Projeto Educacional do Vereador Chaguinhas beneficiará estudantes pobres

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  Tramita nas comissões da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei de autoria do vereador Francisco Chaguinhas, que tem por objetivo beneficiar estudantes de baixa renda e oportunizar a que tenha acesso a educação em instituições privadas. De acordo com o vereador Chaguinhas, o projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a reverter através da Secretaria Municipal da Fazenda, as cotas de juros e mora do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das escolas e universidades particulares em bolsas de estudo para estudantes de baixa renda.

    O projeto, segundo o vereador tem o princípio de proporcionar a inclusão social através da educação de alunos pobres e que não teriam as mínimas condições de acesso a estabelecimentos de ensino particulares. O legislador registra no projeto, que as bolsas de estudo sejam distribuídas pela Secretaria Municipal de Educação a alunos realmente carentes e que haja um acompanhamento sobre o desenvolvimento dos alunos. Destacou que a bolsa deve beneficiar apenas um aluno por família. Ao defender o projeto em plenário, o vereador Chaguinhas, registrou que o projeto tem um grande alcance social, observando que diante da realidade que estamos vendo com o crescimento0 da violência, o enfrentamento começa com a educação como meio de formação e transformação social, acentuou o vereador Chaguinhas.

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