Na ditadura, crimes de opinião eram ‘contra as instituições’ e ‘terrorismo’

A acusação no Supremo Tribunal Federal (STF) de “incitamento” da opinião pública “contra instituições”, mirando jornalistas, parlamentares, ativistas e até presidente de partido, por suas opiniões e críticas, ainda que injuriosas, fazem lembrar acusações do regime militar a seus opositores, chamados de “subversivos” e até “terroristas”, processados e presos por “incitarem” o povo contra autoridades. Agora, como antes, a vítima é a mesma: a garantia constitucional da liberdade de expressão.

Simples consulta ao Google não registra, em democracias sólidas, cortes supremas protagonistas na política, nem governantes que as xinguem.

Os Três Poderes deveriam se perguntar, antes de decisões iminentes, se aquilo seria tolerado em sólidas democracias. O Brasil agradeceria.

Iniciativas do STF “em defesa da democracia” deveriam incluir os que, nas redes sociais, pregam o assassinato de um presidente eleito? Bolsonaro é criticado, com razão, quando processa quem o insulta. Afinal, são cidadãos exercitando o direito à liberdade da expressão.

Coluna do Claudio Humberto

 

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