Procuradora-geral, Regina Rocha, destacou a importância da parceria da Rede de Controle no Estado

Juiz Márlon Reis proferiu palestra sobre corrupção eleitoral

 

O Ministério Público do Maranhão participou da solenidade pelo Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado nesta terça-feira, 9 de dezembro. O ato, organizado em São Luís pela Controladoria Geral da União no Estado do Maranhão (CGU-Regional/MA) e mais 16 instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública, foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da convenção. Foi nesse dia, no ano de 2003, que mais de 110 países assinaram a convenção, entre os quais o Brasil.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, promotor de justiça Tarcísio Bonfim, estiveram presentes. Também marcaram presença, além da CGU e Ministério Público Estadual, instituições como o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Controladoria e Auditoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Município de São Luís e Secretaria de Estado da Fazenda.

Durante a solenidade o Tribunal Regional Eleitoral, representado pelo próprio presidente, o desembargador Fróz Sobrinho, assinou a adesão do órgão à rede.

Em seguida à abertura solene dos trabalhos, o juiz Márlon Reis, que atua na comarca de João Lisboa e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, proferiu palestra sobre a questão da corrupção eleitoral.

PARCERIA INSTITUCIONAL

O chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves, destacou a importância da parceria entre as instituições que compõem a Rede de Controle no estado. “Muitas ações de combate à corrupção têm sido efetivadas e com eficiência pela integração dos órgãos de controle”, garantiu.

Regina Rocha também ressaltou a necessidade da parceria institucional para o combate à  corrupção, exemplificando no nível nacional com o caso da Operação Lava Jato, que apura desvios de recursos da Petrobras. “No nível estadual, os resultados já começam a aparecer, como foi a operação conjunta do MP estadual, Polícia Civil, Polícia Federal, CGU, TCE, que apura desvio de recursos públicos em várias prefeituras, a partir da Prefeitura de Anajatuba”.

A procuradora-geral acentuou, ainda, que a data de 9 de dezembro está associada cada vez mais à vontade popular de não aceitar passivamente atos de improbidade na administração pública. “O Brasil esbraveja por um basta na corrupção. Os brasileiros não querem mais apenas assistir corruptos serem desmascarados e condenados, querem também ver um efetivo cumprimento de tais penas, inclusive em regime fechado”, defendeu.

Membro do Ministério Público de Contas, o procurador Jairo Cavalcante salientou que o Dia Internacional contra a Corrupção deve ser de reflexão, tanto para os agentes públicos como para os cidadãos, e rechaçou a tese de que a corrupção é tolerada pela sociedade. “A corrupção é um desvio, por isso que é combatida. Ela corrói a dignidade humana. Que este dia sirva para todos nós pensarmos sobre a corrupção, desde os pequenos atos, como furar fila, estacionar em local reservado etc, até os desvios de recursos públicos”.

PALESTRA

Defensor de ideias, inicialmente, tidas como inviáveis, a exemplo das leis sobre a compra de votos e da ficha limpa, Márlon Reis, em sua palestra, afirmou que, atualmente, o foco de sua atuação e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é a mudança do sistema eleitoral, por meio da reforma política. “O atual sistema eleitoral é louco: vota-se em um candidato e elege-se outro; vota-se em ambientalista, por exemplo, e elege-se um madeireiro, devastador de florestas”, protestou.

Para efetivar a iniciativa, foi criada a campanha Eleições Limpas, que conta com o apoio de cerca de 100 organizações nacionais, tais como a CNBB, a OAB, a UNE, a CUT e a CONTAG.

AÇÕES DO MP ESTADUAL

Nos últimos dois anos, foram oferecidas pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, 80 Ações Penais (denúncias) contra prefeitos, deputados e promotores de justiça, relacionadas a atos de improbidade administrativa, desvios de recursos públicos, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falsidade ideológica, descumprimento de ordem judicial, crimes ambientais, irregularidades em prestação de contas etc.

Criado em 5 de novembro de 2013, o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão é formado por nove promotores de justiça, que auxiliam as Promotorias de Defesa da Probidade Administrativa do Maranhão. O grupo foi designado pela procuradora-geral de justiça e pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, para realizar mutirão de análise de processos relativos à improbidade administrativa.

Em atuação na Comarca de Açailândia, no período de 25 a 29 de agosto, foram propostas cinco Ações Civis Públicas por improbidade administrativa. Já as Ações Civis Públicas de execução forçada totalizaram oito. Na esfera penal, foram propostas 12 ações.

No período de 15 a 19 de setembro, o GPI atuou na Comarca de Pedreiras, onde foram ajuizadas sete ações por ato de improbidade, nove ações de execução forçada, cinco ações de ressarcimento ao erário e 13 ações penais contra ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores dos municípios da comarca – Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale.

JUÍZES

Em abril, o Ministério Público do Maranhão, também por meio do GPI, ingressou com quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra os juízes Abrahão Lincoln Sauaia, José de Arimatéia Correia Silva e Luís Carlos Nunes Freire, aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contra o juiz Reinaldo de Jesus Araújo, atualmente em disponibilidade, também por decisão do CNJ.

Os processos foram solicitados ao então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, em 26 de setembro de 2013, considerando que os procedimentos ainda não tinham sido encaminhados ao MPMA.

GAECO

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão – que auxilia as investigações das Promotorias de Justiça do MPMA – realizou no dia 3 de dezembro, em parceria com a Controladoria Geral da União, Polícia Civil e Polícia Federal, a Operação Geist (fantasma em alemão), que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, sendo 13 endereços em São Luís e um em Itapecuru-Mirim.

O objetivo foi recolher documentos e arquivos, entre outros materiais, para subsidiar as investigações de supostas fraudes em licitações da Prefeitura de Anajatuba, na gestão do atual prefeito, Hélder Aragão.

Nove equipes formadas por policiais, delegados e técnicos dos órgãos envolvidos realizaram, simultaneamente, as ações de busca e apreensão. Foram recolhidos documentos, computadores, pendrives, talões de cheques, carimbos, que podem ter relação com as supostas fraudes.

TRANSPORTE ESCOLAR

Como resultado da 2ª fase da Operação Pau de Arara, que investiga irregularidades no transporte escolar de diversos municípios do Maranhão, está prevista para quinta-feira, 11, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com os prefeitos dos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas, com o objetivo de sanar as ilegalidades detectadas.

A ação é desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação, em parceria com a Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Polícia Federal.

AÇÕES

No ano de 2014, foram ajuizadas por promotores de justiça de Comarcas de todo o Maranhão e pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, mais de 150 ações relativas ao combate à corrupção.  Ainda estão em curso diversas investigações perpetradas pela Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça e pelas Promotorias de Justiça.

PROGRAMAS

O MPMA desenvolve, ainda, os programas institucionais “Direito à Saúde: prevenção, controle e combate à corrupção” e “Educação de Qualidade: direito de todos os maranhenses”, cujo objetivo é melhorar os indicadores sociais do estado. Os programas já promoveram seminários nas comarcas de Imperatriz, Pedreiras e Caxias.

 (CCOM-MPMA)