Como confiar em um banco que não entrega o que vende e ainda usa a justiça para aplicar calotes?

Esta semana o Banco Itaú deve apresentar seu balancete do trimestre, e obrigatoriamente deveria constar a dívida referente ao processo 0035211-78.2002.8.14.0301, que diz respeito a um lote de ações do banco, vendido em 1973, que o Itaú se recusa a pagar. O valor da dívida era, em setembro de 2020, pouco mais de R$ 2,09 bilhões, valor que deveria ter sido bloqueado nas contas do Itaú para quitação do processo.

Deveria, mas não foi. O banco, através do advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, apresentou uma reclamação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, que havia emitido a ordem de bloqueio, acusando-a de ter sido ‘parcial’ em sua decisão, o que vem atrasando o pagamento da dívida. Mesmo assim, o banco é obrigado a comunicar os acionistas e o mercado sobre o processo, e provisionar o valor para quitação, pois o calote, mantido por uma decisão ilegal de Luiz Fux no CNJ, uma hora deverá ser pago.

Luiz Fux, que preside o Supremo e o CNJ, ao receber a reclamação contra a magistrada, proibiu que ela movimentasse o processo, e ainda determinou que a juíza ‘devolvesse qualquer valor que tivesse sido bloqueado’ ao banco, ignorando a Constituição que proíbe o CNJ de interferir em decisões judiciais, e desrespeitando uma decisão judicial legítima.

O processo é corriqueiro, e apesar do alto valor, só não foi pago por má-fé do Itaú. O lote de ações foi adquirido em 1973 e em 2002 a empresa detentora dos papéis, tentou resgatar as ações, e o banco, em primeiro momento alegou que ‘já tinha pago’. Ao ser intimado para apresentar os recibos de pagamento, o Itaú alegou ‘ter se equivocado’, e alegou ‘desvalorização’ das ações. Foram feitas três perícias contábeis, e os valores foram confirmados. O banco já foi multado por adotar medidas protelatórias, por litigância de má-fé e por mentir à justiça. Apenas em honorários, o Itaú deve mais de R$ 110 milhões neste processo.

A manobra adotada pelo sobrinho de Barroso escancara o lado podre das relações entre ministros do Supremo e o setor bancário, que de fato é quem manda no país. O Itaú é um dos ‘dealers’ do mercado financeiro, e a indicação de ministros da Economia, presidência do Banco Central e de agências reguladoras, passa pelo crivo do banco.

O processo está parado desde 24 de setembro de 2020, data em que Fux interferiu no processo, fazendo, por telefone, a comunicação à juíza. A mesma reclamação apresentada ao CNJ foi feita ao Tribunal de Justiça do Pará, que após averiguar a movimentação do processo, indeferiu o pedido de afastamento da juíza do processo, e constatou que ela agiu estritamente dentro da lei, ao contrário de Fux.

Devido a queda no valor das ações do Itaú desde que Fux interferiu, os papéis atualmente valem pouco mais de R$ 1,5 bilhão. Ou seja, a decisão ilegal do ministro já rendeu prejuízo de mais de R$ 500 milhões ao acionista, que segue aguardando a boa vontade de Fux em pautar o processo e finalizar a intervenção.

A decisão do ministro chega a ser constrangedora, pelo fato de ser nítido o calote que o banco está aplicando. Fux não tem embasamento jurídico nenhum para manter sua decisão ilegal, e o caminho que encontrou para seguir ajudando o Itaú com o calote, foi o de não pautar a reclamação, cujo julgamnto iniciou em 6 de outubro do ano passado. Quase um ano passou e o Itaú segue sem comunicar o mercado, a CVM e principalmente, seus acionistas sobre a dívida bilionária.

Fonte: Painel Político

 

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