Canais de esgoto a céu a aberto servem para manter o capim verdejante e a água para ambos fazerem parte da alimentação de cabeças de gado.

Audiência pública convocada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís reunirá representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil da capital para discutir a emissão de esgotos nos rios Anil, Bacanga e Bicas. O evento será realizado no dia 11 de novembro, a partir das 09h, no auditório Central da Universidade Federal do Maranhão, localizada na Avenida dos Portugueses, nº 1996, Bacanga.

 Será presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial. Ele explicou que a audiência visa a atender uma decisão de 2006, oportunidade em que outro juiz titular da vara condenou a Caema e o Estado a adotarem medidas para acabar com o lançamento de esgoto em rios da capital, bem como proceder com a instalação de estações de tratamento.

O juiz também esclarece que a audiência será uma boa oportunidade para ouvir partes interessadas no tema. Estão sendo convidadas para o evento autoridades, representantes de órgãos ambientais, pesquisadores, estudantes e lideranças comunitárias. “Com base nas manifestações esperamos estabelecer com a Caema e o Governo do Estado um cronograma de implantação das estações de tratamento”, disse o juiz.

Representantes do Governo e da Caema poderão se manifestar durante o encontro e esclarecer as medidas que vêm sendo tomadas em relação ao tratamento de esgotos na Ilha de São Luís. Interessados em participar poderão fazer suas exposições verbais por cinco minutos ou mediante manifestação escrita. Em todo caso a solicitação deve ser encaminhada para o e-mail secdifcol_slz@tjma.jus.br até o dia 1º de novembro.

Sentença – A decisão, proferida ainda em 2006, foi resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público estadual e, de acordo com o juiz Douglas Martins, apesar do prazo para cumprimento ter sido de três anos, até o momento não foi obedecida. No documento de convocação o magistrado afirma que em 2012 a Promotoria do Meio Ambiente novamente pediu providências, sob a alegação de que a decisão não havia sido cumprida.

Na decisão o Estado e a Caema foram condenados a proceder com a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários ao longo dos rios Anil, Bacanga e Bicas, realizar a limpeza dos ambientes degradados e eliminar o lançamento de esgotos sem tratamento em qualquer lugar da Ilha de São Luís.

Prejuízos – Para o juiz Douglas Martins, há um enorme prejuízo para toda sociedade, pois o lançamento de esgotos sem tratamento na bacia hidrográfica local impacta negativamente na qualidade de vida das pessoas que habitam a grande ilha. Outro fator preocupante é que parte do destino desse esgoto é o mar, podendo acarretar em diversas doenças aos banhistas como conjuntivites, micoses e outros tipos de infecções. A falta de tratamento adequado de esgotos também pode afetar a os lençóis freáticos, prejudicando o abastecimento de água nos quatro municípios da ilha.

A contaminação dos rios e do mar é um problema antigo em São Luís, mas que vem se agravando e ganhando notoriedade desde 2012, com as constantes interdições para banho das praias da ilha. Nos últimos dois anos, a Secretaria de Meio Ambiente tem realizado estudos e emitido Laudos de qualidade da água e os locais próprios e impróprios para banho nas praias da ilha.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão