Governo de Roseana Sarney garante mais duas mortes em Pedrinhas

PRESOSCADEIA

Tenho procurado adverti aqui, que o Governo do Maranhão tem mostrado uma expressiva irresponsabilidade, quanto a administração do Sistema Penitenciário do Estado. As barbáries de outubro e dezembro com decapitações de presos, o estado de emergência e a criação do Comitê de Gestão Integrada do Sistema Carcerário com a participação de diversas instituições estaduais e federais, esperava-se de que pelo menos houvesse um basta nas fugas e assassinatos de presos pelo menos no Complexo de Pedrinhas e um tratamento não muito distante do digno para a superpopulação carcerária. Da última sexta-feira para cá, presos destruíram praticamente as dependências de um pavilhão da CCPJ e assassinaram dois detentos , sendo um na própria Central de Custódia de Presos de Justiça e outro no Presidio São Luís 2. De janeiro até hoje já foram registrados seis assassinados no Complexo de Pedrinhas.

Infelizmente, os reflexos do Comitê de Gestão Integrada avançaram apenas no Mutirão Carcerário. Se existem outras providências, elas estão a desejar, levando-se em conta de que as mesmas esculhambações permanecem, e se ainda não foram registradas  outras barbáries, deve-se a presença permanente da Policia Militar e da Força de Segurança Nacional, que mesmo enfrentando as facilidades proporcionadas pela Sejap, conseguem abortar fugas através de escavações de túneis, apreensões de armas de fogo, celulares e drogas, além de inúmeras articulações que integram a corrupção instalada dentro das unidades prisionais. Há poucos dias relatei aqui, uma conversa que tive com um oficial da PM e ele bastante indignado, me relatou que é muito difícil trabalhar dentro das unidades prisionais de Pedrinhas. Se a PM apreende drogas, armas e celulares dentro de qualquer unidade, em questão de poucas horas outros produtos estão no mesmo local. O grande problema estão em setores em que tanto a PM e a Força Nacional não têm ação e que as responsabilidades são exclusivas da Secretaria de Justiça e Administração, e esta não demonstra interesse em um trabalho conjunto para enfrentamento da problemática.

Parece piada, mas há poucos dias, o secretário Sebastião Uchôa, em entrevista ao jornal O Imparcial, qualificou as tentativas de fugas, a uma caixinha de surpresa. A expressão do titular da Sejap é uma demonstração clara, de que lhes falta preparo, sensibilidade, visão e um mínimo de seriedade e discernimento com a administração pública, o que deixa bem claro que todos os problemas relacionados ao Sistema Carcerário do Estado, são de exclusiva responsabilidade da governadora Roseana Sarney e dele por praticar todos os atos em nome dela, tanto na questão administrativa e gerencial, que se estende a corrupção deslavada com o desvio de recursos públicos, dentre eles, um dos mais vergonhosos está nos contratos com a empresa Gestor Serviços Ltda, pelo qual a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária  paga mensalmente 1,5 milhão de reais para o pagamento de salários de 294 pessoas, que nem precisam trabalhar.

A situação do Sistema Penitenciário vem tomando proporções graves e não há a mínima sinalização de que possa haver um basta dentro de todo o contexto da problemática. Como no dia 10 foi encerrado o estado de emergência e nenhum presidio foi construído, não se tem conhecimento de tenha havido a prorrogação. O Comitê de Gestão Integrada presidido pela governadora Roseana Sarney não era de se esperar muito, mas pelo menos medidas efetivas para sanar as fugas e os assassinatos, que são decorrentes da falta de um mínimo de compromisso com a administração pública, faziam parte das expectativas. Quanto aos outros órgãos integrantes do Comitê de Gestão Integrada, o silêncio é bastante comprometedor, levando-se em conta que a resolução da crise do sistema carcerário está diretamente ligada à corrupção, que já deveria ter sido investigada e adotada as providências que se fazem necessárias.

 

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