Maria Celeste: do Tribunal Marítimo para o TJMA

Na última quinta-feira do mês de julho (30), o presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante (Rm1) Wilson Pereira de Lima Filho, em solenidade no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, entregou ao presidente da Corte estadual maranhense, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, cópia autêntica do processo que tramitou no Tribunal Marítimo, referente ao incêndio e naufrágio do navio Maria Celeste, ocorridos em frente ao viaduto que separa o Palácio dos Leões da Capitania dos Portos. Na Beira-mar, como prova foto da época, inúmeras pessoas se aglomeravam para ver, certamente incrédulos, aquele incêndio que consumiu por três dias a carga de combustível que a embarcação carregava, destruindo o navio e matando quase duas dezenas de pessoas.

Na oportunidade, agradecendo pela preciosidade, o presidente Lourival Serejo destacou a importância daquele documento, não só pelo resgate desse fato que, como disse o presidente Lourival, está no imaginário de muitas gerações, que ainda viram erguido, por muitas décadas, o que restou de um dos mastros, a lembrar, dia e noite, aquela tragédia do início dos anos 50; mas, também, pelo que enriquecerá o acervo do Museu do Tribunal, propiciando a pesquisadores o acesso a esse importante fato ocorrido na história dos transportes marítimos em torno da Ilha do Amor.

O presidente Lourival Serejo referiu-se às dificuldades do escritor Waldemiro Antônio Bacelar Viana, que escreveu Maria Celeste da terra e do mar, sem conseguir, como pretendia, nele incluir partes do processo, por desconhecer onde encontrar os autos. O presidente Lourival prometeu promover uma reedição do livro de Waldemiro Viana, recentemente falecido, confrade de Lourival Serejo na Academia Maranhense de Letras.

Presentes à solenidade estavam os desembargadores do TJMA Jorge Rachid Mubárack Maluf, Marcelino Chaves Everton, Kleber Costa Carvalho e a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza; os juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça Raimundo Bogéa e José Nilo Ribeiro Filho; o capitão de Fragata André Vinícius Faro Nunes, no ato representando o comandante da Capitania dos Portos do Maranhão; a presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/MA, Najla Buhatem Maluf; o assessor de Justiça e Legislação do Tribunal Marítimo, capitão de Corveta, tenente Jones de Sousa Silva; o diretor geral do TJMA, Mário Lobão; o diretor de Segurança Institucional do Tribunal, coronel da Polícia Militar Alexandre Magno; a coordenadora da Biblioteca e Arquivo, Cíntia Andrade, a chefe da Divisão de Legislação, Marley Sousa; o Prático Nilo Alberto Monteiro de Carvalho, os advogados marítimos Carmem Lúcia  Pimenta e Matusalém Gonçalves Pimenta; a esposa do presidente do TJMA, Ana Maria Gomes Serejo; e a esposa do presidente do Tribunal Marítimo, Valéria Pereira de Lima; além de servidores e servidoras da Justiça.

Também falou, fazendo a entrega da cópia dos autos, o presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante (Rm1) Wilson Pereira de Lima Filho. Eis a íntegra de seu discurso:

“Com muita alegria retorno ao pujante Estado do Maranhão e em especial a esta imponente Corte. No mês de maio de 2021 recebi uma solicitação do estimado Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Exmo. Sr. Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, solicitando os autos do Processo nº 2.643/1954, atinente ao histórico incêndio e naufrágio do navio “Maria Celeste”, ocorrido aqui no porto da cidade de São Luís – MA, no dia 16 de março de 1954.Em virtude de normas existentes à época o processo original foi microfilmado e incinerado. Foi com satisfação que soubemos que o TJMA almejava incluir os autos do referido processo no acervo do Museu do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A iniciativa faz parte do conjunto de políticas públicas que o TJMA vem, muito acertadamente, realizando para resgate e preservação do patrimônio histórico e cultural. Propus ao Presidente que o TM produzisse cópia fidedigna e oferecesse ao acervo do Museu. O Desembargador aceitou de pronto e assim, iniciávamos a construção de uma ponte que, para sempre, aproximará os nossos Tribunais. Desta forma, muita satisfação, a nossa Corte Marítima oferece a essa egrégia Corte Maranhense uma cópia autêntica dos autos deste processo, preparada com carinho e apreço.

A exposição do Processo nº 2.643/1954 certamente contribuirá para a preservação da memória deste trágico acidente, que ocasionou o óbito de doze estivadores e quatro tripulantes, além do naufrágio do navio, tendo marcado a história da cidade de São Luís. Além desta vertente, a disponibilização dos autos também fomentará a conscientização sobre a importância da Segurança da Navegação neste estado vocacionado para o mar e, por conseguinte, da atuação do Tribunal Marítimo e dos órgãos que compõem a estrutura do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário brasileiro.

É de suma importância que todos os brasileiros tenham a clara percepção de que  o nosso Brasil é uma nação marítima, realizando mais de 95% do comércio exterior pelo mar. Por este mar fomos descobertos, nele consolidamos nossa independência e dele dependemos para sobreviver, além do que o futuro está no mar por meio da promissora economia azul. Nesse contexto, não poderia deixar de registrar a relevância do Estado do Maranhão para o nosso país. Trata-se de um estado marítimo, que possui diversos portos e terminais relevantes, destacando-se o Porto do Itaqui, que está entre os três mais proeminentes portos do Brasil. Ademais, é o porto responsável pelo escoamento anual de mais de vinte milhões de toneladas de carga, especialmente minério de ferro e celulose.

Tal vislumbre descortina a vital importância de se tutelar a Segurança da Navegação, pela atuação dissuasória, preventiva e pedagógica do Estado Brasileiro, a fim de se evitar a ocorrência de acidentes e fatos da navegação, desastres ambientais e eventuais prejuízos à economia.

Nessas quase nove décadas, o Tribunal tem contribuído decisivamente para a Segurança da Navegação, por meio da prolação de acórdãos técnicos, nos quais se estabelecem as causas determinantes dos acidentes marítimos e seus responsáveis, aplicam-se as penalidades previstas em lei e se propõem Medidas Preventivas e de Segurança, estas últimas importantes ferramentas pedagógicas e para alteração das normas da seara marítima. Deve ser ressaltado que a Corte Marítima brasileira prima pela observância do Devido Processo Legal, do ordenamento jurídico pátrio e pela busca constante da “Justiça e Segurança para a Navegação”.

Não se pode olvidar o essencial papel da Marinha do Brasil, que por meio de sua estrutura que inclui as Capitanias, Delegacias e Agências, trabalha ininterruptamente para a manutenção da Segurança da Navegação. Neste momento faço alusão ao papel importantíssimo da nossa aguerrida Capitania dos Portos do Maranhão.

Ao nos debruçarmos sobre mais de dois séculos de história desse egrégio Tribunal de Justiça, podemos constatar um legado de trabalho árduo e comprometimento em prol da Justiça e paz social. A constituição de um repositório deste acervo é uma ótima ideia, e a preservação dessas valiosas lições constituir-se-ão não apenas em fontes de consulta, mas, também, em instrumento motivacional para as gerações vindouras. Sem dúvida, a dedicação e a capacidade de seus doutos magistrados são elementos fundamentais desta história. Desejamos aos Desembargadores, Juízes e Servidores desse Tribunal continuado sucesso em suas relevantes atividades, que são fundamentais para a Justiça neste importante Estado da Federação.

Finalmente, parabenizamos o TJMA pela iniciativa, pois é preservando a memória que se constrói a História!

Viva o Maranhão! Viva o Brasil!”

Fonte: Carlos Nina

 

 

 

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