Camara Municipal em Foco

Vereador Edson Gaguinho evita retirada de ambulantes do Centro de São Luís

           O vereador Edson Gaguinho (PHS) acaba de dá mais uma manifestação de que está ao lado dos vendedores ambulantes de São Luís. Nesta segunda-feira (26), ele esteve na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação e assegurou a permanência dos trabalhadores do comércio informal no centro da capital, mesmo com a reforma do Complexo Deodoro. A reunião contou com a participação de vendedores ambulantes, do Secretário Leonardo Andrade, do vereador Cézar Bombeiro (PSD), do Presidente do Sindicato de Vendedores Ambulantes de São Luís, José de Ribamar Ferreira, o Presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, Carlos Cunha dos Santos, além de Assessores da SEMURH.

           O parlamentar que já foi vendedor ambulante tem articulado para que os trabalhadores continuem vendendo seus produtos no centro de São Luís, mesmo com as obras de requalificação do Complexo Deodoro que estão sendo executadas pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) por meio do programa federal PAC Cidades Históricas. Gaguinho conta que já conversou com o executivo municipal e garantiu que os ambulantes não serão retirados do centro da capital.

           “Os vendedores ambulantes que ocupavam a Praça Deodoro e Pantheon no Centro de São Luís, continuam realocados para as proximidades do Colégio Liceu. A decisão foi tomada em conjunto. Esses trabalhadores precisam vender seus produtos, eles estão na luta diariamente e não podem ficar sem trabalho. Continuo ao lado dos vendedores ambulantes, buscando sempre melhores condições de trabalho para essa classe”, afirmou Edson Gaguinho.

Josué Pinheiro sugere criação deSecretaria de Vigilância em Saúde

             Tendo como base que a descentralizações das ações a níveis estadual e municipal seguem as normativas da Lei 8080/90, onde está preconizado que os serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente, e sua direção é única, exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, o vereador Josué Pinheiro (PDT) ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, “que seja viabilizado, junto as metas prioritárias da sua administração, a criação de Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde, dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde”.

            Para ele, “seguindo essa perspectiva, as organizações dos organogramas nos órgãos competentes, responsáveis pela execução das ações de saúde, estes também devem adotar segmentos de gestão que permitam maior autonomia para fortalecimento e desenvolvimento das diferentes atividades”.

            O representante pedetista no Legislativo Ludovicense justifica que considerando o campo de atuação das ações de Vigilância em saúde, que abrange a prevenção e o controle dos índices de diversos agravos como: Vigilância Epidemiológica, Vigilância ambiental, Vigilância de Saúde do trabalhador e Vigilância Sanitária, “torna-se imprescindível o fortalecimento dessa estrutura organizacional de forma consolidada para ampliação dos serviços prestados à população”, completa.

            Para finalizar, Josué Pinheiro afirma que “apresentamos a referida proposta a ser viabilizada dentro da sensibilidade e compromisso da administração quanto aos problemas de saúde da população”. A argumentação do vereador do PDT é que “tendo em vista que a nível federal e estadual já adotam a Vigilância em Saúde como estrutura de uma Secretaria Adjunta, e essa também foi uma proposta constante das pautas das Conferências Estadual e Municipal de Saúde que obteve aprovação”.

Ricardo Diniz comemora sucesso na conclusãode mais uma etapa do ‘Meu Querido Olhar’

          No último domingo (25) foi encerrada a etapa de consultas oftalmológicas do projeto Meu Querido Olhar que beneficia 600 alunos de 4 a 15 anos com exames de vista gratuitos e distribuição de óculos e grau. As consultas foram realizadas no anexo da UEB Tancredo Neves, na Cidade Operária, que se tornou também um local de atendimento básico de saúde para os familiares dos alunos com stands para aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

No encerramento o vereador Ricardo Diniz (PCdoB), que apoia o projeto, e o secretário municipal de saúde, Lula Fylho, um dos parceiros acompanharam os atendimentos e constataram a satisfação dos pais, alunos e professores que aproveitaram a oportunidade também para colocar a saúde em dia. Após essa etapa os alunos irão receber os óculos de grau em um grande evento com a presença dos familiares e professores.

O projeto Meu Querido Olhar foi criado para promover a saúde dos olhos,com o foco nas crianças e adolescentes de escolas comunitárias da Cidade Operária, oferecendo consultas e óculos de grau de graça. “Agradeço os pais, alunos, professores e os parceiros, como o secretário municipal de
saúde Lula Fylho, que permitiram o sucesso de mais uma etapa do projeto
Meu Querido Olhar”, concluiu o vereador Ricardo Diniz.

Marques participa de Audiência Pública que trata sobre mudanças na Polícia Civil


         O vereador Sá Marques, que também é policial civil, participou, na tarde da última sexta-feira (23), de uma audiência pública que discutiu Projeto de Lei do Executivo Estadual, que trata sobre a organização administrativa da Polícia Civil. O evento contou com a presença de várias autoridades políticas, entre elas, os deputados estaduais Júnior Verde, presidente da Comissão de Segurança na AL-MA , do autor da audiência, Eduardo Braide, do deputado Wellington do Curso, além de representantes de entidades ligadas a área da segurança.

          Durante a audiência, Sá Marques defendeu a categoria, destacando pontos fundamentais de garantia de direitos aos policiais civis. Um dos temas debatidos, foi a possível retirada de entidades representativas da classe, tais como o Sinpol e Adepol, do Conselho da Polícia Civil, que, para o vereador, é um verdadeiro retrocesso.

          “Esta medida é um grande erro. O Conselho da Polícia Civil deve contar com a efetiva participação das Associações de Policias Civis e Delegados da Polícia Civil e Sindicato dos Policiais Civis, entidades representativas da categoria. Obviamente que meu posicionamento sempre será contrário a esta possibilidade, que espero profundamente que não se concretize“, ressaltou Sá Marques.

O parlamentar também se mostrou contrário ao fim do pagamento de diárias e ajudas de custo a policiais, quando o trabalho for em outro no município, mas de uma mesma regional a qual trabalham.

            “Vou citar um exemplo: Um policial lotado em Imperatriz e que tenha que fazer um trabalho de investigação em Riachão, ele deixaria de receber diária e ajudas de custo, o que não concordo de maneira alguma, pois,  o policial viaja para trabalhar, a serviço do Estado, e para defender a sociedade, garantir a segurança e cumprimento da lei. São direitos que não podem ser tirados”, enfatizou o vereador.

Outro ponto criticado por Sá Marques, foi a redução do repasse destinado a Polícia Civil. O valor já era considerado baixo e apresentou queda. Do total repassado para área de segurança, apenas 0,7% seria destinado a categoria, montante menor do que no ano passado, quando era de 0,8%, percentual também muito baixo, não condizente com os complexos e importantes trabalhos desempenhados pela Polícia Civil.

           “Como vereador e policial civil há mais de 20 anos servindo essa honrosa corporação, jamais abandonarei meus colegas, continuarei vigilante e lutando por melhorias para a classe. A polícia civil merece ser olhada com mais respeito, melhores condições de trabalho, estrutura e salários. A busca incessante é pela valorização dos profissionais que integram a Polícia Civil”, pontuou Sá Marques.

O Projeto de Lei já foi encaminhado pelo Executivo e seria votado na terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, mas, na sessão desta segunda-feira (26), o presidente Othelino Neto anunciou que o Projeto será revisado e que será votado em nova data a ser divulgada.

               O Vereador Sá Marques também aproveitou a oportunidade para parabenizar todo o empenho e a movimentação das entidades e classes da Polícia Civil, assim como a sensibilidade dos deputados, que vislumbraram a não prejudicialidade da categoria da policia, em especial os deputados Eduardo Braide, Wellington do Curso e Júnior Verde.

              “Quero aqui solicitar a sensibilidade por parte da Assembleia na busca da valorização dos policiais civis e que respeite as conquistas adquiridas com tantas lutas dos trabalhadores e que seja cumprido o que foi prometido a categoria”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

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