Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos denunciam o INCRA a ONU por desrespeitos aos seus direitos

A comunidade quilombola, uma das tradicionais do Maranhão e de referência no município de Itapecuru-Mirim é uma das que denunciam a incompetência e responsabilidade do INCRA pelos conflitos agrários no Estado, quando se omite a adotar providências e acaba favorecendo latifundiários e grileiros. As lideranças responsabilizaram a instituição pela falta de agilidade da regularização fundiária em Santa Roda dos Pretos, relatando o descaso com que o INCRA, trata os quilombolas do Maranhão à Mary Lawlor, relatora especial da ONU para a Defesa dos Direitos Humanos

“Clamam a terra, o céu e o mar – e o mundo silenciou. Essa é uma travessia para viver num mundo novo. Pra viver num mundo novo, não temos que nos calar.” Com o cantar, dona Anacleta, quilombola de Santa Rosa dos Pretos – Itapecuru-Mirim (MA), expressa a sua relação ancestral e de re-existência com o território.

Relatar os principais desafios, ameaças enfrentadas e a insegurança gerada pela morosidade na conclusão dos processos de regularização das terras quilombolas, foi a missão que a comunidade quilombola Santa Rosa dos Pretos, acompanhada da Associação Justiça nos Trilhos e CAFOD, teve na última terça-feira (28), em reunião com a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a situação dos defensores de direitos humanos, Mary Lawlor.

Durante a audiência a relatora explicou o seu trabalho e as formas de intervir em favor de um caso perante um Estado. As lideranças comunitárias relataram o longo processo de perseguição e criminalização de suas lutas políticas, como também, solicitaram apoio a ONU, para cobrar do governo brasileiro celeridade no processo de titulação do território, que se arrasta há anos, e que atualmente está em risco, visto que o órgão federal responsável (INCRA), encontra-se completamente fragilizado e desestruturado.

Para as advogadas da Justiça nos Trilhos, Ana Paula Santos e Fernanda Souto, a reunião foi exitosa e ficou devidamente demonstrado que a proteção das vidas das lideranças quilombolas de Santa Rosa dos Pretos está intrinsecamente relacionada com a proteção do seu território e garantia formal dos direitos territoriais de toda aquela coletividade. A causa de fundo dos conflitos é a luta pela terra e a defesa de direitos incondicional, e esse é o papel das lideranças ameaçadas, que só terão o risco de suas atuações diminuído quando o Estado Brasileiro efetivamente proceder à titulação do território quilombola.

No encerramento da reunião, a relatora Mary Lawlor, comprometeu-se em interceder em favor da comunidade e afirmou que as reivindicações e preocupações relatadas serão levadas ao conhecimento do atual relator especial do Meio Ambiente (ONU) para atuarem conjuntamente no caso.

Fonte: Justiça nos Trilhos

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