Fux se queixa de ‘harmonia entre os poderes’, e quebrou o mercado ao favorecer calote do Itaú

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, se queixou da trapaça que vem sendo promovida por um grupo de congressistas que quer revogar a PEC da Bengala, que estabeleceu o limite de 75 anos para aposentadoria de ministros do Supremo, reduzindo para 70 anos.

Em 2015, o então deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovou a idade de 75 anos para impedir que a presidente Dilma Rousseff nomeasse mais ministros no Supremo, e agora, como ‘vingança’ pelo fato do STF ter exigido transparência no orçamento secreto que vem sendo usado para comprar deputados do Centrão que apóiam o governo, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco querem reduzir a idade para 70 anos, o que afetaria, em tese, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Na última sexta-feira, em reportagem do jornal O Globo, Fux declarou que “—  Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os poderes“.

O problema é que Fux não anda com moral para tecer críticas ao Congresso, que realmente manobra no intuito de prejudicar a Corte como retaliação. O ministro, que nomeou a suposta amante Luíza Brunet no Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, também é protagonista de um escândalo judicial, quando cassou, como corregedor do CNJ, uma decisão da juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, que havia determinado o bloqueio de R$ 2,09 bilhões nas contas do Banco Itaú, em processo que a instituição perdeu e transitou em julgado.

A interferência abusiva, e até mesmo ilegal do ministro, colocou em xeque as prerrogativas do CNJ, determinadas pela Constituição e confirmadas pela jurisprudência do Supremo.

“Não cabe ao conselho (CNJ) fiscalizar, reexaminar ou interferir nos efeitos dedecisão judicial, regularmente proferida por membro do Judiciário, no exercício de sua função jurisdicional. As atribuições do conselho estão previstas no parágrafo 4º do artigo 103-B da Constituição Federal”.

Se os deputados e senadores estão quebrando a harmonia entre os poderes, Fux implodiu a harmonia do Poder Judiciário, do trânsito em julgado e até mesmo da Constituição. Fux não está com moral para fazer críticas enquanto não corrigir suas próprias faltas.

A interferência

Na sessão que começou a ser julgada a reclamação contra a juíza, em 6 de outubro do ano passado (vídeo mais abaixo), Fux se portou com valentia, adjetivou a magistrada e após um pedido de vistas, não levou mais a reclamação à pauta, mantendo a juíza como suspeita, e o banco sem pagar o que deve.

Fica praticamente impossível acreditar que o banco escolheu o escritório do sobrinho de Barroso aleatoriamente. Também fica difícil aceitar que o  CNJ, órgão responsável por avaliar conduta de magistrados e a organização da justiça, se preste a ser um mero puxadinho de banco caloteiro, contumaz devedor, habituado a não honrar compromissos com seus acionistas.

Fonte: Painel Político

 

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