O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quarta-feira a regra aprovada pelo Congresso para a destinação de verba ao Fundo Eleitoral em 2022. Em entrevista à GloboNews, Lira argumentou que o fortalecimento do fundo público evita o financiamento ilegal de campanhas por milícia, tráfico e igrejas.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso estabeleceu um parâmetro para esse repasse, vinculado ao orçamento da Justiça Eleitoral. Segundo técnicos, esse valor chegaria a R$ 5,7 bilhões.
– Nós temos outra maneira de financiar a política e a democracia no Brasil? Temos como manter a democracia sem um sistema claro? De onde virão os financiamentos se não tivermos recursos suficientes? Talvez das milícias, do tráfico, da influência das igrejas, de alguns outsiders, personalidades que estão de maneira momentânea ou tangencial participando da política? Essa é a discussão que tem que ser feita – disse Lira.
O presidente da Câmara, entretanto, discorda do cálculo de técnicos e aponta que o montante chegaria, no máximo, a R$ 4,4 bilhões. Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro criticou o valor de R$ 5,7 bilhões e afirmou que vetaria “parte do valor” destinado ao fundo.
Bolsonaro também indicou que apoiaria um valor próximo de R$ 4 bilhões, mas não deixou claro como isso seria resolvido. O presidente não pode vetar só parte de trecho da LDO relativo ao fundo. Ele pode vetar integralmente este ponto ou sancioná-lo. Além disso, na lei, não há o valor nominal. Isso só será discriminado na Lei Orçamentária Anual, que ainda não foi enviada ao Congresso. Lira ressaltou que cabe ao Congresso a última palavra.
– É uma eleição bem mais ampla, e todos sabem, (mais ampla) do que uma eleição de vereadores e prefeitos. É constitucional o direito de o presidente da República vetar, é constitucional o direito de o parlamento aprovar, como é constitucional no parlamento apreciar vetos. Essa discussão que ela tem que ser feita com muita transparência, com muita clareza – disse Lira.
Fonte: EXTRA