sem necessidades

Os servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão estão sendo obrigados pelo secretário Murilo Andrade, da Administração Penitenciária, pelo regime ditatorial imposto na SEAP, a comprarem duas calças e duas camisas em estabelecimento credenciado pela instituição para o fardamento no exercício das suas funções dentro dos estabelecimentos prisionais. Os agentes penitenciários e os policiais penais, detentores de fardamentos em bom estado e até novos, e que pretendem utilizar os valores para adquirir outros produtos necessários para o exercício profissional, não podem nem mesmo comprar um gorro, por ordem expressa do secretário Murilo Andrade.

A Lei nº 10.738 de 12 de dezembro de 2017 do Estado do Maranhão, assegura que anualmente o Estado, a título de indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho das funções dos servidores, o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da remuneração básica do policial penal e agentes penitenciários. A Lei disciplina que a indenização deverá ser paga juntamente na folha de pagamento do mês de fevereiro, anualmente. Os servidores terão que armazenar as notas fiscais das compras do fardamento e fazer envio a SEAP como prestação de contas.

A partir de questionamentos levantados pelos servidores com várias fardas e como nos estabelecimentos credenciados existem gorros e outros itens que se encaixam e necessários para o exercício profissional, o secretário decidiu mostrar que ele é quem manda no Sistema Penitenciário e criou a Instrução Normativa nº 26 de 2020, em que obriga a compra de duas calças e duas camisas, estabelecendo com muita determinação a obrigatoriedade.

Murilo Andrade ao estilo comunista do seu chefe maior, sinaliza que deixar de cumprir com a ordem irá responder procedimento administrativo na Corregedoria da SEAP, que segundo informam é manipulada por ele. Os servidores que denunciam o elevado preço cobrado pelas calças e camisas pelos fornecedores da SEAP, sem qualquer licitação, têm que se enquadrar dentro das normas estabelecidas ou tendem a sofrer sanções administrativas. Pelo regime ditatorial comunista, os servidores que não compraram as calças e as camisas, mesmo sem a devida necessidade passam a ser denunciados à Corregedoria da SEAP e a ser perseguidos por assédios morais e outros métodos bem inerente a república mineira, que manda e manipula com o Sistema Penitenciário do Maranhão. Atualmente ela está empenhada em ter pelo menos 06 unidades prisionais no Estado, que segundo informam, seriam para ser terceirizada pelo governador Flavio Dino.

Fonte: AFD

 

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