Presidente da Câmara cobra o Código de Ética do Ministério Público

Enquanto se acirram as discussões sobre a mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ser votada na Câmara terça-feira (19), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), destaca um dos aspectos mais curiosos dessa proposta: fixa prazo de 120 dias para que os procuradores criem o seu Código de Ética. “O MP é a única entidade do Brasil que não tem Código de Ética”, afirma intrigado, “fiscaliza todo mundo e não tem seu próprio código”. Arthur Lira lembra que o Congresso tem conselhos de ética e que todas as profissões se submetem a códigos de ética, exceto os procuradores.

A Câmara fará por legislação ordinária

O deputado avisa que se o Ministério Público não criar seu código de ética em 120 dias, a Câmara o fará por meio de legislação ordinária. Ele garante que “não há nenhum artigo nessa PEC que roube, tire, macule, misture qualquer ato funcional do Ministério Público”. Lira resume a maior crítica o CNMP: atos de abusos, “que aconteceram todo tempo”, não têm sido analisados “de maneira mais efetiva”.

Coluna do Claudio Humberto

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